Só hoje tive tempo de ler a edição de ontem de "O Expresso" e realmente as contradições entre as conversas antes e depois do dia 25 de Junho são impressionantes.
Como é, igualmente, esclarecedor que aparentemente a única coisa que exista da campanha do Taguspark com Luís Figo seja um "filmezinho" gravado no dia 25 de Setembro de 2009. Quanto ao resto, segundo o Expresso ainda estão a ser (?) elaborados "o orçamento da campanha e o plano global de comunicação" sem que aparentemente se conmheça saiba quais serão os mercados-alvo (o presidente da comissão executiva diz que julga (?) que Angola, Cabo Verde e os Estados Unidos são países que fazem sentido).
No meio de tudo isto o chairman do Taguspark parece que não foi avisado do negócio porque "estavam à espera de ter um plano mais organizado" (!!!) e diz que preferia ter um Nobel como rosto do parque, mas que compreende a opção por um futebolista.
Eu também acho que compreendo muito bem a opção pelo Figo, e parafraseando a frase final do "filmezinho", apetece-me perguntar: Pensam que enganam quem ?
domingo, 28 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
... e coincidências
Mas nem só de contradições vivem estes casos. Também há curiosas coincidências. Além das coincidências entre o apoio de Figo a José Sócrates e o contrato celebrado entre o ex-jogador e a Taguspark , de acordo com o que surge hoje na imprensa (nomeadamente no jornal “Público”):
“24 de Junho [de 2009] – Reunião para discutir o processo Face Oculta com o procurador-geral da República Pinto Monteiro, o procurador Marques Vidal e o procurador-geral de Coimbra, Braga Temido
25 de Junho [de 2009] – Principais arguidos do caso deixam de usar os seus telemóveis habituais, trocando de número. Começam as contradições: Rui Pedro Soares fala com Paulo Penedos, discutindo os dois o facto de Sócrates estar chateado por não ter sido informado da intenção de a PT comprar a TVI”
E, no dia 26 de Junho de 2009 - o Governo anuncia que se vai opor ao negócio, aparentemente, segundo Rui Pedro Soares, sem que tivesse poderes para tal.
“24 de Junho [de 2009] – Reunião para discutir o processo Face Oculta com o procurador-geral da República Pinto Monteiro, o procurador Marques Vidal e o procurador-geral de Coimbra, Braga Temido
25 de Junho [de 2009] – Principais arguidos do caso deixam de usar os seus telemóveis habituais, trocando de número. Começam as contradições: Rui Pedro Soares fala com Paulo Penedos, discutindo os dois o facto de Sócrates estar chateado por não ter sido informado da intenção de a PT comprar a TVI”
E, no dia 26 de Junho de 2009 - o Governo anuncia que se vai opor ao negócio, aparentemente, segundo Rui Pedro Soares, sem que tivesse poderes para tal.
Contradições
As declarações de Rui Pedro Soares ontem na AR vieram comprovar à saciedade a necessidade imperiosa de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar. Para além da insegurança nas afirmações, dos silêncios – invocando sigilo profissional – relativamente aos aspectos essências da condução do negócio, destas declarações ressaltaram diversas contradições.
Relativamente à questão de quem "mandava" na publicidade “[Rui Pedro Soares] começou por dizer que quem tratava da compra da publicidade da PT nos jornais, televisões e rádios era a empresa PT-Compras, distanciando-se de qualquer relação comercial entre a empresa e os meios de comunicação social”, mas “João Oliveira [deputado do PCP] refere um relatório da PT-Compras em que Rui Pedro Soares aparecia como administrador executivo para a área do marketing. Porém, o ex-administrador garantiu que a competência da publicidade era de Carlos Barbosa, que em declarações à Lusa terá garantido que “após a sua saída, Rui Pedro Soares «tomou conta de toda a publicidade»”, tendo passado “«a controlar toda a publicidade, patrocínios e promoções. Aliás, foi ele que negociou as equipas de futebol a seguir a mim»”, disse ainda Carlos Barbosa.” (ver aqui).
Apesar de me parecer substancialmente menos importante, também não deixa de ser curiosa a (aparente) contradição entre a sua declaração de que “Golden share não podia vetar o negócio da TVI” e as declarações de José Sócrates (26 de Junho de 2009): “O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT para comunicar que se vai opor a que esse negócio possa ser feito”.
E, obviamente, afirmações como "Eu não estava em representação do Estado. Eu fui eleito numa lista de 25 nomes proposta pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Banco Espírito Santo", afirmou Rui Pedro Soares aos deputados, contando também ter sido convidado pelo presidente da empresa, Henrique Granadeiro, para integrar a administração” , sendo formalmente correctas, apenas podem ser interpretadas como uma tentativa de aprofundar a confusão, pois como se disse aqui “A chamada golden share atribuiu uma série de poderes ao Governo sendo o mais relevante, para os políticos, a capacidade de vetar nomes do conselho de administração já que um terço destes têm de ter o aval do Estado. Esta possibilidade permite colocar na PT os boys socialistas ou sociais-democráticos, dependendo de quem está no poder”.
Relativamente à questão de quem "mandava" na publicidade “[Rui Pedro Soares] começou por dizer que quem tratava da compra da publicidade da PT nos jornais, televisões e rádios era a empresa PT-Compras, distanciando-se de qualquer relação comercial entre a empresa e os meios de comunicação social”, mas “João Oliveira [deputado do PCP] refere um relatório da PT-Compras em que Rui Pedro Soares aparecia como administrador executivo para a área do marketing. Porém, o ex-administrador garantiu que a competência da publicidade era de Carlos Barbosa, que em declarações à Lusa terá garantido que “após a sua saída, Rui Pedro Soares «tomou conta de toda a publicidade»”, tendo passado “«a controlar toda a publicidade, patrocínios e promoções. Aliás, foi ele que negociou as equipas de futebol a seguir a mim»”, disse ainda Carlos Barbosa.” (ver aqui).
Apesar de me parecer substancialmente menos importante, também não deixa de ser curiosa a (aparente) contradição entre a sua declaração de que “Golden share não podia vetar o negócio da TVI” e as declarações de José Sócrates (26 de Junho de 2009): “O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT para comunicar que se vai opor a que esse negócio possa ser feito”.
E, obviamente, afirmações como "Eu não estava em representação do Estado. Eu fui eleito numa lista de 25 nomes proposta pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Banco Espírito Santo", afirmou Rui Pedro Soares aos deputados, contando também ter sido convidado pelo presidente da empresa, Henrique Granadeiro, para integrar a administração” , sendo formalmente correctas, apenas podem ser interpretadas como uma tentativa de aprofundar a confusão, pois como se disse aqui “A chamada golden share atribuiu uma série de poderes ao Governo sendo o mais relevante, para os políticos, a capacidade de vetar nomes do conselho de administração já que um terço destes têm de ter o aval do Estado. Esta possibilidade permite colocar na PT os boys socialistas ou sociais-democráticos, dependendo de quem está no poder”.
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Orlando Zapata Tamayo
"Orlando Zapata Tamayo, a bricklayer and plumber, was arrested on 20 March 2003 whilst taking part in a hunger strike at the Fundación Jesús Yánez Pelletier in Havana to demand the release of Oscar Biscet and other political prisoners.
He was sentenced to three years' imprisonment in 2003 on charges of showing “contempt to the figure of Fidel Castro”, “public disorder” and “resistance”. In November 2005 he was sentenced to an additional 15 years for “contempt” and “resistance” in prison. In May 2006, he was again tried on the same charges and sentenced to an additional seven-year term. He is now serving a prison sentence of 25 years and six months."
