Resultados dos testes de PISA

As melhorias dos resultados dos testes de PISA são uma excelente notícia para o nosso país que não deve, no entanto, fazer-nos esquecer o caminho que ainda resta percorrer. com esfeito apesar dos progressos  registados os resultados obtidos pelos alunos portugueses ainda se situa abaixo, embora próximos da média da OCDE, e Portugal continua numa posição relativamente modesta nos rankings ocupando o 22.º lugar entre os 34 países da OCDE na leitura, o 25.º na matemática e o 27.º nas ciências.

A greve geral

Para além das habituais divergências entre os números da adesão à grave avançados pelos sindicatos, que falam em 3  milhões de grevistas, e os divulgados pelo Governo, assinale-se que sem muita convicção.

A verdade é que ambos podem estar de algum modo satisfeitos. Os sindicatos porque conseguiram números de adesão muito significativos, nomeadamente nos sectores dos transportes e administração pública que revelam um grande descontentamento. O Governo porque, como salientou a Ministra Helena André, a greve decorreu com tranquilidade. Ao percorrer hoje à tarde as ruas de Lisboa a imagem era a de um país desencantado e apreensivo, mas não revoltado.

Homeopatia

Este vídeo do YouTube parodiando a homeopatia (que encontrei via Jugular) é absolutamente genial.

Ceausescu. Marionetista e marioneta.

Excelente o texto de Rui Catalão, publicado no Ípsilon de hoje, sobre o filme "Autobiografia de Nicolae Ceaucescu". O texto vale e merece ser lido no seu todo mas gostei particularmente da frase "Ceausescu foi o encenador e intérprete principal desta farsa (...) ou passou os últimos anos da vida com a ilusão de governar um país, quando já não passava de um mero símbolo do poder ? Mariotenista ou marioneta ?". E não pude deixar de pensar que as duas coisas não se excluem necessariamente, que pode ter sido simultaneamente "O marionetista e a marioneta" (título do texto). Que o "conducator" ao mesmo tempo que dirigiu, também participou (e eventualmente acreditou) num gigantesco "faz de conta" em que o real e a encenação se fundiram.

A crise política adiada

Para quem ainda eventualmente pudesse ter dúvidas o acordo para a viabilização do OE para 2011 foi um aquilo que os americanos designam por um "gunshot wedding" entre dois parceiros contrariados. E salvo um qualquer milagre teremos eleições legislativas ainda no decorrer do próximo ano, até porque não se antevê com quem o PS poderá chegar a acordo para viabilizar o Orçamento do Estado para 2012.

Não tive oportunidade de acompanhar o debate no parlamento, mas pelos ecos na imprensa ressalta a lucidez do discurso da Dra. Manuela Ferreira Leite e especialmente o seu alerta de que "este orçamento não é uma salvação, mas apenas o início do caminho, não é um sonho mau do qual acordaremos em breve", confirmado pela Comissão Europeia que fez questão de frisar que "os esforços de consolidação orçamental têm de continuar nos próximos anos" e salientou que "Portugal é um caso especialmente delicado".

Sondagem da CESOP / Universidade Católica

Os resultados da sondagem da Univ. Católica vem de algum modo confirmar o resultados da sondagem da Marktest indicando uma forte descida do PS (para 26%) da qual beneficiariam o PSD (40%) e o Bloco de Esquerda (12%).

Analisando os resultados brutos verificamos, no entanto, que a diferença entre PS e PSD é de apenas 3 pontos percentuais e que 59% dos entrevistados declara que não votava, não sabe, não responde ou afirma que votaria noutros partidos, branco ou nulo.

Acordo sobre o OE para 2011

Foi finalmente concluido o esperado acordo entre as delegações do Governo e do PSD para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, do qual resulta um recuo na limitação das deduções do IRS relativas a despesas de saúde, educação e habitação, que passa a aplicar-se apenas aos dois últimos escalões de rendimento, bem como na alteração das taxas aplicáveis ao chamado "cabaz alimentar", o que segundo  o Ministro das Finanças implica uma perda de receita da ordem dos 500 milhões de euros que terão que ser compensadas através de medidas adicionais que serão apresentadas no âmbito da discussão na especialidade.

Além disso, foi igualmente possível chegar a um consenso relativamente à reavaliação das parcerias publico-privadas e concessões bem como à criação de uma entidade independente para avaliação das políticas orçamentais.

