Regresso a Portugal

Regressado de uma breve deslocação ao estrangeiro a sensação que tenho é que uma crise política num grave contrexto financeiro está rapidamente a resvalar para uma crise de regime, que ameaça afectar gravemente a credibilidade de todas as instituições.

Não é um acontecimento "normal" que o  Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se tenha de desdobrar em entrevistas televisivas para justificar decisões que proferiu, mas o facto mais grave é que dessas intervenções não tenham sido suficientes para dissipar o "nevoeiro" que paira sobre as questões judiciais.

Para esta confusão contribuem as questões da destruição (ou não) das escutas que envolvem directamente (?) o primeiro-ministro e, particularmente, as referências que foram feitas ao Procurador-Geral da República, através das quais o Presidente do STJ visou evidenciar a divisão de competências entre o STJ e o PGR, recordando que a ele apenas lhe cabia validar (ou não) as escutas que envolvessem directamente o primeiro-ministro e que a decisão de (re)abrir (ou não) um inquérito ao primeiro-ministro é da competência exclusiva do PGR.

Das suas intervenções ressalto ainda que o Presidente do STJ:
i) considerou as escutas que envolviam directamente o primeiro-ministro como nulas por terem sido validadas por um juiz sem competência para tal e por não terem elementos de prova relevantes do ponto de vista criminal;
ii)  a sua afirmação de que "Se querem discutir a responsabilidade política do primeiro-ministro, façam-no, mas não me metam nisso".

Espero que ainda seja possível tal como o Presidente do STJ sugere separar os planos judicial, que cabe ao ministério público e aos tribunais, e político, em que incumbe ao Parlamento assumir plenamente as suas responsabilidades para apreciar e fiscalizar os actos do Governo. E que seja possível, no âmbito de uma comissão de inquérito parlamentar (e não na comunicação social), apreciar com rigor e serenidade a actuação do primeiro-ministro e retirar as devidas conclusões políticas.