De acordo com o Relatório de 2009 da Amnistia Internacional existiam em Cuba 58 presos políticos.
Adenda (28 de Fevereiro): Confesso que hesitei em assinar este petição pela introdução da referência "críticos do bloqueio injusto e injustificável a Cuba por parte dos Estados Unidos da América" como também pela conclusão "Não há revolução que valha a pena sem liberdade", não tanto pelo seu teor mas sobretudo por me parecer um pouco a despropósito e por remeter para um tom com que sinceramente tenho dificuldade em me identificar. Mas depois decidi assinar porque considero que o que me une à mensagem é muito mais do que aquilo que me separa dela.
As declarações de Manuela Ferreira Leite
Pessoalmente penso que Manuela Ferreira Leite poderia ter sido mais contida nas suas declarações evitando uma referência explicita à situação da Grécia. Mas, de qualquer modo, esta polémica fez-me recordar esta história da edição do Economist da semana passada:
"A little boy was arrested yesterday for saying that the European emperor had no clothes. «This kind of speculation only causes panic and should be stopped», said a minister, who refused to comment on reports that the emperor was being treated for hypothermia."Adenda: Já agora. Se estivessem mesmo muito preocupados com a "imagem do país" faziam estas declarações chamando ainda mais a atenção ?
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
A entrevista do primeiro-ministro
Foi uma entrevista com duas partes bastante distintas.
Na primeira parte, notoriamente mais tensa, o primeiro-ministro manteve a sua posição de negar ter alguma vez tido conhecimento da intenção da PT em adquirir a Media Capital, revelando algumas dificuldades em justificar a escolha de Rui Pedro Soares para a administração da PT (cujo curriculo é analisado aqui) e um evidente desconforto com as questões relacionadas com o apoio de Luís Figo. As principais novidades terão sido eventualmente o facto de se ter demarcado de quem possa ter invocado o seu nome no contexto do alegado plano para "controlar" a TVI, algo que se impunha e que deveria ter feito já há bastante tempo apenas pecando por me parecer que esse distanciamento não foi suficientemente vincado, nomeadamente quando comparado com a sua indignação relativamente à quebra do segredo de justiça sobre o qual anunciou intenção do Governo de introduzir alterações, hipótese que não julgo particularmente sensata no actual contexto.
A segunda parte dominada pelos temas económicos a prestação do primeiro-ministro foi formalmente melhor, mas ainda assim apenas sofrível. Foi relativamente convincente na defesa da prestação da economia portuguesa durante o ano de 2009, mas pareceu-me um pouco surpreendentemente (ou talvez não) titubeante na sua defesa dos ditos projectos de grandes investimentos públicos e, acima de tudo, escassas as suas explicações de como pretende o Governo reduzir o défice até 2013.
Esteve bem quando MST o questionou sobre as despesas em projectos, estudos e consultoria que prometeu ir reduzir.
Na primeira parte, notoriamente mais tensa, o primeiro-ministro manteve a sua posição de negar ter alguma vez tido conhecimento da intenção da PT em adquirir a Media Capital, revelando algumas dificuldades em justificar a escolha de Rui Pedro Soares para a administração da PT (cujo curriculo é analisado aqui) e um evidente desconforto com as questões relacionadas com o apoio de Luís Figo. As principais novidades terão sido eventualmente o facto de se ter demarcado de quem possa ter invocado o seu nome no contexto do alegado plano para "controlar" a TVI, algo que se impunha e que deveria ter feito já há bastante tempo apenas pecando por me parecer que esse distanciamento não foi suficientemente vincado, nomeadamente quando comparado com a sua indignação relativamente à quebra do segredo de justiça sobre o qual anunciou intenção do Governo de introduzir alterações, hipótese que não julgo particularmente sensata no actual contexto.
A segunda parte dominada pelos temas económicos a prestação do primeiro-ministro foi formalmente melhor, mas ainda assim apenas sofrível. Foi relativamente convincente na defesa da prestação da economia portuguesa durante o ano de 2009, mas pareceu-me um pouco surpreendentemente (ou talvez não) titubeante na sua defesa dos ditos projectos de grandes investimentos públicos e, acima de tudo, escassas as suas explicações de como pretende o Governo reduzir o défice até 2013.
Esteve bem quando MST o questionou sobre as despesas em projectos, estudos e consultoria que prometeu ir reduzir.
domingo, 21 de fevereiro de 2010
O dia seguinte
Um conjunto impressionante de imagens do Funchal hoje, que revela a dimensão do esforço de reconstrução.
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Temporal trágico na Madeira
Foi um fenómeno meteorológico verdadeiramente extremo (como se pode acompanhar aqui neste excelente forum sobre temas meteorológicos) que causou um tremendo caos e desolação, havendo a lamentar a perda de mais de 30 vidas humanas e dezenas de feridos.
Se o pior em termos meterológicos parece já ter passado, em termos de protecção civil o desafio é enorme, pois além das dificuldades de comunicações, embora as informações a esse respeito sejam ainda bastante escassas, temo que o número de desalojados seja muito elevado, a exigir um esforço de solidariedade nacional que atenue o sofrimento humano nestes momentos dramáticos. Sendo de louvar a resposta rápida das autoridades nacionais.
Se o pior em termos meterológicos parece já ter passado, em termos de protecção civil o desafio é enorme, pois além das dificuldades de comunicações, embora as informações a esse respeito sejam ainda bastante escassas, temo que o número de desalojados seja muito elevado, a exigir um esforço de solidariedade nacional que atenue o sofrimento humano nestes momentos dramáticos. Sendo de louvar a resposta rápida das autoridades nacionais.
O caso das escutas / Face Oculta
O verdadeiro "circo" político e mediático que rodeia o caso "escutas" / Face Oculta tornou toda esta situação num verdadeiro caos em que sinceramente muitas das vezes já nem sequer consigo perceber do que é que se está a falar. Em boa parte esta confusão resulta de em todo este processo se misturarem vários casos, que se de algum modo se entrelaçam, são distintos.
Em primeiro lugar, temos o caso "Face Oculta original", digamos assim, que basicamente diz respeito a esquemas de corrupção e tráfico de influências relacionados com negócios de sucata (no sentido literal) com empresas participadas pelo Estado (designadamente a REN, a REFER e a EDP) em que alegadamente um dos "interlocutores" seria o administrador do BCP Armando Vara.
Em segundo lugar, temos o caso "PT/TVI" que respeita a um alegado envolvimento do primeiro-ministro na compra da posição da Prisa na Media Capital visando controlar a linha editorial da TVI ou, pelo menos, conduzir ao cancelamento do "Jornal de Sexta" apresentado por Manuela Moura Guedes.
E, em terceiro lugar, temos a situação "Taguspark/Figo" que respeita a uma eventual ligação entre contratos celebrados entre esta empresa e o apoio do ex-jogador e capitão da selecção portuguesa a Sócrates durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de Setembro de 2009.
Paralelamente a estes casos temos, ainda, vários episódios de alegadas "pressões" do Governo em órgãos de comunicação social e as intermináveis polémicas e discussões em torno das violações do segredo de justiça e do direito à intimidade e violação da vida privada.
