quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Ainda sobre o Ministro da Administração Interna



Muito sinceramente não tenho nada de pessoal contra o Ministro da Administração Interna e até me sinto um pouco incomodado por lhe estar a dedicar tantos posts, mas a verdade é que estive dois dias fora do país e a primeira notícia que ouvi quando regressei a Lisboa foi a de que o antigo secretário-geral da Segurança Interna tinha dado uma entrevista a revelar que "quase não tinha poderes efectivos" e que sentia-se "desarmado e desinformado" e "diz que não sai desiludido, mas critica o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, porque não o ouviu como devia" acrescentando que "não sentiu muita colaboração por parte do ministro".

Fiquei também a saber que "Por proposta do Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de Lei, que será submetida à Assembleia da República, que altera a Lei do Recenseamento Eleitoral, promovendo a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil". Se for a solução certa mais vale tarde do que nunca, mas confesso que fiquei preocupado com o parágrafo onde se refere que "A complexidade da reorganização administrativa que esta alteração acarreta recomenda um suficiente período de adaptação, pelo que se propõe que estas mudanças só produzam efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013".

Mas o mais interessante é o último parágrafo onde se refere que "o diploma prevê a adopção imediata de um conjunto de medidas adicionais destinadas a facilitar o conhecimento pelos eleitores das condições de exercício do direito de voto, nomeadamente a notificação obrigatória aos novos eleitores e aos que vêem alterada a sua situação eleitoral" estabelece "a obrigação legal de as comissões recenseadoras disporem das listagens alfabéticas dos respectivos eleitores para utilização nos actos eleitorais como elemento supletivo de informação". Medidas de carácter puramente administrativo e que, como é óbvio, podiam e deviam já ter sido implementadas e que na prática equivalem a uma confissão de incompetência.

Sem comentários:

Enviar um comentário