Não pude ler o relatório, mas segundo o Público o mesmo aponta para que "não houve uma razão única para explicar a situação ocorrida no dia 23 de Janeiro”, distribuindo as culpas entre: i) a não notificação dos eleitores, ii) os problemas com a infra-estrutura tecnológica e iii) o "excesso" de impaciência dos eleitores que provocou uma sobrecarga de acessos ao Portal do Eleitor (entre as 13h20 e as 14h30 teve um esforço de processamento de 99 por cento) e ao SMS 3838, indicando-se que cada eleitor fez uma média de 1,5 pedidos e cada telemóvel uma média de 2,8 pedidos.
Sinceramente a minha primeira perplexidade é para que foram necessárias 2 semanas para chegar a conclusões que era auto-evidentes na noite do dia 23 de Janeiro quando até a Secretária de Estado Dalila Araujo já sabia que não tinha havido a notificação e era óbvio que as pessos tinham tentado obter a informação pretendida para exercer um direito cívico fundamental e a infra-estrutura tecnológica não tinha sido capaz de dar a resposta adequada. Ou seja, a confirmar-se o respectivo conteúdo, o relatório não veio acrescentar rigorosamente nada ao que já se sabia.
Perante este cenário, o Ministro e a Secretária de Estado optaram por eximir-se de qualquer respoinsabilidade política e atribuir as culpas exclusivamente ao antigo diretor-geral da Administração Interna, Paulo Machado, que teria decidido de forma unilateral não cumprir um despacho da Secretária de Estado determinando que fossem enviadas as notificações aos eleitores. Independentemente do desmentido do ex-director, fica por esclarecer como é possível que os titulares políticos em causa se demitiram de acompanhar o cumprimento da decisão política de proceder à referida notificação, vindo agora afirmar que só no próprio dia 23 (!!!) tiveram conhecimento de que não foi dado cumprimento a um despacho de 12 de Agosto.
Acresce ainda que pelo que foi publicado no relatório se refere que as razões para o não envio das referiudas notifdicações foi terão sido as "dúvidas sobre a «eficácia» de tal notificação e medo que os avisos provocassem um elevado número de reclamações", o que indicia claramente que se tratou de uma decisão política e que mesmo que as notificações tivessem sido enviadas era expectável que tivessem ocorrido problemas, embora em menor escala. Sem que ao que se saiba os responsáveis políticos tenham tomado ou promovido quaisquer medidas adicionais tendentes a solucionar o problema.
Vir agora dizer que o problema é a própria existência do número de eleitor, dando a entender que - ponto sobre o qual tenho muitas dúvidas - a abolição desse número resolveria a situação só serve para desviar as atenções. Não me custa admitir que deva existir uma alteração do sistema, mas não é isso que está em causa. O que está agora em causa é a incapacidade revelada pelo Ministério da Administração Interna para garantir que o acto eleitoral do passado dia 23 de Janeiro decorreria com normalidade. Se para isso fosse necessário rever o processo eleitoral, era responsabilidade política do Ministro e do Governo alertar para a situação e promover as mudanças que se impusessem.
Vir agora, 15 dias depois do acto eleitoral sugerir que "as comissões recenseadoras (nas juntas de freguesia) [deveriam] se munirem, nos dias de eleições, de listagens impressas dos respectivas eleitores" apenas revela um grau de profunda incompetência de um Ministério que foi completamente incapaz de tomar quaisquer medidas que poderiam, pelo menos, ter minorado a gravidade do que ocorreu.
Só uma completa falta de sentido de estado justifica que o Ministro em causa classifique os pedidos para que se demita como "conversa oca", argumentando com a enigmática afirmação de que "Defendo a ética da responsabilidade, nunca defenderei a responsabilidade sem ética" cujo sentido aplicado ao caso concreto, muito sinceramente, não descortino.
Recorde-se que estamos a falar do mesmo ministro que aquando do rocambolesco "caso" da aquisição dos blindados "imprescindíveis" para a cimeira da NATO remeteu quaisquer explicações para a PSP.
Num país "normal" qualquer um destes "casos" constituiria só por si razão mais do que suficiente para a demissão do Ministro da Administração Interna. Infelizmente, Portugal parece cada vez menos ser um país normal.
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