Sondagem Marktest para o DE / TSF

De acordo com a sondagem da Marktest realizada entre 19 e 24 de Outubro, o PSD teria 42% de intenções de voto (+ 4 pp que na sondagem anterior), o PS 25% (-10,7 pp), o BE 10,0% (+3,5 pp), a CDU 8,3% (+1,8 pp) e o PP 8% (+1,3%). O que corresponderia a uma derrocada do PS com ganhos para todos os restantes partidos com os principais beneficiados a serem o PSD e o BE, surgindo como facto político particularmente relevante o destes resultados apontarem para uma clara maioria absoluta do PSD-PP.

Embora a queda do PS e consequente subidas do PSD e do BE fossem de esperar na sequência do anúncio das medidas de austeridade, confesso que a dimensão dessa descida me surpreende pelo que será interessante ver até que ponto este resultado será confirmado por sondagens posteriores. Note-se, entretanto, que aqueles são números após redistribuição de indecisos e seria interessante conhecer a evolução dos indecisos.

Decisão sobre OE para 2011 adiada

Aparte juízos sobre os méritos técnicos de ambas as posições, o que veio a lume sobre as negociações entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento do Estado para 2011 revela que apenas uma das partes - o PSD - demonstrou uma clara vontade de chegar a um compromisso, aliás confirmada pelas declarações de Miguel Relvas adiando uma vez mais a decisão final (?) do PSD para a véspera da votação do OE na generalidade.

Enquanto que do lado Governo parece existir uma excessiva inflexibilidade que aparentemente é contraditória com a importância que atribui à aprovação deste documento.

A alternativa do PSD

Na sua intevenção, Pedro Passos Coelho foi, quanto a mim, eficaz na forma como apontou as responsabilidades do Governo pela actual crise económica e financeira e aos principais defeitos da proposta de OE para 2011.

Julgo, no entanto, que foi demasiado tímido na afirmação das suas diferenças face àquela que tem sido a "estratégia" dos últimos quinze anos. Faltou-lhe exprimir com mais clareza qual a sua ideia para o país e corre o risco de que fique, injustamente, a pairar a ideia de que o que o separa de Sócrates seja pouco mais do que o IVA sobre o leite com chocolate e a troca de menos uns pózinhos nos impostos por menos uns milhões na despesa pública.

As propostas do PSD

O PSD optou por um "nim" que manterá o país em suspenso por mais uns dias à espera do resultado das negociações, apresentando um documento com 6 propostas. Se a primeira (definir com clareza a situação do desempenho orçamental em 2010, dando verdade e transparência à situação de partida quanto ao défice real para 2011) parece óbvia e as três últimas (suspender as PPP e as grandes obras por seis meses, manter o cabaz alimentar com IVA a 6% e criação de uma agência independente para monitorizar as contas públicas) parecem ser facilmente negociáveis as segunda (maior esforço de redução da despesa) e terceira (aumento de apenas um ponto na taxa do IVA e manutenção das deduções com saúde, habitação e educação) serão mais eventualmente mais dificeis de negociar até porque representarão uma redução de receita superior a rondar os mil milhões, tornando ainda mais dificil alcançar o objectivo de colocar o défice nos 4,6% em 2011.

O que implica que o acordo teria quase necessariamente que ser associado a uma revisão do objectivo do défice para 2011 como aliás Pedro Passos Coelho veio já reconhecer.

Um sinal preocupante

Segundo o Pùblico a chanceler alemã Angela Merkel «defendeu veementemente na noite de ontem que o conceito de “multikulti” e a vivência harmoniosa “lado a lado” com pessoas oriundas de contextos culturais diferentes não está a funcionar no país, que possui uma vasta comunidade de quase quatro milhões de muçulmanos. E instou os imigrantes a “fazerem mais” para se integrarem na sociedade alemã».
O que é preocupante, não por reconhecer a existência de problemas, mas por de algum modo culpabilizar os imigrantes por esses problemas. Num contexto de crise europeia, uma Alemanha a fechar-se ao exterior é receita para um desastre certo.

Um momento de humor

As declarações do ministro Silva Pereira de que a revisão constitucional "é uma oportunidade para reforçar as garantias constitucionais do Estado social" proferidas menos de 48 horas depois da apresentação do OE para 2011 com as medidas que todos conhecemos só pode ser entendida como uma demonstração dos seus dotes humorísticos.

