O não à construção de novos minaretes na Suiça ganhou o referendo com praticamente 58% dos votos, um resultado que contraria as sondagens que apontavam para a vitória do Sim.
Embora formalmente apenas estivesse em causa a questão de saber se deveia ou não ser autorizada a construção de novos minaretes (não estava em causa a construção de mesquitas - que continuam a ser autorizadas - e existência de minaretes não significa que seja autorizada a sua utilização para chamadas à oração), na verdade a campanha terá sido sobretudo dominada pelas questões do fundamentalismo islâmico e da integração.
E os resultados do referendo promovido por dois partidos de direita populista não deixarão de encorajar os movimentos da extrema direita europeia.
domingo, 29 de novembro de 2009
sábado, 28 de novembro de 2009
Motivos de preocupação
A entrada em vigor do Código Contributivo vai ser adiada, o Pagamento Especial por Conta vai acabar, os pagamentos por conta vão ser reduzidos, o prazo para o reembolso do IVA vai ser de 30 dias e o Estado vai ser obrigado ao pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de «qualquer obrigação pecuniária». É possível que ainda venha a haver alguns acertos na votação na especialidade mas, independentemente dos méritos e demétiros das iniciativas aprovadas (pessoalmente penso que o Código Contributivo carece de ser repensado em alguns dos seus aspectos mas sou critico relativamente às restantes iniciativas) o que se passou ontem na assembleia constituiu uma enorme derrota política para o PS/Governo e deu claras indicações sobre qual será o provável resultado de uma estratégia baseada no confronto e na dramatização em que o Governo apostou no início de legislatura.
O PS/Governo conseguirá certamente as abstenções necessárias para aprovar os orçamentos (nos quais terá ainda assim de fazer concessões), mas arrisca-se a ser sucessivamente derrotado nas votações numa AR em que os partidos da oposição não deixarão tudo fazer para marcar a agenda polítca. A semana passada com a educação, esta semana com os impostos, para a semana com a audição de um ministro, e assim sucessivamente num processo que promete ser extremamente desgastante para o Governo num contexto económico e social adverso e que, algo surpreendente, tem revelado uma surpreendente falta de capacidade para defender as suas políticas e propostas. Embora ainda seja cedo para uma avaliação definitiva, a verdade é que pelo que vimos até agora (excepção feita à educação) os novos ministros pouco (ou nada) vieram acrescentar à capacidade de combate politico do Governo.
Em qualquer outro país europeu, a solução natural e óbvia seria um entendimento de natureza parlamentar com o PSD que os resultados das diversas votações de ontem (e a disucssão sobre a educação) confirmam como a única hipótese viável para um entendimento estável.
Infelizmente, esta solução está inviabilizada pelas circunstâncias políticas específicas que condicionam a vida política interna destes dois partidos, pelo que resta-nos ir assistindo ao que os líderes parlamentares do PS e PSD caracterizaram como "um circo" e que se arrisca a transformar num "pântano".
O PS/Governo conseguirá certamente as abstenções necessárias para aprovar os orçamentos (nos quais terá ainda assim de fazer concessões), mas arrisca-se a ser sucessivamente derrotado nas votações numa AR em que os partidos da oposição não deixarão tudo fazer para marcar a agenda polítca. A semana passada com a educação, esta semana com os impostos, para a semana com a audição de um ministro, e assim sucessivamente num processo que promete ser extremamente desgastante para o Governo num contexto económico e social adverso e que, algo surpreendente, tem revelado uma surpreendente falta de capacidade para defender as suas políticas e propostas. Embora ainda seja cedo para uma avaliação definitiva, a verdade é que pelo que vimos até agora (excepção feita à educação) os novos ministros pouco (ou nada) vieram acrescentar à capacidade de combate politico do Governo.
Em qualquer outro país europeu, a solução natural e óbvia seria um entendimento de natureza parlamentar com o PSD que os resultados das diversas votações de ontem (e a disucssão sobre a educação) confirmam como a única hipótese viável para um entendimento estável.
Infelizmente, esta solução está inviabilizada pelas circunstâncias políticas específicas que condicionam a vida política interna destes dois partidos, pelo que resta-nos ir assistindo ao que os líderes parlamentares do PS e PSD caracterizaram como "um circo" e que se arrisca a transformar num "pântano".
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Comissão de inquérito
Ontem ao ouvir Lobo Xavier na Quadratura do Círculo não pude deixar de concordar inteiramente com o que ele disse. Independentemente de se tratar de uma ideia original ou de, como referiu Pacheco Pereira, já existirem iniciativas do BE e do PSD de criação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre as eventuais interferências na comunicação social julgo que se trata de uma inevitabilidade.
