O comunicado da PGR

E, finalmente, um esclarecimento através de um comunicado do Gabinte do Procurador-Geral da República (PGR) que no basicamente confirma que as noticias que foram saindo nos jornais eram verdadeiras. Parece que a história (até agora) pode-se resumir a sim:
1. No âmbito das escutas no processo "Face Oculta" foram interceptadas conversas em que intervinha o primeiro-ministro que o Procurador de Aveiro e o Juiz de Instrução consideraram constituir indicios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito, tendo sido emitidas as respectivas certidões;
2. O PGR analisou as certidões e considerou não existirem tais indicios mas remeteu o processo ao Presidente do STJ "suscitando a questão da validade dos actos processuais";
3. O presidente do STJ não validou as escutas e ordenou a destruição das cópias;
4. Em 13 de Novembro o PGR recebeu elementos complementares sobre cinco conversações que respeita ao primeiro-ministro sobre as quais haverá decisão até ao final da próxima semana.

Ou seja, o procurador de Aveiro (e o juiz de instrução ?) consideraram haver indicios de um crime de atentado ao Estado de Direito (!!??) com o que o PGR (e o STJ ?) não concordaram.

Quanto à matéria de fundo, com base apenas nos excertos que foram sendo divulgados nos jornais, parece-me não haver dúvidas de que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento mas afigura-se-me que uma completa estultice considerar aquelas afirmações como indicios de um crime de atentado à liberdade de imprensa (que julgo ser o que estava em causa) e tem o PS e o primeiro-ministro razões de queixa do comportamento do ministério público (e do juiz de instrução ?). Se os indicios (e friso o se) são estes ou de idêntica natureza existe uma questão política mas não me parece existir qualquer questão criminal e estamos perante uma embrulhada criada por um procurador distrital (e um juiz de instrução ?).

Quanto à matéria processual não resulta inteiramente claro: 1) a legalidade (ou não) da intervenção do juiz de instrução e 2) se o presidente do STJ se terá pronunciado apenas sobre questões processuais ou se a decisão teve igualmente em conta o conteúdo das gravações.

Além disso, também não é claro se relativamente às 5 conversas ainda sob análise possam (ou não) conter outros indicios relativamente aquele (ou a outros) crimes.

Do ponto de vista político, com esta declaração do PGR parece que temos garantido, pelo menos, mais uma semana em que a agenda política irá ser inteiramente dominada por este assunto com o país politico suspenso da decisão da PGR.  A um prazo mais longo, tudo isto irá quase certamente contribuir para teorias conspirativas, fragilizar um Governo que já estava numa situação dificil e acirrar os (para mim incompreensíveis) ódios e paixões em torno da figura do primeiro-ministro, contaminando de forma muito pouco saudável o debate político.