Alguém deveria recordá-lo das sábias declarações do seu colega de Governo, o Ministro Teixeira Santos, que há algum tempo declarou (profeticamente ?) que: "A melhor forma e mais eficaz, diria eu, de destruirmos o Estado social é levá-lo à falência".

Preocupante

A notícia de que os trabalhadores dos impostos se preparam para uma greve de 20 dias (!!!) com início em 3 de Novembro é preocupante.

Tentações

De acordo com a transcrição feita no blog Arganil, o senhor deputado Vitor Baptista emitiu um comunicado (ver também aqui) em que refere o seguinte:

«A tramóia começou muito cedo, contactos, ofertas para escolher um qualquer lugar de gestor público, desde o metro em Lisboa, à CP, ou REFER, até acenavam com a cenoura de 15 000 euros mensais, o interprete um tal Dr.! de André Figueiredo. Confesso que até era muito tentador, mas este Baptista, tem na sua genética a de um outro Alfredo Baptista, que já não faz parte dos vivos e passou uns anos na prisão como preso político, companheiro de cela de Fernando Vale e Lousã Henriques. Apesar da tentação não “pequei” e optei mais uma vez por princípios e valores.» (nosso sublinhado)

no qual encontramos ainda este belo naco de prosa:

«na “calada da noite” rumam no dia 7 de Outubro, pelas 23,30 Horas, ao Largo do Rato, onde os espera um tal Dr.! André Figueiredo. A tramóia passa por emitir mais de meio milhar de papéis, fotocópias, designados “gestão de quotas” e que gestão! Sem numeração, a que pretendem chamar recibo de pagamento de quotas de militantes esquecendo os requisitos legais para a emissão de facturas ou documentos equivalentes entre os quais se encontra o recibo. Esquecendo que para o pagamento de quotas é preciso cumprir o Regulamento de Quotas e este não prevê a possibilidade de pagamento colectivo.»

Sobre este caso o secretário-geral do PS e primeiro-ministro limitou-se a afirmar que «a direcção do partido "nunca se mete nas questões de eleições internas das federações". Mas, logo a seguir, tentando encerrar a polémica e enviando um recado implícito para Baptista, disse: "Aconselho todos os dirigentes e militantes do PS a saberem ganhar e saberem perder».

Alguém é capaz de me explicar

a evidente contradição entre a sensatez de Francisco Assis e as declarações incendiárias de Jorge Lacão.

A estratégia de Pedro Passos Coelho

É verdade que Pedro Passos Coelho, que provavelmente terá sido surpreendido com a dimensão das medidas extraordinárias necessárias para atingir os objectivos orçamentais deste ano, não foi feliz primeiro quando trouxe cedo demais para a agenda política a questão da viabilização do OE, depois quando recusou de forma demasiado veemente um qualquer aumento de impostos e finalmente quando não foi capaz de contrariar de modo eficaz a "narrativa" do PS sobre o convite para uma negociação prévia, abrindo caminho para a vitimização de um Governo que se viu de novo sem parceiro para "dançar o tango".

Mas, nem assim deixa de ser um fenómeno político sui generis a enorme pressão criada sobre o líder do PSD para que anuncie, desde já, a viabilização de um Orçamento de Estado sobre o qual ainda nem sequer conhecemos o cenário macro-económico.

Pessoalmente, considero como quase certo que, apesar de todos os sinais em contrário, o PSD irá viabilizar o orçamento para 2011 abstendo-se, pela simples razão de que não o fazer implicaria um aumento considerável da hipótese de recurso ao FMI pelo qual o PSD seria co-responsabilizado. As declarações de Pedro Passos Coelho de ontem fortalecem esta minha convicção de que a a sua estratégia seja a de criticando duramente o Governo e o OE optar pela abstenção, invocando o interesse nacional. E a principal questão respeita ao modo e ao timing que escolherá para anunciar essa sua posição.

Mario Vargas Llosa

Um dos melhores escritores vivos ganhou finalmente o Nobel da Literatura que há muito merecia.

A Proclamação da República

Assinala-se hoje o primeiro centenário da República. Mais do que assinalar os acontecimentos históricos daqueles dias 4 e 5 de Outubro de 1910, que uns qualificam de golpe de Estado e outros de revolução, e as vicissitudes da Iª  República, a data que hoje se celebra  suscita reflexões contraditórias.

