domingo, 10 de janeiro de 2010

Ainda sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Para mim a intervenção do debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi a de Helena pinto do BE que colocou a nu o absurdo da solução proposta pelo Governo e que foi aprovada com os votos de toda a esquerda. Por muito que custe a José Sócrates a verdade é que esta opção não apenas "ensombrou" o efeito pretendido pela alteração como se arrisca a vir a colocá-lo numa situação muito dificil. Basta que o Presidente da República submeta o diploma à consideração do Tribunal Constitucional (como julgo aliás ser sua obrigação face às manifestas dúvidas existentes) e este venha a declarar a norma relativa à adopção como inconstitucional para forçar nova discussão na Assembleia da República em termos claramente desfavoráveis ao Governo / PS que seria forçado a optar entre "adiar" a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, aceitar a adopção por "casais" homossexuais ou remeter a questão para referendo.

Do debate fiquei também com dúvidas quanto às razões que levam deputados (neste caso à esquerda) a votar favoravelmente diplomas que entendem abertamente ser inconstitucionais e que, portanto, sabem (ou pelo menos julgam) ser ilegais.

2 comentários:

  1. JP Santos,
    Há muita informação contraditória. Uns dizem que sim, outros que não.
    Sabemos todos o que é a interpretação em Justiça. Um qualquer jurista, conforme o que lhe for necessário, pode afirmar o certo (?) e o contrário (?) sobre o mesmo assunto.
    Uma coisa parece que é certa: O projecto do BE, por omissão, legalizava também a adopção.
    A ver vamos.
    Um abraço.

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  2. Obrigado pelo comentário.
    Pessoalmente parece-me existir uma inconstitucionalidade flagrante. Obviamente que o que vale é o entendimento do Tribunal Constitucional sobre a matéria e este poderá vir a decidir em sentido diferente.
    Limito-me a observar que se o TC vier a considerar a regra relativa à adopção como inconstitucionalo PS e o Governo vão ficar colocados numa posição politicamente muito dificil.

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