O novo cartaz do PSD

A ideia "Política de verdade" tinha bastante potencial mas a estratégia comunicacional tem sido quase desastrosa, sendo o novo cartaz um excelente exemplo do que não se deveria fazer. A ideia de criar uma linha telefónica para receber mensagens da população não é particularmente feliz, o símbolo e os tons da campanha são de gosto duvidoso, mas o pior talvez seja mesmo o slogan: "Não Desista Somos Todos Precisos." Admito que haja a intencão de transmitir uma imagem lúgubre do país mas se a campanha de Obama revelou alguma coisa foi a importância dos candidatos conseguirem transmitir uma mensagem positiva, algo que não parece compatível com o uso do verbo "Desistir". Mas, mais, certamente por falha minha, não percebo muito bem a quem se dirige a mensagem. Admitindo que seja dirigida aos eleitores... será que, talvez por um lapso freudiano, está a sugerir que os eleitores não devam desisitir do PSD ou da sua líder ?

A (Ir)rlevãncia do Parlamento Europeu

A conjugação de poderes bastante escassos com a fragmentação que resulta de não existirem partidos europeus (os 7 grupos parlamentares correspondem a federações de partidos sem, por exemplo, um líder ou um programa político comum) e que lhe diminui a sua influência no seio da UE significa que o Parlamento Europeu é um órgão praticamente irrelevante nas grandes decisões europeias. Como é aliás facilmente demonstrável pelo facto de o grande momento na Europa serem as reuniões do Conselho Europeu (onde se reunem os chefes de Estado e de governo) e o acompanhamento mediático da actividade do Parlamento Europeu ser praticamente nulo. Por muito que nos possam pretender acreditar no contrário a influência real dos deputados do Parlamento Europeu por exemplo na definição de uma estratégia contra a crise económica e social é praticamente nulo.
Se tiverem dúvidas recomendo que vejam os factos marcantes da actual legislatura. Bem sei que as matéria do ambiente, transportes, direitos de consumidores, etc são cada vez mais importantes (não é certamente por acaso que se gastam milhões em lobbying junto da Comissão e do Parlamento Europeu) mas imagino qual seria a reacção dos eleitores caso um dos temas da campanha fosse por exemplo o regulamento REACH (que ao que parece é um regulamento sobre o registo, a avaliação e a autorização de produtos químicos tem por objectivo assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação que impõe que os produtores registem todas as substâncias químicas fabricadas ou importadas em quantidades superiores a uma tonelada por ano) e outros igualmente fascinantes e capazes de entusiasmar multidões de eleitores.

Os poderes do Parlamento Europeu

Feliz ou infelizmente (não vem ao caso) o Parlamento Europeu é um órgão com poderes relativamente limitados.
Em primeiro lugar cabe recordar que o Parlamento Europeu não tem a iniciativa legislativa (que no contexto europeu cabe à Comissão Europeia), podendo apenas solicitar à Comissão que apresente propostas legislativas, quanto ao mais e "participando no processo conducente à adopção de actos comunitários" (art. 192.º do Tratado CE) através de um processo complicado chamado de "co-decisão" em que partilha com o Conselho Europeu o poder de aprovação da legislação em vários domínios, sendo que nestes domínios não se incluem aqueles em que vigora a regra da unanimidade (que exclui por exemplo a fiscalidade) relativamente aos quais o Parlamento Europeu tem um papel meramente consultivo.
De modo semelhante, os poderes do Parlamento Europeu em matéria orçamental são igualmente relativamente limitados cabendo ao Conselho a última palavra nas questões mais importantes.
Também no que se refere à Comissão a nomeação cabe ao Conselho Europeu, podendo o Parlamento Europeu aprovar (ou não) o nome escolhido.

25 de Abril Sempre !

porque a Liberdade e a Democracia nunca estão adquiridas!


Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

Sophia Mello Breyner

Importa-se de repetir?

De acordo com o Publico a propósito de um pedido da Ordem dos Notários, dirigido aos cartórios notariais, da relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport, o Secretário de Estado da Justiça (?!!!) terá declarado: "A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses".
Não sei se se trata de um procedimento "habitual" (e se não o for acho que a Ordem dos Notários se envolveu onde não devia), mas independentemente desse facto fiquei espantado com o teor das declarações pois julgava que as escrituras públicas eram, precisamente, documentos públicos e de livre acesso, pelo que muito sinceramente não consigo compreendo como facultar uma relação de escrituras possa por em causa a intimidade da vida privada e a protecção dos dados pessoais.

