sábado, 30 de outubro de 2010

Acordo sobre o OE para 2011

Foi finalmente concluido o esperado acordo entre as delegações do Governo e do PSD para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, do qual resulta um recuo na limitação das deduções do IRS relativas a despesas de saúde, educação e habitação, que passa a aplicar-se apenas aos dois últimos escalões de rendimento, bem como na alteração das taxas aplicáveis ao chamado "cabaz alimentar", o que segundo  o Ministro das Finanças implica uma perda de receita da ordem dos 500 milhões de euros que terão que ser compensadas através de medidas adicionais que serão apresentadas no âmbito da discussão na especialidade.

Além disso, foi igualmente possível chegar a um consenso relativamente à reavaliação das parcerias publico-privadas e concessões bem como à criação de uma entidade independente para avaliação das políticas orçamentais.

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