Foi, aliás, confortante ver que, à excepção de António Costa, os restantes participantes (incluindo Marinho Pinto) concordaram. Como foi, por outro lado, visivel a forma incomodada como António Costa se pronunciou sobre essa possibilidade, talvez porque se recorde do que defendeu noutras ocasiões (link retirado daqui) e que não resisto a citar: "Com a presença bem viva na memória de todos do pedido de demissão de Paulo Portas pelo secretário-geral do PS, foi natural a afirmação do líder parlamentar de que «a actual situação política é dominada por questões muito graves que estão a tocar a credibilidade das instituições». Mas, para António Costa ,«o maior perigo desta situação é a ideia de que isto da política é tudo um jogo de amigos e que há uma panelinha em que todos vão metendo a mão. Isto é inaceitável». (...) Colocando sempre o caso no terreno político, António Costa disse que «não estamos a discutir se há ou não crime» (...) «ser membro do Governo é ter deveres especiais para com os cidadãos». Peremptório na afirmação de que «tem que haver limites para o populismo», referindo-se a Portas, António Costa considerou que «ele não tem consciência de que aquilo que sobre ele se tem dito é da maior gravidade. E também não tem consciência que tem de dar explicações»”.
Foi, aliás, confortante ver que, à excepção de António Costa, os restantes participantes (incluindo Marinho Pinto) concordaram. Como foi, por outro lado, visivel a forma incomodada como António Costa se pronunciou sobre essa possibilidade, talvez porque se recorde do que defendeu noutras ocasiões (link retirado daqui) e que não resisto a citar: "Com a presença bem viva na memória de todos do pedido de demissão de Paulo Portas pelo secretário-geral do PS, foi natural a afirmação do líder parlamentar de que «a actual situação política é dominada por questões muito graves que estão a tocar a credibilidade das instituições». Mas, para António Costa ,«o maior perigo desta situação é a ideia de que isto da política é tudo um jogo de amigos e que há uma panelinha em que todos vão metendo a mão. Isto é inaceitável». (...) Colocando sempre o caso no terreno político, António Costa disse que «não estamos a discutir se há ou não crime» (...) «ser membro do Governo é ter deveres especiais para com os cidadãos». Peremptório na afirmação de que «tem que haver limites para o populismo», referindo-se a Portas, António Costa considerou que «ele não tem consciência de que aquilo que sobre ele se tem dito é da maior gravidade. E também não tem consciência que tem de dar explicações»”.
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
De que estavam à espera ?
A divulgação dos nomeados para a Presidência do Conselho Europeu e para o Alto Representante para os Assuntos Externos e a Política de Segurança parece ter gerado uma incompreensível onda de desilusão e despaontamento com as instituições europeias. Além da eventual injustiça para os recém nomeados cujos méritos e qualidades muitos parecem ter em pouca conta (pessoalmente penso sinceramente que o presidente do Conselho está a ser injustamente subvalorizado), a minha principal questão ao ler esses comentários é a de perguntar por onde é que têm andado para agora revelarem um tão fraco conhecimento do modo como habitualmente funciona o processo de decisão no Conselho Europeu.
domingo, 22 de novembro de 2009
Acerca da resolução a carreira e a avaliação dos docentes
A passagem do projecto de Resolução do PSD com a abstenção do PS e todos (?) os restantes partidos não deixa, por isso, de constituir um facto surpreendente e o assumir de uma derrota política para o PS/Governo. É certo que o projecto do PSD não contém a palavra "suspensão" mas a recomendação da AR ao Governo para que, no prazo de trinta dias:
"1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação."
constitui um recuo monumental em dois dos principais eixos da política prosseguida pelo Governo anterior para quem o modelo de avaliação começou por ser bom e aplicável, para depois aceitar simplificá-lo e agora aceitar na prática que da sua aplicação não resultem consequências pois é isso que claramente resulta do 3.º ponto da resolução. Que o PS tenha sido "forçado" a abster-se perante uma resolução deste teor apenas porque não tinha a palavra "suspensão" revela onde o conduziu uma política insensata que apenas prosseguiu por teimosia e que apenas serviu para gerar instabilidade nas escolas.
Resta-nos agora aguardar que a nova Ministra seja capoaz de ter sucesso onde a anterior falhou e instituir mecanismos de avaliação dos docentes e que sejam justos, razoáveis e exequíveis.
"1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação."
constitui um recuo monumental em dois dos principais eixos da política prosseguida pelo Governo anterior para quem o modelo de avaliação começou por ser bom e aplicável, para depois aceitar simplificá-lo e agora aceitar na prática que da sua aplicação não resultem consequências pois é isso que claramente resulta do 3.º ponto da resolução. Que o PS tenha sido "forçado" a abster-se perante uma resolução deste teor apenas porque não tinha a palavra "suspensão" revela onde o conduziu uma política insensata que apenas prosseguiu por teimosia e que apenas serviu para gerar instabilidade nas escolas.
Resta-nos agora aguardar que a nova Ministra seja capoaz de ter sucesso onde a anterior falhou e instituir mecanismos de avaliação dos docentes e que sejam justos, razoáveis e exequíveis.
Relações entre o Governo e Comunicação Social
A decisão do Senhor Procurador-Geral da República de arquivar as "oito certidões extraídas do processo Face Oculta com conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro José Sócrates" por considerar que, contrariamente à opinião do juiz de instrução criminal de Aveiro e do procurador titular do inquérito no processo "Face Oculta", "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões", veio, segundo julgo e espero, colocar um ponto final na questão judicial.