Princípio de representação

O Público noticia hoje que o Parlamento Europeu aprovou o alargamento dos direitos de autor dos músicos de 50 para 70 anos. Trata-se de uma proposta, no mínimo, discutível na medida em que a propriedade intelectual corresponde a um "monopólio" pelo que só se justifica na medida em que constitua um incentivo à actividade artistica. Ora o incentivo adicional proporcionado pela proposta em presença será mínimo e certamente inferior ao custo social do prolongamento da solução do monopólio. Mas o que me chocou mais foram as declarações do eurodeputado Vasco Graça Moura (intelectual que muito admiro) que terá dito (citado pelo Público) que: "Em casos como este, tenho seguido o princípio de representar os interesses das instituições portuguesas da área respectiva".
E pensava eu, ingenuamente, que os senhores eurodeputados representavam os eleitores, numa lógica de interesse europeu, e não as instituições de lobbying (independentemente da nacionalidade destas). Depois admiram-se das taxas de abstenção e do "afastamento dos eleitores". Vou guardar esta frase para me recordar na cabine de voto das eleições Europeias.

As provocações de Ahmadinejad

Nutro uma enorme admiração pela modo como, num contexto extremamente dificil, Israel tem preservado o funcionamente das instituições democráticas e as liberdades fundamentais e não tenho dúvidas nenhumas quanto a que o respeito pelos direitos humanos em Israle não tem qualquer possível comparação com o que se verifica na generalidade dos restantes países do Médio Oriente, incluindo naturalmente o regime teocrático iraniano. Mas se o discurso claramente provocador de Ahmadinejad obteve os seus intentos (e os aplausos de vários delegados) deve-se em parte a ter tocado num ponto sensível. A má consciência da Europa relativamente ao inominável crime que foi o holocauso não deve servir de óbice para que a Europa ignore as falhas em matéria de direitos civis e humanos que se verificam em Israel relativamente à minoria árabe e, de forma ainda mais flagrante, às população palestinianas da Cisjordânia e da faixa de Gaza e que os países ocidentais deveriam ter a coragem de criticar frontalmente. Essa seria a única forma de evitar a crítica de que utilizam um padrão diferente em matéria de direitos humanos consoante quem perpretra essas violações e a melhor forma de apoiar todos aqueles que quer nos países árabes quer em Israel lutam pela defesa dos direitos humanos.

O discurso do Presidente

No geral considero que o discurso do Sr. Presidente da República ontem proferido constitui uma excelente intervenção que merece ser lida na integra e que expõe de forma muito clara o pensamento do Presidente da República que assenta em dois pilares: a) Na sua convicção de que a economia portuguesa enfrenta desafios conjunturais e estruturais muito sérios que elenca claramente: excessivo endividamento externo, finanças públicas deficitárias, baixa produtividade, debilidade face à concorrência externa e divergência persistente face à média europeia e que não devem ser agravados pela resposta à crise; e b) A necessidade de políticas de curto prazo que estabilizem o sector financeiro e de reforço dos apoios sociais.
Aparentemente são dois pontos consensuais relativamente aos quais não haverá divergências com o Governo bem com a generalidade das forças políticas (excepto eventualmente na parte em que diz respeito do défice público) a questão está em que são em certa medida contraditórios e na forma como se procuram compatibilizar. E quanto a mim é neste ponto que a mensagem que o Presidente é particularmente importante ao realçar dois aspectos que quanto mim serão cruciais quanto à forma como Portugal irá sair da actual crise e que são, em primeiro lugar, a necessidade de evitar a tentação de "intervencionismos populistas ou voluntarismos sem sentido" (que pode ser interpretada como uma mensagem para as iniciativas do nosso mui laborioso Ministro da Economia) e a criação de um excessivo proteccionismo empresarial e, em segundo lugar, a necessidade de gerir rigorasamente os recursos nacionais escassos, nomeadamente públicos, o que se relaciona com o ponto anterior mas também, por exemplo, uma selecção criteriosa do investimento público. Seria uma pena que estas importantes mensagens que merecem a maior atenção dos políticos e da sociedade se perdessem no ruído mediático.

A política externa de Obama

Apesar (ou talvez por causa disso) de uma das grandes linhas de força da campanha de Obama em matéria de política externa ter sido a disponibilidade para dialogar com todas as nações sem o estabelecimento de pré-condições, o sinal de abertura em relação a Cuba constitui uma alteração simbólica muito importante na política externa dos EUA. Naturalmente que o futuro vai depender muito da forma como os outros Estados interpretarem e reagirem a esta nova política. Existe obviamente o risco que esta nova política seja erradamente interpretada como um sinal de fraqueza e daí a importância da forma como os EUA têm estado a reagir às atitudes claramente provocatória do regime norte-coreano e à pirataria ao largo da Somália.