De notar que embora todos estes casos envolvam directamente pessoas próximas do primeiro-ministro, nada do que foi divulgado até agora aponta para o seu envolvimento, directo ou indirecto, nos casos "Face Oculta original" e "Taguspark/Figo", casos que seguem, normalmente, e como é desejável o seu trâmite normal na justiça tendo no primeiro sido constituídos diversos arguidos e existindo ao que parece um inquérito em curso relativamente ao segundo.
Parece-me, mesmo, numa altura em que tanto se critica a justiça que o caso "Face Oculta original" constitui, conjuntamente com outros, demonstra uma maior atenção e capacidade de acção dos responsáveis pela investigação criminal na área da chamada criminalidade económica. Relativamente a esta situação, nada existe portanto a apontar (salvo a sempre eterna questão do segredo de justiça).
Onde as coisas são claramente mais complicadas é no caso "PT/TVI", relativamente ao qual julgo que é igualmente absolutamente indispensável separar os planos judicial e político.
No plano judicial, houve um procurador e um juiz que consideraram existir indícios de um crime de atentado contra o Estado de direito, crime que aparentemente ninguém sabe muito bem o que é, que curiosamente - pelo menos para mim - não está previsto no Código Penal, onde se prevêm outros crimes contra a realização do Estado de direito como a "Alteração violenta do Estado de direito" (art. 325.º) e o "Incitamento à guerra civil ou à alteração violenta do Estado de direito" (art. 326.º) - mas numa Lei avulsa (Lei n.º 34/87) relativa aos "crimes de responsabilidade que titulares de cargos políticos cometam no exercício das suas funções" (art. 1.º) cujo artigo 9.º dispõe que "O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito não tiver seguido". Relativamente a isto, passando ao lado da questão dos aparentemente insolúveis problemas que derivam da fraca qualidade de produção legislativa que leva a que todos inclusive o próprio Procurador-Geral e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tenham dificuldades em interpretar a lei e a que, aparentemente, por cada dois juristas tenhamos pelo menos 3 ou 4 possibilidades, como o caso envolvia escutas em que intervinha o primeiro-ministro a validade destas foi objecto de apreciação pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que as invalidou, considerando - se bem percebi - ao mesmo tempo que não tinham relevância criminal, e no exercício das suas competências o Procurador-Geral da República considerou que não existiam sequer indicios para a abertura de um inquérito judicial através de um despacho que iria divulgar, depois concluiu que afinal não era possível divulgar e agora surgiu, parcialmente, miraculosamente em algumas redacções.
Se me é permitida uma opinião pessoal relativamente a esta componente judicial com base na informação, fragmentária, que fui lendo. Parece-me que o Presidente do STJ decidiu bem, mas já a acção do Procurador-Geral suscita-me muitas perplexidades. Para além da questão jurídica relativamente à aplicabilidade (ou não) da norma citada no caso concreto, a estratégia comunicacional foi, no mínimo, desastrosa. Fiquei com a sensação (eventualmente injusta) de que o Procurador-Geral da República quis resolver a situação ficando bem com "Deus e o Diabo" e preocupando-se excessivamente com o facto de se tratar obviamente de uma questão politicamente melindrosa. Só assim consigo entender que numa mesma entrevista diga que "eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação, não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito", admitindo que possam ter existindo e simultaneamente que o caso é "neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema. Como facilmente se constata na Procuradoria-Geral da República, poucos políticos relevantes «escaparam» a esta armadilha política", caindo ele próprio na armadilha de dar argumentos às duas partes em confronto e comprometendo a imagem de isenção da PGR. Teria, na minha opinião, feito muito melhor em, seguindo o exemplo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça relativamente ao qual passou a imagem de ter tentado passar uma responsabilidade que era sua, resguardar-se na questão jurídica de que "O crime de atentado ao Estado de Direito não foi certamente previsto para casos como este", solução que sendo eventualmente juridicamente discutível, até porque não esclarece a dúvida de saber para que casos foi previsto aquele crime, me parece perfeitamente aceitável e até razoável.
Entretanto, no plano político, nada está esclarecido e a confusão está instalada, dividindo-se as posições entre os que defendem fanaticamente a posição de Sócrates de que tudo não passa de uma "cabala" e os que defendem de forma igualmente ardente que existiu uma "conspiração maquiavélica" para acabar com a liberdade de expressão e o Estado de direito.
Nenhuma destas teses tem obviamente quaisquer hipóteses de ser demonstrada.
E se os defensores de Sócrates são aparentemente incapazes de compreender que os indicios no caso PT/TVI são de tal modo fortes que a estratégia de negar (aqui esplendidamente parodiada) não tem qualquer hipóteses de funcionar e apenas contribuirá para a descredibilização do Governo, os seus opositores estão a (e vão) perder-se em audições intermináveis na Comissão de Ética que, além de demonstrar a já proverbial promiscuidade entre política e jornalismo, vai constituir para eles sempre uma decepção (e um alívio para o PS/Governo) porque tudo o que for dito, e tem sido ditas coisas que merecem reflexão e preocupação, vai saber a pouco face à enormidade da tese absurda que defendem.
Analisando fria e desapaixonadamente a situação, penso que Sócrates poderia ter-se saído de forma relativamente airosa caso se tivesse demarcado claramente dos comportamentos absolutamente inaceitáveis de algumas pessoas próximas e explicar aqueles aspectos em que o seu nome surge directamente envolvido ou até obter o "perdão" do País relativamente a algum comportamento ou atitude menos correcto.
Não o tendo feito, a única esperança de clarificação que (me) resta será uma Comissão parlamentar de inquérito que, em todo o caso, julgo que seria sempre absolutamente indispensável para um esclarecimento cabal de todo o processo que veio a terminar com a aquisição pela Ongoing da participação do grupo Prisa na Media Capital e o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI.
Em primeiro lugar, temos o caso "Face Oculta original", digamos assim, que basicamente diz respeito a esquemas de corrupção e tráfico de influências relacionados com negócios de sucata (no sentido literal) com empresas participadas pelo Estado (designadamente a REN, a REFER e a EDP) em que alegadamente um dos "interlocutores" seria o administrador do BCP Armando Vara.
Em segundo lugar, temos o caso "PT/TVI" que respeita a um alegado envolvimento do primeiro-ministro na compra da posição da Prisa na Media Capital visando controlar a linha editorial da TVI ou, pelo menos, conduzir ao cancelamento do "Jornal de Sexta" apresentado por Manuela Moura Guedes.
E, em terceiro lugar, temos a situação "Taguspark/Figo" que respeita a uma eventual ligação entre contratos celebrados entre esta empresa e o apoio do ex-jogador e capitão da selecção portuguesa a Sócrates durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de Setembro de 2009.
Paralelamente a estes casos temos, ainda, vários episódios de alegadas "pressões" do Governo em órgãos de comunicação social e as intermináveis polémicas e discussões em torno das violações do segredo de justiça e do direito à intimidade e violação da vida privada.
De notar que embora todos estes casos envolvam directamente pessoas próximas do primeiro-ministro, nada do que foi divulgado até agora aponta para o seu envolvimento, directo ou indirecto, nos casos "Face Oculta original" e "Taguspark/Figo", casos que seguem, normalmente, e como é desejável o seu trâmite normal na justiça tendo no primeiro sido constituídos diversos arguidos e existindo ao que parece um inquérito em curso relativamente ao segundo.
Parece-me, mesmo, numa altura em que tanto se critica a justiça que o caso "Face Oculta original" constitui, conjuntamente com outros, demonstra uma maior atenção e capacidade de acção dos responsáveis pela investigação criminal na área da chamada criminalidade económica. Relativamente a esta situação, nada existe portanto a apontar (salvo a sempre eterna questão do segredo de justiça).