Permanece contudo a necessidade de uma ampla discussão política sobre a questão da (aparentemente problemática) relação entre o Governo e os órgãos de comunicação social, que se torna ainda mais premente pelas graves declarações do director do "Sol" de que lhe teria sido dito por "pessoas próximas do primeiro-ministro" de que os problemas financeiros do semanário se resoiveriam se não publicasse noticias sobre o processo "Freeport", asssociando essas essas afirmações, nomeadamente, à interrupção de uma linha de crédito... do BCP. Declarações que não me parece que possam ser simplesmente ignoradas.
Permanece contudo a necessidade de uma ampla discussão política sobre a questão da (aparentemente problemática) relação entre o Governo e os órgãos de comunicação social, que se torna ainda mais premente pelas graves declarações do director do "Sol" de que lhe teria sido dito por "pessoas próximas do primeiro-ministro" de que os problemas financeiros do semanário se resoiveriam se não publicasse noticias sobre o processo "Freeport", asssociando essas essas afirmações, nomeadamente, à interrupção de uma linha de crédito... do BCP. Declarações que não me parece que possam ser simplesmente ignoradas.
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Para o Enke
"No man is an island, entire of itself; every man is a piece of the continent, a part of the main. If a clod be washed away by the sea, Europe is the less, as well as if a promontory were, as well as if a manor of thy friend's or of thine own were: any man's death diminishes me, because I am involved in mankind, and therefore never send to know for whom the bells tolls; it tolls for thee." John Donne
domingo, 15 de novembro de 2009
O comunicado da PGR
E, finalmente, um esclarecimento através de um comunicado do Gabinte do Procurador-Geral da República (PGR) que no basicamente confirma que as noticias que foram saindo nos jornais eram verdadeiras. Parece que a história (até agora) pode-se resumir a sim:
1. No âmbito das escutas no processo "Face Oculta" foram interceptadas conversas em que intervinha o primeiro-ministro que o Procurador de Aveiro e o Juiz de Instrução consideraram constituir indicios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito, tendo sido emitidas as respectivas certidões;
2. O PGR analisou as certidões e considerou não existirem tais indicios mas remeteu o processo ao Presidente do STJ "suscitando a questão da validade dos actos processuais";
3. O presidente do STJ não validou as escutas e ordenou a destruição das cópias;
4. Em 13 de Novembro o PGR recebeu elementos complementares sobre cinco conversações que respeita ao primeiro-ministro sobre as quais haverá decisão até ao final da próxima semana.
Ou seja, o procurador de Aveiro (e o juiz de instrução ?) consideraram haver indicios de um crime de atentado ao Estado de Direito (!!??) com o que o PGR (e o STJ ?) não concordaram.
Quanto à matéria de fundo, com base apenas nos excertos que foram sendo divulgados nos jornais, parece-me não haver dúvidas de que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento mas afigura-se-me que uma completa estultice considerar aquelas afirmações como indicios de um crime de atentado à liberdade de imprensa (que julgo ser o que estava em causa) e tem o PS e o primeiro-ministro razões de queixa do comportamento do ministério público (e do juiz de instrução ?). Se os indicios (e friso o se) são estes ou de idêntica natureza existe uma questão política mas não me parece existir qualquer questão criminal e estamos perante uma embrulhada criada por um procurador distrital (e um juiz de instrução ?).
Quanto à matéria processual não resulta inteiramente claro: 1) a legalidade (ou não) da intervenção do juiz de instrução e 2) se o presidente do STJ se terá pronunciado apenas sobre questões processuais ou se a decisão teve igualmente em conta o conteúdo das gravações.
Além disso, também não é claro se relativamente às 5 conversas ainda sob análise possam (ou não) conter outros indicios relativamente aquele (ou a outros) crimes.
Do ponto de vista político, com esta declaração do PGR parece que temos garantido, pelo menos, mais uma semana em que a agenda política irá ser inteiramente dominada por este assunto com o país politico suspenso da decisão da PGR. A um prazo mais longo, tudo isto irá quase certamente contribuir para teorias conspirativas, fragilizar um Governo que já estava numa situação dificil e acirrar os (para mim incompreensíveis) ódios e paixões em torno da figura do primeiro-ministro, contaminando de forma muito pouco saudável o debate político.
1. No âmbito das escutas no processo "Face Oculta" foram interceptadas conversas em que intervinha o primeiro-ministro que o Procurador de Aveiro e o Juiz de Instrução consideraram constituir indicios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito, tendo sido emitidas as respectivas certidões;
2. O PGR analisou as certidões e considerou não existirem tais indicios mas remeteu o processo ao Presidente do STJ "suscitando a questão da validade dos actos processuais";
3. O presidente do STJ não validou as escutas e ordenou a destruição das cópias;
4. Em 13 de Novembro o PGR recebeu elementos complementares sobre cinco conversações que respeita ao primeiro-ministro sobre as quais haverá decisão até ao final da próxima semana.
Ou seja, o procurador de Aveiro (e o juiz de instrução ?) consideraram haver indicios de um crime de atentado ao Estado de Direito (!!??) com o que o PGR (e o STJ ?) não concordaram.
