A vitória do "Não" aos novos minaretes na Suiça

O não à construção de novos minaretes na Suiça ganhou o referendo com praticamente 58% dos votos, um  resultado que contraria as sondagens que apontavam para a vitória do Sim.

Embora formalmente apenas estivesse em causa a questão de saber se deveia ou não ser autorizada a construção de novos minaretes (não estava em causa a construção de mesquitas - que continuam a ser autorizadas - e existência de minaretes não significa que seja autorizada a sua utilização para chamadas à oração), na verdade a campanha terá sido sobretudo dominada pelas questões do fundamentalismo islâmico e da integração.

E os resultados do referendo promovido por dois partidos de direita populista não deixarão de encorajar os movimentos da extrema direita europeia.

Motivos de preocupação

A entrada em vigor do Código Contributivo vai ser adiada, o Pagamento Especial por Conta vai acabar, os pagamentos por conta vão ser reduzidos, o prazo para o reembolso do IVA vai ser de 30 dias e o Estado vai ser obrigado ao pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de «qualquer obrigação pecuniária». É possível que ainda venha a haver alguns acertos na votação na especialidade mas, independentemente  dos méritos e demétiros das iniciativas aprovadas (pessoalmente penso que o Código Contributivo carece de ser repensado em alguns dos seus aspectos mas sou critico relativamente às restantes iniciativas) o que se passou ontem na assembleia constituiu uma enorme derrota política para o PS/Governo e deu claras indicações sobre qual será o provável resultado de uma estratégia baseada no confronto e na dramatização em que o Governo apostou no início de legislatura.

O PS/Governo conseguirá  certamente as abstenções necessárias para aprovar os orçamentos (nos quais terá ainda assim de fazer concessões), mas arrisca-se a ser sucessivamente derrotado nas votações numa AR em que os partidos da oposição não deixarão tudo fazer para marcar a agenda polítca. A semana passada com a educação, esta semana com os impostos, para a semana com a audição de um ministro, e assim sucessivamente num processo que promete ser extremamente desgastante para o Governo num contexto económico e social adverso e que, algo surpreendente, tem revelado uma surpreendente falta de capacidade para defender as suas políticas e propostas. Embora ainda seja cedo para uma avaliação definitiva, a verdade é que pelo que vimos até agora (excepção feita à educação) os novos ministros pouco (ou nada) vieram acrescentar à capacidade de combate politico do Governo.

Em qualquer outro país europeu, a solução natural e óbvia seria um entendimento de natureza parlamentar com o PSD que os resultados das diversas votações de ontem (e a disucssão sobre a educação) confirmam como a única hipótese viável para um entendimento estável.

Infelizmente, esta solução está inviabilizada pelas circunstâncias políticas específicas que condicionam a vida política interna destes dois partidos, pelo que resta-nos ir assistindo ao que os líderes parlamentares do PS e PSD caracterizaram como "um circo" e que se arrisca a transformar num "pântano".

Comissão de inquérito

Ontem ao ouvir Lobo Xavier na Quadratura do Círculo não pude deixar de concordar inteiramente com o que ele disse. Independentemente de se tratar de uma ideia original ou de, como referiu Pacheco Pereira, já existirem iniciativas do BE e do PSD de criação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre as eventuais interferências na comunicação social julgo que se trata de uma inevitabilidade.

Foi, aliás, confortante ver que, à excepção de António Costa, os restantes participantes (incluindo Marinho Pinto) concordaram. Como foi, por outro lado, visivel a forma incomodada como António Costa se pronunciou sobre essa possibilidade, talvez porque se recorde do que defendeu noutras ocasiões (link retirado daqui) e que não resisto a citar: "Com a presença bem viva na memória de todos do pedido de demissão de Paulo Portas pelo secretário-geral do PS, foi natural a afirmação do líder parlamentar de que «a actual situação política é dominada por questões muito graves que estão a tocar a credibilidade das instituições». Mas, para António Costa ,«o maior perigo desta situação é a ideia de que isto da política é tudo um jogo de amigos e que há uma panelinha em que todos vão metendo a mão. Isto é inaceitável». (...) Colocando sempre o caso no terreno político, António Costa disse que «não estamos a discutir se há ou não crime»  (...) «ser membro do Governo é ter deveres especiais para com os cidadãos». Peremptório na afirmação de que «tem que haver limites para o populismo», referindo-se a Portas, António Costa considerou que «ele não tem consciência de que aquilo que sobre ele se tem dito é da maior gravidade. E também não tem consciência que tem de dar explicações»”.

De que estavam à espera ?

A divulgação dos nomeados para a Presidência do Conselho Europeu e para o Alto Representante para os Assuntos Externos e a Política de Segurança parece ter gerado uma incompreensível onda de desilusão e despaontamento com as instituições europeias. Além da eventual injustiça para os recém nomeados cujos méritos e qualidades muitos parecem ter em pouca conta (pessoalmente penso sinceramente que o presidente do Conselho está a ser injustamente subvalorizado), a minha principal questão ao ler esses comentários é a de perguntar por onde é que têm andado para agora revelarem um tão fraco conhecimento do modo como habitualmente funciona o processo de decisão no Conselho Europeu.

Acerca da resolução a carreira e a avaliação dos docentes

A passagem do projecto de Resolução do PSD com a abstenção do PS e todos (?) os restantes partidos não deixa, por isso, de constituir um facto surpreendente e o assumir de uma derrota política para o PS/Governo. É certo que o projecto do PSD não contém a palavra "suspensão" mas a recomendação da AR ao Governo para que, no prazo de trinta dias:
"1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação."
constitui um recuo monumental em dois dos principais eixos da política prosseguida pelo Governo anterior para quem o modelo de avaliação começou por ser bom e aplicável, para depois aceitar simplificá-lo e agora aceitar na prática que da sua aplicação não resultem consequências pois é isso que claramente resulta do 3.º ponto da resolução. Que o PS tenha sido "forçado" a abster-se perante uma resolução deste teor apenas porque não tinha a palavra "suspensão" revela onde o conduziu uma política insensata que apenas prosseguiu por teimosia e que apenas serviu para gerar instabilidade nas escolas.
Resta-nos agora aguardar que a nova Ministra seja capoaz de ter sucesso onde a anterior falhou e instituir mecanismos de avaliação dos docentes e que sejam justos, razoáveis e exequíveis.

Relações entre o Governo e Comunicação Social

A decisão do Senhor Procurador-Geral da República de arquivar as "oito certidões extraídas do processo Face Oculta com conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro José Sócrates" por considerar que, contrariamente à opinião do juiz de instrução criminal de Aveiro e do procurador titular do inquérito no processo "Face Oculta", "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões", veio, segundo julgo e espero, colocar um ponto final na questão judicial.

Permanece contudo a necessidade de uma ampla discussão política sobre a questão da (aparentemente problemática) relação entre o Governo e os órgãos de comunicação social, que se torna ainda mais premente pelas graves declarações do director do "Sol" de que lhe teria sido dito por "pessoas próximas do primeiro-ministro" de que os problemas financeiros do semanário se resoiveriam se não publicasse noticias sobre o processo "Freeport", asssociando essas essas afirmações, nomeadamente, à interrupção de uma linha de crédito... do  BCP. Declarações que não me parece que possam ser simplesmente ignoradas.

Para o Enke

"No man is an island, entire of itself; every man is a piece of the continent, a part of the main. If a clod be washed away by the sea, Europe is the less, as well as if a promontory were, as well as if a manor of thy friend's or of thine own were: any man's death diminishes me, because I am involved in mankind, and therefore never send to know for whom the bells tolls; it tolls for thee." John Donne