Onde as coisas são claramente mais complicadas é no caso "PT/TVI", relativamente ao qual julgo que é igualmente absolutamente indispensável separar os planos judicial e político.
No plano judicial, houve um procurador e um juiz que consideraram existir indícios de um crime de atentado contra o Estado de direito, crime que aparentemente ninguém sabe muito bem o que é, que curiosamente - pelo menos para mim - não está previsto no Código Penal, onde se prevêm outros crimes contra a realização do Estado de direito como a "Alteração violenta do Estado de direito" (art. 325.º) e o "Incitamento à guerra civil ou à alteração violenta do Estado de direito" (art. 326.º) - mas numa Lei avulsa (Lei n.º 34/87) relativa aos "crimes de responsabilidade que titulares de cargos políticos cometam no exercício das suas funções" (art. 1.º) cujo artigo 9.º dispõe que "O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito não tiver seguido". Relativamente a isto, passando ao lado da questão dos aparentemente insolúveis problemas que derivam da fraca qualidade de produção legislativa que leva a que todos inclusive o próprio Procurador-Geral e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tenham dificuldades em interpretar a lei e a que, aparentemente, por cada dois juristas tenhamos pelo menos 3 ou 4 possibilidades, como o caso envolvia escutas em que intervinha o primeiro-ministro a validade destas foi objecto de apreciação pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que as invalidou, considerando - se bem percebi - ao mesmo tempo que não tinham relevância criminal, e no exercício das suas competências o Procurador-Geral da República considerou que não existiam sequer indicios para a abertura de um inquérito judicial através de um despacho que iria divulgar, depois concluiu que afinal não era possível divulgar e agora surgiu, parcialmente, miraculosamente em algumas redacções.
Se me é permitida uma opinião pessoal relativamente a esta componente judicial com base na informação, fragmentária, que fui lendo. Parece-me que o Presidente do STJ decidiu bem, mas já a acção do Procurador-Geral suscita-me muitas perplexidades. Para além da questão jurídica relativamente à aplicabilidade (ou não) da norma citada no caso concreto, a estratégia comunicacional foi, no mínimo, desastrosa. Fiquei com a sensação (eventualmente injusta) de que o Procurador-Geral da República quis resolver a situação ficando bem com "Deus e o Diabo" e preocupando-se excessivamente com o facto de se tratar obviamente de uma questão politicamente melindrosa. Só assim consigo entender que numa mesma entrevista diga que "eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação, não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito", admitindo que possam ter existindo e simultaneamente que o caso é "neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema. Como facilmente se constata na Procuradoria-Geral da República, poucos políticos relevantes «escaparam» a esta armadilha política", caindo ele próprio na armadilha de dar argumentos às duas partes em confronto e comprometendo a imagem de isenção da PGR. Teria, na minha opinião, feito muito melhor em, seguindo o exemplo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça relativamente ao qual passou a imagem de ter tentado passar uma responsabilidade que era sua, resguardar-se na questão jurídica de que "O crime de atentado ao Estado de Direito não foi certamente previsto para casos como este", solução que sendo eventualmente juridicamente discutível, até porque não esclarece a dúvida de saber para que casos foi previsto aquele crime, me parece perfeitamente aceitável e até razoável.
Entretanto, no plano político, nada está esclarecido e a confusão está instalada, dividindo-se as posições entre os que defendem fanaticamente a posição de Sócrates de que tudo não passa de uma "cabala" e os que defendem de forma igualmente ardente que existiu uma "conspiração maquiavélica" para acabar com a liberdade de expressão e o Estado de direito.
Nenhuma destas teses tem obviamente quaisquer hipóteses de ser demonstrada.
E se os defensores de Sócrates são aparentemente incapazes de compreender que os indicios no caso PT/TVI são de tal modo fortes que a estratégia de negar (aqui esplendidamente parodiada) não tem qualquer hipóteses de funcionar e apenas contribuirá para a descredibilização do Governo, os seus opositores estão a (e vão) perder-se em audições intermináveis na Comissão de Ética que, além de demonstrar a já proverbial promiscuidade entre política e jornalismo, vai constituir para eles sempre uma decepção (e um alívio para o PS/Governo) porque tudo o que for dito, e tem sido ditas coisas que merecem reflexão e preocupação, vai saber a pouco face à enormidade da tese absurda que defendem.
Analisando fria e desapaixonadamente a situação, penso que Sócrates poderia ter-se saído de forma relativamente airosa caso se tivesse demarcado claramente dos comportamentos absolutamente inaceitáveis de algumas pessoas próximas e explicar aqueles aspectos em que o seu nome surge directamente envolvido ou até obter o "perdão" do País relativamente a algum comportamento ou atitude menos correcto.
Não o tendo feito, a única esperança de clarificação que (me) resta será uma Comissão parlamentar de inquérito que, em todo o caso, julgo que seria sempre absolutamente indispensável para um esclarecimento cabal de todo o processo que veio a terminar com a aquisição pela Ongoing da participação do grupo Prisa na Media Capital e o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
A Mensagem de Sócrates
Pessoalmente, depois da declaração do primeiro-ministro não fiquei nem mais nem menos esclarecido sobre o caso escutas/TVI, como também já tinha ficado exactamente na mesma com os esclarecimentos de Pinto Monteiro de que "eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito. Poderão ter várias leituras nos planos político, social ou outros, mas isso não corresponde, necessariamente, à constituição de crime". Quanto a isso continuarei, pois, a aguardar serenamente os resultados a comissão parlamentar de inquérito que espero que se venha a concretizar.
Mas fiquei satisfeito com a sua afirmação de que a agenda do Governo é a "discussão e aprovação final do Orçamento do Estado" e "Apresentar e discutir um Programa de Estabilidade e Crescimento que reforce a confiança internacional na nossa economia, e que aposte claramente no crescimento económico, na criação de emprego e no equilíbrio das contas públicas". Apesar de algumas passagens da declaração, parece-me que pelo menos para já o bom-senso prevaleceu e que se resistiu à tentação de "esticar a corda".
Mas fiquei satisfeito com a sua afirmação de que a agenda do Governo é a "discussão e aprovação final do Orçamento do Estado" e "Apresentar e discutir um Programa de Estabilidade e Crescimento que reforce a confiança internacional na nossa economia, e que aposte claramente no crescimento económico, na criação de emprego e no equilíbrio das contas públicas". Apesar de algumas passagens da declaração, parece-me que pelo menos para já o bom-senso prevaleceu e que se resistiu à tentação de "esticar a corda".
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
A resposta do PS
O ritmo mediático dos últimos dias tem sido verdadeiramente alucinante e são compreensíveis as evidentes dificuldades do PS em responder à situação. Temo todavia que possa ser tentado a ensaiar um "salto em frente" dramatizando a situação que venha a acentuar a polarização da sociedade e da vida política portuguesa e criar uma situação de grave impasse político com consequências imprevisíveis.
Tenho, todavia, ainda algumas esperanças de que o PS (que sobre a matéria tem tido reacções contraditórias, para não dizer antagónicas, sendo de assinalar as diferenças entre as declarações incendiárias de Capoulas dos Santos e a resposta mais ponderada de Francisco Assis) consiga resistir a esse impulso e opte pelo caminho que melhor serve o PS e, o que é mais importante, permitindo alcançar um mínimo de serenidade que permita: i) condições de governabilidade num momento económica e socialmente dificil e ii) uma análise ponderada e desapaixonada sobre as consequências políticas das revelações das últimas semanas.