Quanto à matéria de fundo, com base apenas nos excertos que foram sendo divulgados nos jornais, parece-me não haver dúvidas de que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento mas afigura-se-me que uma completa estultice considerar aquelas afirmações como indicios de um crime de atentado à liberdade de imprensa (que julgo ser o que estava em causa) e tem o PS e o primeiro-ministro razões de queixa do comportamento do ministério público (e do juiz de instrução ?). Se os indicios (e friso o se) são estes ou de idêntica natureza existe uma questão política mas não me parece existir qualquer questão criminal e estamos perante uma embrulhada criada por um procurador distrital (e um juiz de instrução ?).
Quanto à matéria processual não resulta inteiramente claro: 1) a legalidade (ou não) da intervenção do juiz de instrução e 2) se o presidente do STJ se terá pronunciado apenas sobre questões processuais ou se a decisão teve igualmente em conta o conteúdo das gravações.
Além disso, também não é claro se relativamente às 5 conversas ainda sob análise possam (ou não) conter outros indicios relativamente aquele (ou a outros) crimes.
Do ponto de vista político, com esta declaração do PGR parece que temos garantido, pelo menos, mais uma semana em que a agenda política irá ser inteiramente dominada por este assunto com o país politico suspenso da decisão da PGR. A um prazo mais longo, tudo isto irá quase certamente contribuir para teorias conspirativas, fragilizar um Governo que já estava numa situação dificil e acirrar os (para mim incompreensíveis) ódios e paixões em torno da figura do primeiro-ministro, contaminando de forma muito pouco saudável o debate político.
sábado, 14 de novembro de 2009
Atentado contra o Estado de direito ?
Segundo noticia o CM o Ministério Público de Aveiro terá fundamentado as duas certidões enviadas ao STJ com base em "suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito" invocando a Lei n.º 34/87 e o artigo 38.º, n.º 4 da CRP.
Fui ver o que constava destes diplomas. A Lei n.º 34/87 refere no seu artigo 9.º: "O titular de cargo público que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, subverter ou alterar o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecido na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito não se tiver seguido" Enquanto que o artigo 38.º, n.º 4, da CRP refere que "O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgão de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas".
A ser verdade o noticiado parece resultar que o MP de Aveiro considerou que as escutas indiciavam que o PM terá cometido uma acção grave atentatória contra a liberdade de imprensa e meios de comunicação social, acusação que seria obviamente gravissima. E das três uma: ou a notícia não corresponde aos factos ou o MP demonstra que existiram indicios que fundamentem a sua actuação ou, o que sinceramente me parece mais provável, tudo não passa de (mais) uma enorme embrulhada do MP.
Em qualquer dos dois últimos casos trata-se de matéria que não pode obviamente ser escamoteada e que justifica um rigoroso inquérito parlamentar, doa a quem doer, porque há coisas relativamente às quais não é admissível que paire sequer uma réstia de incerteza ou que sejam tratadas com leviandade.
Fui ver o que constava destes diplomas. A Lei n.º 34/87 refere no seu artigo 9.º: "O titular de cargo público que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, subverter ou alterar o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecido na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito não se tiver seguido" Enquanto que o artigo 38.º, n.º 4, da CRP refere que "O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgão de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas".
A ser verdade o noticiado parece resultar que o MP de Aveiro considerou que as escutas indiciavam que o PM terá cometido uma acção grave atentatória contra a liberdade de imprensa e meios de comunicação social, acusação que seria obviamente gravissima. E das três uma: ou a notícia não corresponde aos factos ou o MP demonstra que existiram indicios que fundamentem a sua actuação ou, o que sinceramente me parece mais provável, tudo não passa de (mais) uma enorme embrulhada do MP.
Em qualquer dos dois últimos casos trata-se de matéria que não pode obviamente ser escamoteada e que justifica um rigoroso inquérito parlamentar, doa a quem doer, porque há coisas relativamente às quais não é admissível que paire sequer uma réstia de incerteza ou que sejam tratadas com leviandade.
Sobre a reacção do PS-Governo
As declarações do primeiro ministro e de vários ministros e dirigentes do PS ao longo do dia de ontem constituiram uma resposta inevitável face ao crescendo de notícias e contra-noticias envolvendo escutas de conversas em que interveio o primeiro-ministro.
Dessas declarações tem sido destacado a assunção pelo primeiro-ministro de que não teria sido inteiramente verdadeiro quando afirmou no Parlamento que não tinha conhecimento das intenções de compra pela PT de parte da TVI, que resulta implicitamente da distinção subtil entre "conhecimento" e "conhecimento oficial". Penso no entanto sinceramente que se trata de uma questão menor, até porque o patente embaraço do primeiro-ministro por ocasião dessas declarações ocasião tinha sido, quanto a mim, suficientemente elucidativo.
Para mim o principal facto relevante resulta sim da manifesta tentativa de centrar a discussão em torno da legalidade ou ilegalidade dessas escutas. Estratégia plenamente assumida quer nas declarações do primeiro-ministro, interpelando directamente o Procurado-Geral da República, quer nas declarações do ministro Vieira da Silva, que falou mesmo em "espionagem política", e que coloca o PS-Governo em rota de colisão com o ministério público.
