sábado, 2 de julho de 2011

A ministra da Justiça



Das intervenções dos ministros durante o debate sobre o programa de Governo aquela que mais apreciei foi a da Ministra da Justiça que, revelando um profundo conhecimento do sector, para além da promessa de redução dadas situações de desperdício e duplicação de recursos da "máquina" do Ministério "de forma a libertar recursos para o sistema judiciário", defendeu novas regras processuais para reduzir as pendências e adiantou que a criminalização do enriquecimento ilícito e o crime urbanístico irão naturalmente constar da revisão do Código Penal e de Processo Penal.

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