Tenho, todavia, ainda algumas esperanças de que o PS (que sobre a matéria tem tido reacções contraditórias, para não dizer antagónicas, sendo de assinalar as diferenças entre as declarações incendiárias de Capoulas dos Santos e a resposta mais ponderada de Francisco Assis) consiga resistir a esse impulso e opte pelo caminho que melhor serve o PS e, o que é mais importante, permitindo alcançar um mínimo de serenidade que permita: i) condições de governabilidade num momento económica e socialmente dificil e ii) uma análise ponderada e desapaixonada sobre as consequências políticas das revelações das últimas semanas.
A «central» do Governo
Ao que parece não era um mito urbano. Existia mesmo. Mas sinceramente creio que vai muita gente vai continuar a enfiar a "cabeça na areia" e achar tudo "normal".
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
E não se demitem ?
A crónica de Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios chama a atenção para a circunstância do processo «Face Oculta» ter exposto diversas situações de comportamentos menos correctos, e até fraudes, nos escalões mais elevados da hierarquia de diversas empresas nas quais o Estado tem presença. E tem obviamente toda a razão quando diz que a situação de Rui Pedro Soares na PT é absolutamente insustentável e que se este não sair, "ou pelo seu pé ou ao pontapé" será a própria credibilidade de toda a administração e por arrastamento da própria empresa que estará em jogo.
Mas, talvez mais importante do que isso, está o facto deste processo corroborar as suspeitas de relações de promiscuidade entre o poder político e várias das grandes empresas deste país que ultrapassa aquilo que seria normal e aceitável. E pior que, como se refere na crónica a propósito da PT, os accionistas aparentemente "vivem bem com isso ou até muito bem à custa disso".
PS: Sobre o mesmo assunto recomendo a leitura deste post no Arrastão. Não concordo com a tese de que o problema esteja na "prevalência do capitalismo financeiro", mas subscrevo (quase) inteiramente na parte em que refere:
"Se os que governam determinam as políticas que favorecem ou prejudicam os negócios (não há políticas neutras) e se a informação decide quem serão os que governam, seria estranho que os que governam e os que são donos do negócio da informação não tratassem do assunto por ajuste directo. E não transpusessem para os combates políticos os combates dos negócios e para os negócios os combates políticos. Afinal de contas, para quem joga com estas regras do jogo, são exactamente o mesmo combate. Este tipo de políticos e estes homens de negócios querem apenas estar com quem os pode fazer ganhar. E, se for necessário e tiverem essa possibilidade, destruir quem os pode destruir. O controlo da informação mediada, que retirámos, ao enfraquecer a sua autonomia, das mãos dos jornalistas, é hoje só mais um negócio: o negócio do poder."
Com a ressalva de que não considero que este tipo de comportamento possa ser considerado como aceitável ou sequer natural e, por isso, espero que a sociedade e a classe política seja ainda capaz de transmitir uma mensagem clara que de estes "negócios" não são aceitáveis. Se tal não vier a suceder rapidamente será um sinal de que se atingiu um grau de degradação da vida pública tal que já perdemos, enquanto sociedade, a capacidade de reagir.
Mas, talvez mais importante do que isso, está o facto deste processo corroborar as suspeitas de relações de promiscuidade entre o poder político e várias das grandes empresas deste país que ultrapassa aquilo que seria normal e aceitável. E pior que, como se refere na crónica a propósito da PT, os accionistas aparentemente "vivem bem com isso ou até muito bem à custa disso".
PS: Sobre o mesmo assunto recomendo a leitura deste post no Arrastão. Não concordo com a tese de que o problema esteja na "prevalência do capitalismo financeiro", mas subscrevo (quase) inteiramente na parte em que refere:
"Se os que governam determinam as políticas que favorecem ou prejudicam os negócios (não há políticas neutras) e se a informação decide quem serão os que governam, seria estranho que os que governam e os que são donos do negócio da informação não tratassem do assunto por ajuste directo. E não transpusessem para os combates políticos os combates dos negócios e para os negócios os combates políticos. Afinal de contas, para quem joga com estas regras do jogo, são exactamente o mesmo combate. Este tipo de políticos e estes homens de negócios querem apenas estar com quem os pode fazer ganhar. E, se for necessário e tiverem essa possibilidade, destruir quem os pode destruir. O controlo da informação mediada, que retirámos, ao enfraquecer a sua autonomia, das mãos dos jornalistas, é hoje só mais um negócio: o negócio do poder."
Com a ressalva de que não considero que este tipo de comportamento possa ser considerado como aceitável ou sequer natural e, por isso, espero que a sociedade e a classe política seja ainda capaz de transmitir uma mensagem clara que de estes "negócios" não são aceitáveis. Se tal não vier a suceder rapidamente será um sinal de que se atingiu um grau de degradação da vida pública tal que já perdemos, enquanto sociedade, a capacidade de reagir.
sábado, 13 de fevereiro de 2010
Impossível viver com ele, impossível viver sem ele ?
Este post de Daniel Oliveira no Arrastão e os resultados desta sondagem que apontam para que novas eleições provavelmente não alterariam substancialmente o actual quadro parlamentar, que a enorme polarização de opiniões em torno do actual primeiro-ministro torna particularmente rígido, tornam dificil imaginar uma solução política seja com o Eng. José Sócrates seja sem ele.
Junte-se a isto a indefinição da situação interna do PSD e fácil será concluir que a actual situação politica seria já em si particularmente delicada, mesmo sem a ameaça de uma crise financeira a pairar sobre a República. Seria dificil imaginar um centenário da República menos auspicioso!
Junte-se a isto a indefinição da situação interna do PSD e fácil será concluir que a actual situação politica seria já em si particularmente delicada, mesmo sem a ameaça de uma crise financeira a pairar sobre a República. Seria dificil imaginar um centenário da República menos auspicioso!
Regresso a Portugal
Regressado de uma breve deslocação ao estrangeiro a sensação que tenho é que uma crise política num grave contrexto financeiro está rapidamente a resvalar para uma crise de regime, que ameaça afectar gravemente a credibilidade de todas as instituições.
Não é um acontecimento "normal" que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se tenha de desdobrar em entrevistas televisivas para justificar decisões que proferiu, mas o facto mais grave é que dessas intervenções não tenham sido suficientes para dissipar o "nevoeiro" que paira sobre as questões judiciais.
Para esta confusão contribuem as questões da destruição (ou não) das escutas que envolvem directamente (?) o primeiro-ministro e, particularmente, as referências que foram feitas ao Procurador-Geral da República, através das quais o Presidente do STJ visou evidenciar a divisão de competências entre o STJ e o PGR, recordando que a ele apenas lhe cabia validar (ou não) as escutas que envolvessem directamente o primeiro-ministro e que a decisão de (re)abrir (ou não) um inquérito ao primeiro-ministro é da competência exclusiva do PGR.
Das suas intervenções ressalto ainda que o Presidente do STJ:
i) considerou as escutas que envolviam directamente o primeiro-ministro como nulas por terem sido validadas por um juiz sem competência para tal e por não terem elementos de prova relevantes do ponto de vista criminal;
ii) a sua afirmação de que "Se querem discutir a responsabilidade política do primeiro-ministro, façam-no, mas não me metam nisso".