As declarações de ontem e o clima criado trouxeram-me infelizmente à memória os piores momentos do caso "Casa Pia" e a situação que envolve o procurador Lopes da Mota e, infelizmente, não auguram nada de bom para uma normal relação entre o PS-Governo e o Ministério Público, podendo vir a constituir mais um passo perigoso no sentido da "italianização" do regime.
Pessoalmente lamento que se tenha, uma vez mais, optado por uma estratégia de confronto e vitimização. Quando teria sido desejável e mais saudável para a democracia que o primeiro-ministro tivesse claramente assegurado os portugueses de que não estava envolvido em quaisquer actos menos próprios, que não desejava beneficiar de nenhum tratamento de excepção relativamente à questão da validação (ou não) das escutas e que aguardava com toda a tranquilidade as decisões da justiça. O que poderia eventualmente ter acompanhado de uma declaração de repúdio compreensivel, e justificada, quanto à violação do segredo de justiça.
PS: Normalmente até nem concordo com o que João Marcelino escreve mas o seu editorial de hoje merece ser lido, desde que demos o devido desconto para o último parágrafo sobre Manuela Ferreira Leite. Podemos gostar, ou não, da actual líder do PSD e há certamente muitas razões para a criticar mas é-me incompreensível que seja acusada de ser populista e demagógica. Basta pensar na sua actuação como Ministra ou comparar a última campanha do PSD para as legislativas com as dos restantes partidos para compreender o ridiculo da acusação e ver que os ódios (já não só politicos) infelizmente abundam neste país.
Dessas declarações tem sido destacado a assunção pelo primeiro-ministro de que não teria sido inteiramente verdadeiro quando afirmou no Parlamento que não tinha conhecimento das intenções de compra pela PT de parte da TVI, que resulta implicitamente da distinção subtil entre "conhecimento" e "conhecimento oficial". Penso no entanto sinceramente que se trata de uma questão menor, até porque o patente embaraço do primeiro-ministro por ocasião dessas declarações ocasião tinha sido, quanto a mim, suficientemente elucidativo.
Para mim o principal facto relevante resulta sim da manifesta tentativa de centrar a discussão em torno da legalidade ou ilegalidade dessas escutas. Estratégia plenamente assumida quer nas declarações do primeiro-ministro, interpelando directamente o Procurado-Geral da República, quer nas declarações do ministro Vieira da Silva, que falou mesmo em "espionagem política", e que coloca o PS-Governo em rota de colisão com o ministério público.
As declarações de ontem e o clima criado trouxeram-me infelizmente à memória os piores momentos do caso "Casa Pia" e a situação que envolve o procurador Lopes da Mota e, infelizmente, não auguram nada de bom para uma normal relação entre o PS-Governo e o Ministério Público, podendo vir a constituir mais um passo perigoso no sentido da "italianização" do regime.
Pessoalmente lamento que se tenha, uma vez mais, optado por uma estratégia de confronto e vitimização. Quando teria sido desejável e mais saudável para a democracia que o primeiro-ministro tivesse claramente assegurado os portugueses de que não estava envolvido em quaisquer actos menos próprios, que não desejava beneficiar de nenhum tratamento de excepção relativamente à questão da validação (ou não) das escutas e que aguardava com toda a tranquilidade as decisões da justiça. O que poderia eventualmente ter acompanhado de uma declaração de repúdio compreensivel, e justificada, quanto à violação do segredo de justiça.
PS: Normalmente até nem concordo com o que João Marcelino escreve mas o seu editorial de hoje merece ser lido, desde que demos o devido desconto para o último parágrafo sobre Manuela Ferreira Leite. Podemos gostar, ou não, da actual líder do PSD e há certamente muitas razões para a criticar mas é-me incompreensível que seja acusada de ser populista e demagógica. Basta pensar na sua actuação como Ministra ou comparar a última campanha do PSD para as legislativas com as dos restantes partidos para compreender o ridiculo da acusação e ver que os ódios (já não só politicos) infelizmente abundam neste país.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
É preciso separar a política e a justiça
Numa altura em que o país enfrenta sérios problemas estruturais agravados por uma situação conjuntural dificilima, em que o desemprego se aproxima dos 10%, o défice das contas públicas se aproxima dos 8% e o endividamento externo ultrapassou os 100% e aumenta a um ritmo alucinante a última coisa de que o país necessitava era de um caso que desgastasse o Governo de maioria relativa recém eleito e debilitasse ainda mais a credibilidade das instituições democráticas já tão afectada pelos vários casos que afectam vários dos principais actores do nosos sistema político.
Infelizmente as coisas são o que são e não o que gostaríamos que fosse e acho que a única maneira de superarmos as dificuldades é enfrentando-as. Espero por isso que, numa altura em que a comunicação social se perde em minuciosas análises jurídicas, os protagonistas políticos e, em especial o primeiro-ministro tenham a lucidez política suficiente para evitar a tendência para confundir as esferas do direito penal e da política.
