O Congresso da Associação Nacional de Municipios Portugueses

O Congresso Extraodinário da Associação Nacional dos Municípios Portugueses constituiu um bom exemplo das dificuldades e resistências na implementação das medidas de racionalização/redução da despesa pública. Efectivamente foi interessante, embora não surpreendente, ver os autarcas não só considerarem que "fundir câmaras ou juntas não resolve os problemas" como inclusive virem considerar que "se deveriam dar mais meios financeiros às autarquias", como ainda, pugnar pelo avanço da regionlização.

Isto apesar de o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente ao ano de 2009 indicar que:
- o rácio de independência financeira tem viondo a reduzir-se substancialamente entre 2006 e 2009, tendo verificado-se um aumento do peso das transferências da administração central e do recurso ao crédito e uma redução das receitas próprias (sobretudo do IMT) que afectou mais os pequenos municípios, um agudizar das dificuldades de tesouraria em 2009 que se traduz num aumento do número de municípios em que o prazo médio de pagamentos excede os 90 dias,
- aumentos significativos quer dos compromissos do exercício por pagar quer os compromissos a pagar em exercícios futuros,
- ao longo do quadriénio 2006/2009 a despesa realizada foi sempre manifestamente superior ao valor da receita liquidada, representando esse excesso em média cerca de 20,1% da receita liquidada  (+1.873 milhões de euros em 2006, +1.583 milhões de euros em 2007, +1.252 milhões de euros em 2008 e +1.942 milhões de euros em 2009).
- o passivo elegível dos municípios aumentou 35,0% entre 2006 e 2009;
- "os custos totais cresceram 1.4888,1 milhões de euros (+25,5%) totaliuzando, em 2009, 7.326,3 milhões de euros, + 425 milhões de euros que em 2008";
- "pese embora as restrições colocadas ao aumento de despesas com pessoal, certo é que os custos com pessoal foram os que apresentaram maior volume de crescimento global nos custos autárquicos, ao aumentarem 422,6 milhões de euros (+21,2%). A maior parte deste aumento ocorreu em 2009, com um acréscimo de custos de 262,8 milhões de euros (+12,2%)" e que
- "os custos com os fornecimentos e serviços externos cresceram, entre 2006 e 2009, 26,3% apresentando um acréscimo de gastos de +392,2 milhões de euros".

Números que reflectindo valores agregados serão certamente injustos para alguns municipios, mas que não confirmam a imagem de frugalidade financeira dos municípios.

Diga-se, ainda, que de acordo com o referido Anuário mais de metade (180) dos municipios tinham menos de 20 mil habitantes e que existiam 281 empresas municipais e intermunicipais, valores que sugerem também nessas áreas haverá ganhos e poupanças que poderiam ser obtidos através de uma reorganização administrativa do território.