domingo, 20 de setembro de 2009

A minha decisão

Não faço uma avaliação global particularmente negativa do Governo na actual legislatura. No plano das Finanças Públicas o Governo fez um esforço assinalável em termos de redução do défice. É certo que o ajustamento é em grande parte atribuível à evolução das receitas para a qual contribuiu o aumento das taxas dos impostos e uma conjuntura internacional favorável, mas é também inegável que parte desse aumento ficou igualmente a dever-se a um esforço de aumento da eficiência fiscal e que houve um esforço sério de contenção da despesa pública. A favor do Governo coloco ainda, nomeadamente, a coragem, embora nem sempre bem dirigida, com que enfrentou pressões e grupos profissionais para implementar as políticas em que acreditava nas áreas da saúde (importante a aposta nos genéricos) e da educação (importante o reforço da rede pré-escolar, mas negativo a excessiva importância às estatísticas, o facilitismo, o clima de tensão que levou ao abandono de muitos professores com elevada qualidade e experiência e ridiculas as acções promocionais em torno do Magalhães) e o esforço de desburocratização que concretizou através do Programa Simplex. E, last but not least, a reforma da Segurança Social que em meu entender constitui um factor importante para a sustentabilidade do regime público de Segurança Social (embora, como seria inevitável, à custa de uma redução da taxa de substituição das pensões que nem sempre foi claramente assumido). Como também não esqueço a boa prestação aquando da Presidência da UE.

Também não faço a injustiça de considerar o Governo culpado pela divergência económica face à UE e o crescimento do desemprego. Para o bem e para o mal, numa economia de mercado inserida na economia global, a influência das decisões do Governo na evolução destas variáveis é muito menor quer daquilo que quem está Governo procura fazer crer quando os tempos são bons quer do que afirma a Oposição em tempos de crise. É certo que um mau Governo pode fazer piorar significativamente a situação mas não me parece que tal tenha ocorrido neste caso. Embora tenha reconhecido a crise um pouco tardiamente, a verdade é que depois o Governo fez, no essencial, o que podia e devia ter feito para obviar os efeitos da grave crise económica que ainda estamos a atravessar. E a verdade é que os desequilíbrios fundamentais da economia portuguesa (nomeadamente o famoso défice externo) já existia antes, que em 2008 o problema foi exarcebado pelo aumento dos preços do petróleo (e também dos produtos alimentares) e que em câmbios fixos os Governos não dispõem de instrumentos adequados à solução rápida desses desequilíbrios.

Devo dizer ainda que não considero que a (provável) vitória do PS constitua um desastre para o país e que até me agradaria ver continuar alguns dos ministros do actual Governo (nomeadamente, Teixeira dos Santos, Luís Amado e Vieira da Silva). E embora deva confessar que não sou capaz de me identificar com o estilo de fazer política utilizado por José Sócrates, Santos Silva, Lurdes Rodrigues, Mário Lino ou, o já demitido, Manuel Pinho tal não constituiria por si só razão suficiente para não votar PS.

Não obstante, nas próximas eleições irei votar no PSD. E faço-o por duas razões fundamentais. Em primeiro lugar porque creio sinceramente que a economia portuguesa irá enfrentar desafios sérios à competitividade e crescimento que em minha opinião o programa do PSD não só identifica mais claramente como aponta soluções mais adequadas baseadas na criação de condições e no estímulo à iniciativa privada, enquanto que o PS aposta excessivamente numa intervenção voluntarista do Estado. Em segundo lugar porque lendo o programa do PS e acompanhando a presente campanha verifico que existe uma quase ausência de propostas inovadoras, o que revela que o PS perdeu o impeto reformista e faz-me aumentar os receios de que, como a acção governativa do último ano e meio parece revelar, num governo minoritário o PS dificilmente resistirá a uma excessiva preocupação com o marketing político e a gestão do curto prazo.

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