A política não pode estar dependente dos critérios e formalismos que são exigidos no processo penal. O grau de exigência e responsabilidade que a ocupação de cargos públicos envolve não é compaginável com os requisitos e formalismos previstos no Código do Processo Penal em que, muito bem, impera o princípio da presunção de inocência que não pode existir na actividade política. E não podem valer para anatemizar uma leitura política sobre quaisquer factos conhecidos que, por qualquer razão, não constituam meios de prova legalmente admissiveis em processo penal.
As conversas pessoais que o primeiro-ministro possa ter tido com amigos é algo que sinceramente não me interessa minimamente. Mas, indepentemente da sua validade e/ou consequências penais, quaisquer elementos que indiciem ou comprovem o envolvimento de um titular de cargos públicos em actos ilicitos ou ainda que sendo licitos o associem a uma eventual tentativa de obter ou influênciar decisões que afectem "amigos" ou que revelem uma relação de promiscuidade com grupos económicos e/ou de comunicação social têm (e não devem deixar de ter) uma leitura política.
Não sei se o primeiro-ministro deve (ou não) tomar a iniciativa de esclarecer os factos. Embora pessoalmente preferia que o fizesse porque entendo que talvez fosse essa a melhor forma de ultrapassar esta questão e concentrar as energias do Governo e do país nos problemas prementes que tem que enfrentar. Mas tome o primeiro-ministro a opção que tomar essa opção tem (e deve ter) uma leitura política.
PS: Este caso parece estar a provocar um inusitado (e perigoso) desgaste em alguns sectores que se tem evidenciado no apoio ao PS/Governo, sendo sintomático este post de João Pinto e Castro no Jugular.
Infelizmente as coisas são o que são e não o que gostaríamos que fosse e acho que a única maneira de superarmos as dificuldades é enfrentando-as. Espero por isso que, numa altura em que a comunicação social se perde em minuciosas análises jurídicas, os protagonistas políticos e, em especial o primeiro-ministro tenham a lucidez política suficiente para evitar a tendência para confundir as esferas do direito penal e da política.
A política não pode estar dependente dos critérios e formalismos que são exigidos no processo penal. O grau de exigência e responsabilidade que a ocupação de cargos públicos envolve não é compaginável com os requisitos e formalismos previstos no Código do Processo Penal em que, muito bem, impera o princípio da presunção de inocência que não pode existir na actividade política. E não podem valer para anatemizar uma leitura política sobre quaisquer factos conhecidos que, por qualquer razão, não constituam meios de prova legalmente admissiveis em processo penal.
As conversas pessoais que o primeiro-ministro possa ter tido com amigos é algo que sinceramente não me interessa minimamente. Mas, indepentemente da sua validade e/ou consequências penais, quaisquer elementos que indiciem ou comprovem o envolvimento de um titular de cargos públicos em actos ilicitos ou ainda que sendo licitos o associem a uma eventual tentativa de obter ou influênciar decisões que afectem "amigos" ou que revelem uma relação de promiscuidade com grupos económicos e/ou de comunicação social têm (e não devem deixar de ter) uma leitura política.
Não sei se o primeiro-ministro deve (ou não) tomar a iniciativa de esclarecer os factos. Embora pessoalmente preferia que o fizesse porque entendo que talvez fosse essa a melhor forma de ultrapassar esta questão e concentrar as energias do Governo e do país nos problemas prementes que tem que enfrentar. Mas tome o primeiro-ministro a opção que tomar essa opção tem (e deve ter) uma leitura política.
PS: Este caso parece estar a provocar um inusitado (e perigoso) desgaste em alguns sectores que se tem evidenciado no apoio ao PS/Governo, sendo sintomático este post de João Pinto e Castro no Jugular.
Sobre o caso das certidões de escutas envolvendo o primeiro-ministro
O caso das certidões sobre as escutas que envolvem o primeiro-ministro devia merecer das principais forças políticas comentários para além da habitual manifestação de “confiança na justiça”.
É que se é verdade que é ao ministério público e aos tribunais que compete o exercício da acção penal e administrar a justiça, importa não esquecer que estes estão vinculados às leis da República e não se pode escamotear que na revisão de 2007 do Código do Processo Penal não só se restringiram significativamente as situações em que são admissíveis as escutas como, ficámos (eu pelo menos fiquei) agora a saber, aparentemente se o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro forem “apanhados” em escutas devidamente autorizadas que indiciem a prática de crimes graves essas escutas não podem constituir meio de prova.
Sinceramente custa-me a acreditar que, intencionalmente ou por inépcia, o processo penal português tenha sido “berlusconizado” desta forma. A confirmar-se que assim é, trata-se de matéria da responsabilidade da Assembleia da República, pelo que não podem vir agora os partidos políticos escudar-se na “confiança na justiça”.
Trata-se, aliás, de uma situação que pode objectivamente prejudicar políticamente os envolvidos, na medida em que um eventual arquivamento por meras razões processuais torna politicamente ainda mais importante que haja um cabal esclarecimento das razões que levaram o Ministério Público a extrair as certidões em causa. É que “à mulher de César não basta sê-lo [séria], é também preciso parecê-lo”.
