sábado, 25 de junho de 2011

A polémica em torno dos Governadores Civis

No programa do PSD propunha-se "Extinguir os Governos" considerando tratarem-se de "estruturas completamente anquilosadas, sem sentido e sem justificação". Proposta que parece aliás merecer um largo consenso nacional pois ainda não vi ninguém defender de forma convincente a sua manutenção nos moldes de funcionamento actuais e, pelo contrário parece existir um acordo generalizado no sentido de que  poderão, e deverão, ser facilmente substituídos.

É certo que essa extinção implica uma revisão constitucional e que haverá que assegurar que, como terá que ocorrer, as competências em matéria de representação administrativa do Governo, emissão de passaportes, coordenação da segurança e protecção civil e de organização dos processos eleitorais sejam atribuídas a outrras instituições que as possam exercer de forma mais eficaz e com menores custos.

Neste contexto a decisão do primeiro-ministro de não nomear novos governadores civis surge não só coerente com os compromissos eleitorais como lógica e sensata, pois parece-me que seria manifestamente preferível manter os actuais governadores nos respectivos cargos até que se verifique a anunciada extinção destes organismos.

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