A tomada de decisões nas democracias europeias em tempos de crise

Num discurso recente Lorenzo Smaghi, membro do Conselho do BCE, defende que uma união monetária implica um elevado grau de união política que resulta quer do facto de as decisões tomadas por alguns membros terem um um impacto muito directos, e por vezes dramático, nos outros, quer de alguns problemas especificos nacionais apenas poderem ser resolvidos numa perspectiva da zona euro.

Pelo que os governos e cidadãos de uma união monetária se devem preocupar não apenas com o que ocorre nos seus países, mas também com o que sucede nos outros países e que, portanto, deve existir um mecanismo de supervisão mútua da evolução económica e das políticas de modo a que todos cumpram as suas obrigações comuns, o que não tem ocorrido na prática.

Necessidade que contrasta com o facto de a vida política ser, ainda, essencialmente dominada pelos temas nacionais e não existir uma consciência da dimensão global do euro, donde resulta os decisores políticos tenderem a tomar decisões relacionadas com a zona euro com base numa perspectiva puramente nacional. O que é reforçado pela tendência da comunicação social para reflectir principalmente a perspectiva do seu próprio país e não ter em conta nem a diversidade de perspectivas nacionais no seio da União nem a perspectiva europeia, e difundir visões estereotipadas o que conduz muitas vezes a posições extremadas  que tornam dificil alcançar compromissos ao nível europeu, já de si dificeis de obter em virtude da regra da unanimidade que pode (facilmente) conduzir a situações de bloqueio.

Neste contexto propõe: i) uma "diluição" da regra da unanimidade que atenue o carácter intergovernamental do processo de decisão; ii) reforçar as regras de governação que condicionam as decisões nacionais, reduzindo a margem de discricionariedade na aplicação do pacto de estabilidade e crescimento e da imposição nas legislações nacionais de limites legais à dívida e admitindo a hipótese de transferir o direito de emitir dívida para uma entidade supra-nacional e iii) criar mecanismos que assegurem de forma eficaz a aplicação dessas regras, através de um reforço dos poderes da Comissão Europeia.

Um conjunto de propostas que levanta diversas questões face aos princípios de responsabilização e de decisão democrática, mas que constitui um conjunto de propostas interessante para criar um processo de decisão a nível europeu mais eficiente e que possa constituir uma alternativa viável a uma via federal para a qual não parecem existir condições políticas.