Espero que ainda seja possível tal como o Presidente do STJ sugere separar os planos judicial, que cabe ao ministério público e aos tribunais, e político, em que incumbe ao Parlamento assumir plenamente as suas responsabilidades para apreciar e fiscalizar os actos do Governo. E que seja possível, no âmbito de uma comissão de inquérito parlamentar (e não na comunicação social), apreciar com rigor e serenidade a actuação do primeiro-ministro e retirar as devidas conclusões políticas.
Não é um acontecimento "normal" que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se tenha de desdobrar em entrevistas televisivas para justificar decisões que proferiu, mas o facto mais grave é que dessas intervenções não tenham sido suficientes para dissipar o "nevoeiro" que paira sobre as questões judiciais.
Para esta confusão contribuem as questões da destruição (ou não) das escutas que envolvem directamente (?) o primeiro-ministro e, particularmente, as referências que foram feitas ao Procurador-Geral da República, através das quais o Presidente do STJ visou evidenciar a divisão de competências entre o STJ e o PGR, recordando que a ele apenas lhe cabia validar (ou não) as escutas que envolvessem directamente o primeiro-ministro e que a decisão de (re)abrir (ou não) um inquérito ao primeiro-ministro é da competência exclusiva do PGR.
Das suas intervenções ressalto ainda que o Presidente do STJ:
i) considerou as escutas que envolviam directamente o primeiro-ministro como nulas por terem sido validadas por um juiz sem competência para tal e por não terem elementos de prova relevantes do ponto de vista criminal;
ii) a sua afirmação de que "Se querem discutir a responsabilidade política do primeiro-ministro, façam-no, mas não me metam nisso".
Espero que ainda seja possível tal como o Presidente do STJ sugere separar os planos judicial, que cabe ao ministério público e aos tribunais, e político, em que incumbe ao Parlamento assumir plenamente as suas responsabilidades para apreciar e fiscalizar os actos do Governo. E que seja possível, no âmbito de uma comissão de inquérito parlamentar (e não na comunicação social), apreciar com rigor e serenidade a actuação do primeiro-ministro e retirar as devidas conclusões políticas.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
As declarações de Sócrates
O primeiro-ministro veio hoje a terreiro negar que o Governo tenha dada alguma vez orientações à PT para comprar uma estação de televisão. Confesso que não fiquei muito convencido, talvez porque a sua afirmação de que "mantinha tudo o que disse no Parlamento" me fez recordar a distinção entre ter "conhecimento" e ter "conhecimento oficial", mas trata-se de matéria sobre a qual esperemos que o Parlamento possa esclarecer quanto ao que realmente se passou.
Do ponto de vista formal e político não me pareceu que a declaração tivesse sido particulartmente feliz, porque me pareceu proferida num tom demasiado professoral e julgo que exagerou no tom das críticas aos restantes partidos - o que não me parece constituir nada bom prenúncio para a capacidade do Governo em encontrar os necessários apoios parlamentares. Mas sobretudo temo que através a sua declaração, a do Ministro da Justiça e as da Associação Sindical dos Juízes, o foco da atenção mediática se centre nas figuras do Procurador-Geral da República e do Supremo Tribunal de Justiça e aumente, ainda mais, a confusão entre os planos político e jurídico.
Do ponto de vista formal e político não me pareceu que a declaração tivesse sido particulartmente feliz, porque me pareceu proferida num tom demasiado professoral e julgo que exagerou no tom das críticas aos restantes partidos - o que não me parece constituir nada bom prenúncio para a capacidade do Governo em encontrar os necessários apoios parlamentares. Mas sobretudo temo que através a sua declaração, a do Ministro da Justiça e as da Associação Sindical dos Juízes, o foco da atenção mediática se centre nas figuras do Procurador-Geral da República e do Supremo Tribunal de Justiça e aumente, ainda mais, a confusão entre os planos político e jurídico.
"Notas Soltas" de António Vitorino
A forma cautelosa como António Vitorino (não) respondeu a Judite de Sousa sobre o que irá acontecer se se vier a provar o envolvimento do primeiro-ministro num "plano para controlar a comunicação social", mas sobretudo três passagens primeiro, quando António Vitorino diz que ninguém ignorava que o Jornal da Noite e o Público "eram duas fixações comunicacionais" e referiu que os titulares de cargos públicos se sujeitam às consequências das opiniões que emitem sobre a comunicação social, em segundo lugar quando afirmou que "isto náo irá ficar por aqui" e em terceiro lugar quando manifestou a sua concordância quanto a uma investigação pelo Parlamento, revelam a situação política extremamente dificil em que o primeiro-ministro José Sócrates se encontra. Dificuldades que são sublinhadas por reacções como as da sempre desassombrada Ana Gomes e pelo significativo silêncio da maioria dos dirigentes do PS quanto ao conteúdo.
Mas o programa de ontem de António Vitorino pode ter sido importante ainda por outra razão. A actual situação dos mercados financeiros é bastante complicada e torna particularmente perigosa uma crise política. E neste contexto achei igualmente interessante a forma como António Vitorino analisou a situação financeira evidenciando que a sua experiência internacional poderia constituir uma mais-valia valiosa no actual contexto caso viesse a ser chamado a substituir o primeiro-ministro. Resta saber se estaria disponível.
Mas o programa de ontem de António Vitorino pode ter sido importante ainda por outra razão. A actual situação dos mercados financeiros é bastante complicada e torna particularmente perigosa uma crise política. E neste contexto achei igualmente interessante a forma como António Vitorino analisou a situação financeira evidenciando que a sua experiência internacional poderia constituir uma mais-valia valiosa no actual contexto caso viesse a ser chamado a substituir o primeiro-ministro. Resta saber se estaria disponível.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Responsabilidade penal e responsabilidade política
Independentemente do que possamos pensar das decisões dos Senhores Procurador-Geral da República e Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do respeito que as mesmas nos devem merecer (o que não significa que estejam isentas de toda e qualquer crítica) estas afirmações do Senhor Ministro da Defesa incorrem num erro que recorrente em Portugal de confusão entre responsabilidade penal e responsabilidade política.
A ausência de ilícito penal não pode, por si só, ilibar um político da sua responsabilidade política. Em primeiro lugar, porque o facto de um determinado comportamento não ser qualificado como crime não significa que o mesmo não seja ética e socialmente reprovável.
Em segundo lugar, e pelo menos tão importante, porque o processo penal não se deve confundir com o processo político. Além da velocidade e ritmos do processo judicial ser inevitavelmente diferente (e mais lento) do que o do processo político, no processo penal impera, e bem, o benefício da dúvida em favor do acusado e uma exigência em termos de formalismos de obtenção de prova que constituem valores fundamentais do Estado de direito mas que não podem ser aplicados, pelo mesmo no mesmo grau, no âmbito político, nomeadamente quando estão em causa eventuais abusos cometidos pelos detentores do poder executivo e a relação de confiança entre eleitos e eleitores.
Talvez mais grave é, contudo, o apelar às vitórias eleitorais para legitimar a actuação de um líder ou de um Governo, esquecendo que num Estado de direito democrático não se define apenas pela realização de eleições (na maior parte das ditaduras também existem eleições) e a poder obrigação da AR em fiscalizar os actos do Governos zelando pelo cumprimento da lei e da Constituição.
O Estado de direito democrático não se baseia apenas na escolha dos governantes em eleições livres, exige igualmente o respeito da liberdades civis e pelos direitos fundamentais em que TODOS estão sujeitos ao respeito pela lei e por esses princípios fundamentais, o qual deve ser exigido de forma especialmente escrupulosa àqueles nos quais a sociedade depositou o poder executivo.
