Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa entrou hoje em vigor.

Teoricamente as principais alterações são a alteração da regra da maioria nas votações do Conselho (que só entra em vigor em 2014, sendo que até 2017 um EM poderá solicitar que seja utilizada a regra anterior e que se mantem a votação por unanimidade em áreas como a fiscalidade, a política externa, a defesa e a segurança social),o reforço dos poderes do Parlamento Europeu e a criação dos cargos de Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Sinceramente não creio que representem uma alteração substancial face às regras anteriores (que diga-se aliás funcionaram razoavelmente bem), mas não deixa de ser um momento significativo para a União Europeia principalmente depois de todas as vicissitudes que marcaram um processo de revisão dos Tratados iniciado em 2000 e que visava a criação de uma Constituição Europeia, ideia que foi abandonada depois dos resultados negativos dos referendos em França e nos Países Baixos em 2005.