É que se é verdade que é ao ministério público e aos tribunais que compete o exercício da acção penal e administrar a justiça, importa não esquecer que estes estão vinculados às leis da República e não se pode escamotear que na revisão de 2007 do Código do Processo Penal não só se restringiram significativamente as situações em que são admissíveis as escutas como, ficámos (eu pelo menos fiquei) agora a saber, aparentemente se o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro forem “apanhados” em escutas devidamente autorizadas que indiciem a prática de crimes graves essas escutas não podem constituir meio de prova.
Sinceramente custa-me a acreditar que, intencionalmente ou por inépcia, o processo penal português tenha sido “berlusconizado” desta forma. A confirmar-se que assim é, trata-se de matéria da responsabilidade da Assembleia da República, pelo que não podem vir agora os partidos políticos escudar-se na “confiança na justiça”.
Trata-se, aliás, de uma situação que pode objectivamente prejudicar políticamente os envolvidos, na medida em que um eventual arquivamento por meras razões processuais torna politicamente ainda mais importante que haja um cabal esclarecimento das razões que levaram o Ministério Público a extrair as certidões em causa. É que “à mulher de César não basta sê-lo [séria], é também preciso parecê-lo”.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Muro de Berlim
Foi há 20 anos que caiu o Muro de Berlim que simbolizava não só a divisão da Alemanha mas também a "cortina de ferro" que durante a guerra fria dividiu a Europa em dois blocos antagónicos. Certamente uma das datas mais importantes para a Europa na segunda metade do século XX constituiu um momento marcante do desmoronamento do bloco soviético que abriu caminho para a democratização do Leste Europeu, a reunificação alemã e a expansão da União Europeia.
domingo, 8 de novembro de 2009
sábado, 7 de novembro de 2009
Um site sobre astronomia
Para quem gostar de (ou quiser aprender sobre) astronomia: 1 mintuto de astronomia.
Debate do programa de Governo
Como se esperava o programa de Governo passou, sem votação na Assembleia da República. Foi um debate morno e sem história em que, por um lado, o Governo se limitou a reproduzir o programa eleitoral do PS sem ser capaz de mostrar rasgo ou imaginação e a oposição insistiu na ideia absurda de que o Governo deveria ter revisto o seu programa (não se percebe muito bem porquê nem em que sentido). Mas o facto que mais me surpreendeu foi a prestação do primeiro-ministro que me pareceu em clara "descida de forma" e até um pouco cansado.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Face oculta
Atendendo ao que vem tem vindo a ser publicado na imprensa, julgo que existem elementos para retirar do processo Face Oculta que chamam a atenção para aspectos que nos deviam preocupar: 1) a existência de um elevado grau de promiscuidade entre política e negócios; 2) a excessiva politização das escolhas dos gestores das empresas em que o Estado participa e 3) a necessidade de reforçar os mecanismos de auditoria que previnam e detectem estas situações, neste sentido os códigos de conduta para as empresa públicas hoje referidos pelo primeiro-ministro podem ser um elemento importante (é mesmo caso para perguntar: porquê só agora?) mas claramente insuficientes não substituindo a necessidade de analisar a necessidade de introdução de alterações legislativas, nomedamente no sentido da criminalização do enriquecimento ilicito.
domingo, 1 de novembro de 2009
O novo começo do Publico
Sou leitor assíduo do Público praticamente desde o seu inicio. Apesar de muitas vezes não ter concordado com as posições de José Manuel Fernandes sob a sua direcção, pelo menos no meu juízo subjectivo, o Publico sempre se afirmou como o principal jornal diário de referência em Portugal distinguindo-se pela qualidade, rigor e independência do seu jornalismo.
Assim, apesar dos erros cometidos, designadamente no recente "caso das escutas", parece-me sinceramente um exagero, e até preocupante, que no editorial de hoje se fale num "novo começo" e sobretudo que nele se refira que a nova direcção considera ser sua "primeira obrigação repor essa credibilidade ameaçada, conscientes que estamos da percepção pública de um excesso de peso ideológico no jornal".
Assim, apesar dos erros cometidos, designadamente no recente "caso das escutas", parece-me sinceramente um exagero, e até preocupante, que no editorial de hoje se fale num "novo começo" e sobretudo que nele se refira que a nova direcção considera ser sua "primeira obrigação repor essa credibilidade ameaçada, conscientes que estamos da percepção pública de um excesso de peso ideológico no jornal".
Que rumo para o PSD ?
Manuela Ferreira Leite é o oitavo presidente do PSD desde Cavaco Silva (no mesmo período o PS teve apenas 3 secretários-gerais: António Guterres, Ferro Rodrigues e José Sócrates) e o quarto desde o "abandono" de Durão Barroso.
Apesar de no PSD coexistirem varias correntes e existirem alguma tensão entre um sector com pendor mais liberal e outro mais social-democrata, a verdade é que ambas têm convivido bem no seio de um partido que em Portugal, não parece que haja espaço (ou necessidade) para a criação de qualquer partido no espaço da direita e o PSD tem todas as condições para se afirmar como o grande partido reformista de centro-direita. É verdade que a evolução do PS sob a direcção de António Guterres e, sobretudo, de José Sócrates conduziu a uma grande sobreposição com o PSD, mas, apesar de tudo, não creio que existam quaisquer vantagens para o PSD em "deslocar-se" para a direita do espectro político oferecendo de bandeja o centro eleitoral ao PS que assim poderia à moda do partido "democrático" republicano na I República tornar-se no partido hegemónico com que sempre sonhou.