A ausência de ilícito penal não pode, por si só, ilibar um político da sua responsabilidade política. Em primeiro lugar, porque o facto de um determinado comportamento não ser qualificado como crime não significa que o mesmo não seja ética e socialmente reprovável.
Em segundo lugar, e pelo menos tão importante, porque o processo penal não se deve confundir com o processo político. Além da velocidade e ritmos do processo judicial ser inevitavelmente diferente (e mais lento) do que o do processo político, no processo penal impera, e bem, o benefício da dúvida em favor do acusado e uma exigência em termos de formalismos de obtenção de prova que constituem valores fundamentais do Estado de direito mas que não podem ser aplicados, pelo mesmo no mesmo grau, no âmbito político, nomeadamente quando estão em causa eventuais abusos cometidos pelos detentores do poder executivo e a relação de confiança entre eleitos e eleitores.
Talvez mais grave é, contudo, o apelar às vitórias eleitorais para legitimar a actuação de um líder ou de um Governo, esquecendo que num Estado de direito democrático não se define apenas pela realização de eleições (na maior parte das ditaduras também existem eleições) e a poder obrigação da AR em fiscalizar os actos do Governos zelando pelo cumprimento da lei e da Constituição.
O Estado de direito democrático não se baseia apenas na escolha dos governantes em eleições livres, exige igualmente o respeito da liberdades civis e pelos direitos fundamentais em que TODOS estão sujeitos ao respeito pela lei e por esses princípios fundamentais, o qual deve ser exigido de forma especialmente escrupulosa àqueles nos quais a sociedade depositou o poder executivo.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
Watergate à portuguesa
Obviamente que eram "conversas privadas". Aliás, assim de repente, não me recordo de nenhuma conspiração que tenha sido planeada em conversas públicas. Ao ler Vasco Pulido Valente não pude deixar de associar a situação em que o nosso primeiro-ministro se envolveu ou deixou envolver com o caso Watergate.
E curiosamente, vá-se lá saber porquê, o elemento essencial desse caso foram o que seriam descritas pelos "spinners" de serviço como "conversas privadas" do Presidente dos EUA, nomeadamente uma com um seu assessor, com o desfecho que é conhecido: a resignação de Nixon em Agosto de 1974.
P.S.: Acabei de ler no Público que Paulo Penedos autoriza "a divulgação integral das escutas a telefonemas de que foi alvo no âmbito do processo da Face Oculta" pedindo que lhe "seja dada a oportunidade de explicar cabalmente o contexto das suas declarações". Obviamento espero que a justiça não se oponha a esta pretensão.
P.S.: Acabei de ler no Público que Paulo Penedos autoriza "a divulgação integral das escutas a telefonemas de que foi alvo no âmbito do processo da Face Oculta" pedindo que lhe "seja dada a oportunidade de explicar cabalmente o contexto das suas declarações". Obviamento espero que a justiça não se oponha a esta pretensão.
sábado, 6 de fevereiro de 2010
O caso TVI
A relação "problemática" entre José Sócrates e a imprensa nunca foi segredo e muitas vezes pensei, disse e escrevi, que me parecia que a sua atitude e comportamento em relação à liberdade de imprensa não me pareciam os mais correctos e adequados. Mas sinceramente estava convencido, e também o disse e escrevi, que a tese da "asfixia democrática" constituia um manifesto exagero. Obviamente que não tinha razão e por isso devo um pedido de desculpas à Dra. Manuela Ferreira Leite por não a ter levado suficientemente a sério.
Pelo que agora se conhece, o que se passou no "caso TVI" ultrapassa em muito um primeiro-ministro "zangado", irritado ou incomodado com uma parte da comunicação social que lhe era hostil, estamos perante um "chefe maior" que congeminou ou pelo menos participou activamente num "plano" que visaria o controlo de um grupo de meios de comunicação social visando silenciar jornalistas que lhe eram incómodos e que para isso não hesitou em abusar da sua influência em empresas nas quais o Estado está presente.
Perante os factos revelados, o mínimo que se poderia exigir é um inquérito parlamentar que averigue as responsabilidades do primeiro ministro e, caso se confirmem as informações agora avançadas, esperar que os envolvidos retirem as inevitáveis consequências políticas, reconheçam a ausência de condições para o exercício dos cargos públicos que ocupam e se demitam.
Infelizmente, julgo que já conhecemos o suficiente dos envolvidos para saber que não podemos esperar essa dignidade e que se seguirá uma barragem de adjectivos e insultos com que os envolvidos e os "spinners" do costume irão procurar confundir o formal (a quebra do segredo de justiça) e o essencial (os próprios factos), fugir ao assunto através de ataques ad hominem a quem ousar pôr em causa o "chefe maior" e tentar transformar este caso uma questão de conflito partidário entre o PS e a oposição, o que não me surpreendendo lamento particularmente.
E lamento porque, e escrevo isto sem qualquer hipocrisia, custa-me ver um partido (PS) ao qual, como Jorge Lacão ontem bem recordou, Portugal tanto deve a liberdade, antes e depois do 25 de Abril, e que nomeadamente durante o PREC e em particular em Maio de 1975, aquando do caso "Republica", defendeu a liberdade de imprensa em Portugal surgir agora a apoiar incondicionalmente um primeiro-ministro que se envolve nestas "tropelias". É precisamente por essa história e pelo contributo decisivo do PS deu para a construção do Estado democrático pluralista em que felizmente hoje vivemos que se esperaria uma atitude mais exigente do PS e dos seus dirigentes, demarcando-se de comportamentos que são inaceitáveis e que ofendem directamente esses valores.
Mas, sobretudo, lamento porque daí resultará ou um enfranquecimento do PS ou uma chavização / berlusconização do regime. E , em qualquer dos casos, sairá a perder Portugal e a democracia.
Pelo que agora se conhece, o que se passou no "caso TVI" ultrapassa em muito um primeiro-ministro "zangado", irritado ou incomodado com uma parte da comunicação social que lhe era hostil, estamos perante um "chefe maior" que congeminou ou pelo menos participou activamente num "plano" que visaria o controlo de um grupo de meios de comunicação social visando silenciar jornalistas que lhe eram incómodos e que para isso não hesitou em abusar da sua influência em empresas nas quais o Estado está presente.
Perante os factos revelados, o mínimo que se poderia exigir é um inquérito parlamentar que averigue as responsabilidades do primeiro ministro e, caso se confirmem as informações agora avançadas, esperar que os envolvidos retirem as inevitáveis consequências políticas, reconheçam a ausência de condições para o exercício dos cargos públicos que ocupam e se demitam.
Infelizmente, julgo que já conhecemos o suficiente dos envolvidos para saber que não podemos esperar essa dignidade e que se seguirá uma barragem de adjectivos e insultos com que os envolvidos e os "spinners" do costume irão procurar confundir o formal (a quebra do segredo de justiça) e o essencial (os próprios factos), fugir ao assunto através de ataques ad hominem a quem ousar pôr em causa o "chefe maior" e tentar transformar este caso uma questão de conflito partidário entre o PS e a oposição, o que não me surpreendendo lamento particularmente.
E lamento porque, e escrevo isto sem qualquer hipocrisia, custa-me ver um partido (PS) ao qual, como Jorge Lacão ontem bem recordou, Portugal tanto deve a liberdade, antes e depois do 25 de Abril, e que nomeadamente durante o PREC e em particular em Maio de 1975, aquando do caso "Republica", defendeu a liberdade de imprensa em Portugal surgir agora a apoiar incondicionalmente um primeiro-ministro que se envolve nestas "tropelias". É precisamente por essa história e pelo contributo decisivo do PS deu para a construção do Estado democrático pluralista em que felizmente hoje vivemos que se esperaria uma atitude mais exigente do PS e dos seus dirigentes, demarcando-se de comportamentos que são inaceitáveis e que ofendem directamente esses valores.
