terça-feira, 28 de abril de 2009

A (Ir)rlevãncia do Parlamento Europeu

A conjugação de poderes bastante escassos com a fragmentação que resulta de não existirem partidos europeus (os 7 grupos parlamentares correspondem a federações de partidos sem, por exemplo, um líder ou um programa político comum) e que lhe diminui a sua influência no seio da UE significa que o Parlamento Europeu é um órgão praticamente irrelevante nas grandes decisões europeias. Como é aliás facilmente demonstrável pelo facto de o grande momento na Europa serem as reuniões do Conselho Europeu (onde se reunem os chefes de Estado e de governo) e o acompanhamento mediático da actividade do Parlamento Europeu ser praticamente nulo. Por muito que nos possam pretender acreditar no contrário a influência real dos deputados do Parlamento Europeu por exemplo na definição de uma estratégia contra a crise económica e social é praticamente nulo.
Se tiverem dúvidas recomendo que vejam os factos marcantes da actual legislatura. Bem sei que as matéria do ambiente, transportes, direitos de consumidores, etc são cada vez mais importantes (não é certamente por acaso que se gastam milhões em lobbying junto da Comissão e do Parlamento Europeu) mas imagino qual seria a reacção dos eleitores caso um dos temas da campanha fosse por exemplo o regulamento REACH (que ao que parece é um regulamento sobre o registo, a avaliação e a autorização de produtos químicos tem por objectivo assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação que impõe que os produtores registem todas as substâncias químicas fabricadas ou importadas em quantidades superiores a uma tonelada por ano) e outros igualmente fascinantes e capazes de entusiasmar multidões de eleitores.

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