Isto parece ser bem intuído pelos sucessivos líderes do PSD que basicamente tem compreendido a necessidade do PSD se afirmar como um partido reformista de centro-direita como resulta do facto das alterações na liderança do PSD não se terem traduzido em viragens de natureza política ideológica mas apenas (ou sobretudo) em alterações de natureza táctica.
Dito isto, o partido de Sá Carneiro e Cavaco Silva depende bastante mais que os restantes principais portugueses da sua capacidade para gerar lideranças carismáticas que sejam capazes de confederar as diferentes "sensibilidades" e unindo o partido seja capaz de o projectar eleitoralmente.
Pesando as diferentes possibilidades de candidatos a liderança a verdade é que não nos parece que Pedro Passos Coelho, independentemente das suas inegáveis capacidades comunicacionais, possa ser esse líder, sobretudo porque, como tem sido claro, não possui peso suficiente nos quadros do partido que poderiam ser a base de um futuro governo PSD, mas também porque Pedro Passos Coelho (ao contrario do que sucedia, por exemplo, com Durão Barroso ou José Sócrates) não tem qualquer experiência governativa nem compensa esse facto com qualquer actividade empresarial, académica ou autárquica relevante.
Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa, não existindo dúvidas de que será um candidato muito forte, resta saber se 1) está interessado em apostar nesta aventura a reputação política que tem vindo pacientemente a acumular (o que passa obviamente por ter garantias de uma vitória confortável face a Pedro Passos Coelho para o que é indispensável que não surjam outras candidaturas fortes - p.e. Paulo Rangel ou Aguiar Branco)
e 2) se os anti-corpos ao longo da sua carreira política se foram gerando lhe permitem, apesar de tudo, ter condições para unir o partido, algo que, apesar de tudo, parece estar mais ao seu alcance do que em 1996-1999 em que a sua liderança foi condicionada pelo espectro das candidaturas alternativas, em especial de Durão Barroso que lhe sucedeu mas também de Pedro Santana Lopes, e em que uma parte substancial do partido o encarava como um líder de transição.
Apesar de no PSD coexistirem varias correntes e existirem alguma tensão entre um sector com pendor mais liberal e outro mais social-democrata, a verdade é que ambas têm convivido bem no seio de um partido que em Portugal, não parece que haja espaço (ou necessidade) para a criação de qualquer partido no espaço da direita e o PSD tem todas as condições para se afirmar como o grande partido reformista de centro-direita. É verdade que a evolução do PS sob a direcção de António Guterres e, sobretudo, de José Sócrates conduziu a uma grande sobreposição com o PSD, mas, apesar de tudo, não creio que existam quaisquer vantagens para o PSD em "deslocar-se" para a direita do espectro político oferecendo de bandeja o centro eleitoral ao PS que assim poderia à moda do partido "democrático" republicano na I República tornar-se no partido hegemónico com que sempre sonhou.
Isto parece ser bem intuído pelos sucessivos líderes do PSD que basicamente tem compreendido a necessidade do PSD se afirmar como um partido reformista de centro-direita como resulta do facto das alterações na liderança do PSD não se terem traduzido em viragens de natureza política ideológica mas apenas (ou sobretudo) em alterações de natureza táctica.
Dito isto, o partido de Sá Carneiro e Cavaco Silva depende bastante mais que os restantes principais portugueses da sua capacidade para gerar lideranças carismáticas que sejam capazes de confederar as diferentes "sensibilidades" e unindo o partido seja capaz de o projectar eleitoralmente.
Pesando as diferentes possibilidades de candidatos a liderança a verdade é que não nos parece que Pedro Passos Coelho, independentemente das suas inegáveis capacidades comunicacionais, possa ser esse líder, sobretudo porque, como tem sido claro, não possui peso suficiente nos quadros do partido que poderiam ser a base de um futuro governo PSD, mas também porque Pedro Passos Coelho (ao contrario do que sucedia, por exemplo, com Durão Barroso ou José Sócrates) não tem qualquer experiência governativa nem compensa esse facto com qualquer actividade empresarial, académica ou autárquica relevante.
Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa, não existindo dúvidas de que será um candidato muito forte, resta saber se 1) está interessado em apostar nesta aventura a reputação política que tem vindo pacientemente a acumular (o que passa obviamente por ter garantias de uma vitória confortável face a Pedro Passos Coelho para o que é indispensável que não surjam outras candidaturas fortes - p.e. Paulo Rangel ou Aguiar Branco)
e 2) se os anti-corpos ao longo da sua carreira política se foram gerando lhe permitem, apesar de tudo, ter condições para unir o partido, algo que, apesar de tudo, parece estar mais ao seu alcance do que em 1996-1999 em que a sua liderança foi condicionada pelo espectro das candidaturas alternativas, em especial de Durão Barroso que lhe sucedeu mas também de Pedro Santana Lopes, e em que uma parte substancial do partido o encarava como um líder de transição.
Subscrever:
Mensagens (Atom)