A Comissão Europeia confirmou que o governo violou o direito comunitário na concepção técnica e na adjudicação directa de mais de um milhão de computadores dos programas de educação, mais conhecidos por Magalhães, tendo referido nomeadamente que “os concursos abertos e transparentes exigidos pela regras europeias (...) implicam mais concorrência, maiores salvaguardas contra a corrupção e um melhor serviço e utilização do dinheiro para os contribuintes”.
O aviso interno foi feito com bastante antecedência, em Agosto: a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) deveria enviar aos detentores do cartão de cidadão um aviso com o novo número de eleitor e a freguesia onde deveriam votar nas presidenciais de domingo. Mas tal não foi feito e as eleições ficaram marcadas por casos de eleitores que não puderam votar.
Mas as notícias que sinceramente mais me têm impressionado nos últimos dias são as que respeitam às testemunhas abonatórias de José Penedos:
Eduardo Catroga (...) Questionado sobre a oferta e recebimento de presentes por parte de Penedos, a testemunha admitiu que ele próprio sempre recebeu prendas de maior ou menor valor e que considera esta prática normal.
Por sua vez, Angelo Correia declarou que "Prendas e presépios são obrigatórios no Natal. É uma prática instituída, algo que se dá aos nossos amigos.", tendo garantido que é normal receber e oferecer prendas em termos empresariais.
E Jorge Sampaio declarou que há presentes e presentes - recebi centenas, e ninguém pode dizer que influenciaram qualquer das minhas decisões, confirmara o uso portugês de dar e receber canetas, vinho do Porto e outras lembranças de Natal com valores muito variáveis.
E António Vitorino valendo-se da sua experiência na Comissão da União Europeia, explicou ao tribunal a praxis da Europa em matéria de presentes de Natal, explicando que apenas nos países do Norte da Europa eles não eram uma realidade, estando, porém, profundamente enraizados na cultura dos países do Sul da Europa, como Portugal e Espanha.
Assunto sobre o qual recomendo a leitura deste post do Professor Luis Menezes Leitão no Albergue Espanhol.
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