Mas, sobretudo, lamento porque daí resultará ou um enfranquecimento do PS ou uma chavização / berlusconização do regime. E , em qualquer dos casos, sairá a perder Portugal e a democracia.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
A declaração do Ministro das Finanças
A verdade insofismável é que a declaração do Ministro das Finanças, que reafirma o seu papel central em todo este drama, embora proferifda num tom duro e dramático vem esvaziar o "balão" de crise política. Tal resulta com clareza quando faz questão de afirma que "recorrerei no período de consolidação, entre 2010 e 2013, a todos os instrumentos legais e políticos que estiverem ao meu alcance para preservar os objectivos inscritos no Orçamento de Estado", numa clara indicação de que o cenário de demissão do Governo (já) não está em cima da mesa.
Todo este episódio fez-me recordar uma célebre cena do filme "Fúria de Viver" de James Dean... felizmente parece-me que o bom o senso e o sentido da responsabilidade prevaleceram e ninguém ficou preso na porta do carro evitando-se males maiores.
Todo este episódio fez-me recordar uma célebre cena do filme "Fúria de Viver" de James Dean... felizmente parece-me que o bom o senso e o sentido da responsabilidade prevaleceram e ninguém ficou preso na porta do carro evitando-se males maiores.
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
A lei das Finanças Regionais
Sinceramente, não levei muito a sério os avisos iniciais do PS/Governo em relação à Lei das Finanças Regionais. Em primeiro lugar porque trata-se de uma questão menor face ao Orçamento Rectificativo e ao Orçamento do Estado para 2010, em segundo lugar, porque existe um longo historial de acordos do qual o mais recente ocorreu aquando da discussão do Orçamento Rectificativo em que o PS aprovou um aumento de 79 milhões de euros e, em terceiro lugar, porque ao longo de todo este processo o PS foi dando diversos sinais de estar disposto a alcançar um compromisso.
Por outro lado, apesar de me parecer que o Governo tem razão quer quanto ao conteúdo da Lei quer quanto ao facto de constituir um "sinal errado" numa altura em que urge consolidar as finanças públicas, a verdade é que os montantes em causa tem um peso relativamente reduzido e a verdade é que o Governo não se tem coibido medidas absolutamente injustificáveis que incrementam a despesa pública como seja o caso da recentessima aprovação da pomposamente designada "Conta Poupança Futuro" através da qual o Estado dará um "apoio" de 200 euros a cada criança que nasça em Portugal, que terá um custo anula superior a 20 milhões de euros e que pretensamente constitui um apoio à natalidade, um incentivo à poupança e um estímulo à educação e que, como é por demais óbvio, não irá ter influência significativa em nenhuma destas variáveis.
As declarações de Jorge Lacão levam-me contudo a pensar que podemos estar perante um caso que pode degenerar numa crise política que além de grave seria particularmente inoportuna face ao actual situação dos mercados internacionais. Compreende-se, assim, melhor as razões da convocação do Conselho de Estado pelo Presidente da República e a evidente preocupação do CDS em procurar uma solução que permita chegar compromisso que evite essa crise. Neste puzzle parece-me assumir particular relevância os rumores (não desmentidos) de possibilidade de demissão do Ministro das Finanças que eventualmente não terá ficado muito agradado pelo acordo que permitiu o aumento do endividamento da Madeira nos tais 79 milhões de euros escassos momentos depois de ter afirmado que a pretensão do PSD iria provocar mais descontrolo e indisciplina orçamental na Região.
Por outro lado, apesar de me parecer que o Governo tem razão quer quanto ao conteúdo da Lei quer quanto ao facto de constituir um "sinal errado" numa altura em que urge consolidar as finanças públicas, a verdade é que os montantes em causa tem um peso relativamente reduzido e a verdade é que o Governo não se tem coibido medidas absolutamente injustificáveis que incrementam a despesa pública como seja o caso da recentessima aprovação da pomposamente designada "Conta Poupança Futuro" através da qual o Estado dará um "apoio" de 200 euros a cada criança que nasça em Portugal, que terá um custo anula superior a 20 milhões de euros e que pretensamente constitui um apoio à natalidade, um incentivo à poupança e um estímulo à educação e que, como é por demais óbvio, não irá ter influência significativa em nenhuma destas variáveis.
As declarações de Jorge Lacão levam-me contudo a pensar que podemos estar perante um caso que pode degenerar numa crise política que além de grave seria particularmente inoportuna face ao actual situação dos mercados internacionais. Compreende-se, assim, melhor as razões da convocação do Conselho de Estado pelo Presidente da República e a evidente preocupação do CDS em procurar uma solução que permita chegar compromisso que evite essa crise. Neste puzzle parece-me assumir particular relevância os rumores (não desmentidos) de possibilidade de demissão do Ministro das Finanças que eventualmente não terá ficado muito agradado pelo acordo que permitiu o aumento do endividamento da Madeira nos tais 79 milhões de euros escassos momentos depois de ter afirmado que a pretensão do PSD iria provocar mais descontrolo e indisciplina orçamental na Região.
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Ainda o caso Mário Crespo
Não me interessa muito o "caso" Mário Crespo em si mesmo. Mas já acho interessante ver a máquina de comunicação do Governo a funcionar outra vez de forma eficiente para lançar uma cortina de fumo que proteja o PM, e agrada-me ver ministros a contribuir para o enriquecimento do vocabulário português.
Mas aquilo que lamento e me incomoda é que o Henrique Monteiro tenha razão quando diz:
"Este é o panorama da nossa Comunicação Social: Grupos que dependem do poder do Governo, patrões que pressionam directores e editores até à exaustão, cronistas afastados por serem incómodos e uma multidão de lambe-botas que, prudentemente se cala ou arranja eufemismos para tratar a questão.
(...) Sócrates é o pior primeiro-ministro no que respeita à Comunicação Social; o único que telefona e berra com jornalistas, directores, com quem pode. O único em que nestes mais de 30 anos que levo de vida jornalística, se preocupa doentiamente com o que dizem dele, em vez de mostrar grandeza e fair-play com o que de errado e certo propaga a Comunicação Social."
Mas aquilo que lamento e me incomoda é que o Henrique Monteiro tenha razão quando diz:
"Este é o panorama da nossa Comunicação Social: Grupos que dependem do poder do Governo, patrões que pressionam directores e editores até à exaustão, cronistas afastados por serem incómodos e uma multidão de lambe-botas que, prudentemente se cala ou arranja eufemismos para tratar a questão.
(...) Sócrates é o pior primeiro-ministro no que respeita à Comunicação Social; o único que telefona e berra com jornalistas, directores, com quem pode. O único em que nestes mais de 30 anos que levo de vida jornalística, se preocupa doentiamente com o que dizem dele, em vez de mostrar grandeza e fair-play com o que de errado e certo propaga a Comunicação Social."
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
O artigo de Mário Crespo
É natural os governantes terem "problemas" com a comunicação social e faz parte do "jogo político" tentar influenciar e controlar a agenda mediática... mas a verdade indesmentível é que este caso é mais um que se junta a uma série de outros que revelam um padrão de comportamento preocupante.
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