Acerca da resolução a carreira e a avaliação dos docentes

A passagem do projecto de Resolução do PSD com a abstenção do PS e todos (?) os restantes partidos não deixa, por isso, de constituir um facto surpreendente e o assumir de uma derrota política para o PS/Governo. É certo que o projecto do PSD não contém a palavra "suspensão" mas a recomendação da AR ao Governo para que, no prazo de trinta dias:
"1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação."
constitui um recuo monumental em dois dos principais eixos da política prosseguida pelo Governo anterior para quem o modelo de avaliação começou por ser bom e aplicável, para depois aceitar simplificá-lo e agora aceitar na prática que da sua aplicação não resultem consequências pois é isso que claramente resulta do 3.º ponto da resolução. Que o PS tenha sido "forçado" a abster-se perante uma resolução deste teor apenas porque não tinha a palavra "suspensão" revela onde o conduziu uma política insensata que apenas prosseguiu por teimosia e que apenas serviu para gerar instabilidade nas escolas.
Resta-nos agora aguardar que a nova Ministra seja capoaz de ter sucesso onde a anterior falhou e instituir mecanismos de avaliação dos docentes e que sejam justos, razoáveis e exequíveis.