Se por um lado é uma ocasião para celebrar o ideal repúblicano de igualdade perante a lei implicita na passagem de súbditos a cidadãos. Por outro, são talvez demasiadas as semelhanças entre o período que vivemos e aquele inciado no inicio da década de 1890 e que marcou o esgotamento do regime liberal assente num sistema político-partidário de alternância entre dois partidos que colapsou em 1906.

Suspendam-me, porra !

De acordo com o Público de hoje os Ministros das Obras Públicas e das Finanças emitiram um despacho em que se pede para estudar a forma de "minimizar os inpactos e inconvenientes no modelo global de exploração associados a este desfasamento" na construção dos diferentes troços do TGV que compõem o eixo Lisboa-Madrid.

PS: Sobre a minha posição escrita em Setembro de 2009 sobre a questão de fundo ver aqui. A única coisa que mudaria seria a parte em que se refere à restrição financeira que se agravou.

Importa-se de repetir ?

José Sócrates: "A ideia de que há um descontrolo na despesa do Estado não é verdade (...) quer do lado da despesa quer da receita as previsões que temos alinham com aquilo que foram as nossas intenções em Maio"

Foi por isso que foi necessário arranjar receitas extraordinárias de 2,6 mil milhões de euros e recorrer a um conjunto de outras medidas de recurso entre as quais: aumento dos descontos para a CGA, reduzir o abono de família e cortar no investimento público.

José Sócrates: "Essa incerteza [dos mercados] deriva de dois factores: o primeiro tem a ver com a situação que se vive na Irlanda (...) o efeito de contágio de declínio da Irlanda"

Que por qualquer razão estranha e que, infelizmente, não sou capaz de explicar apenas afectou Portugal.

José Sócrates: "(...) a necessidade de orçamentarmos este ano os submarinos. Tinhamos a intenção de o fazer só no próximo ano mas a verdade é que o registo contabilistico deve ser feito este ano pelo menos no que diz respeito a um"

Não sei bem se é um (500 milhões de euros) ou se são dois (1.000 milhões de euros). Mas também o que é que são mais ou menos 500 milhões de euros. Valor em qualquer caso muito inferior ao das receitas extraordinárias.

José Sócrates: "(...) o facto de nas receitas não fiscais não estarmos a atingir os objectivos"

Por favor não me peçam para explicar. E sobretudo não me perguntem qual o montante nem se essas receitas não estariam, por acaso, sobrestimadas.

José Sócrates: "Hoje o desemprego desceu em Portugal e subiu em Espanha"

De acordo com o Eurostat, a taxa de desemprego subiu 0,5 pp face a Agosto de 2009 mas desceu 0,1 pp (para 10,7%) face a Julho.

José Sócrates: "O emprego é a nossa preocupação fundamental (...) Neste momento a nossa prioridade deve ser a de restaurar a credibilidade portuguesa nos mercados internacionais."

Gosto sempre de ter pelo menos duas prioridades. Assim se o desemprego aumentar posso dizer que foi necessário por causa do objectivo de restaurar a credibilidade e se os juros subirem direi que foi porque tivemos de tomar medidas para combater o emprego. Se correrem mal as duas, digo que a culpa é do PSD.

José Sócrates: "Não se trata de alguma coisa ter corrido mal ou bem, trata-se de reforçar a segurança da nossa execução orçamental"

Ok. A execução orçamental estava a correr muito mal.

José Sócrates: "Esse reforço da segurança é da maior importância para defendermos o interesse nacional, para defendermos o financiamento da nossa economia (...)"

Estava messssmo a correr muiiito mal.

José Sócrates: "Se não tomarmos estas medidas que são absolutamente indispensáveis, o financiamento da nossa economia estará em causa"

Se querem mesmo saber estavamos a um passo da bancarrota.

José Sócrates: "Eu só tomo medidas de redução de salários quando estiver absolutamente convencido de que não há nenhuma outra alternativa (...) Isto são medidas que só se tomam no limite"

Prefiro aumentar impostos, em segundo lugar cortar nos salários e prestações sociais e só mesmo em último caso é que farei alguma coisa para reduzir a sério os custos com institutos públicos e empresas públicas que não servem para nada.

José Sócrates: "É uma batalha longa e dificil... a chamada crise da dívida soberana. Em Maio sempre achei que era possível restaurar a confiança dos mercados "

Não foi o que sucedeu, mas não me enganei... eles - os mercados - é que não evoluiram como deviam.

José Sócrates: "Não se trata de não acreditar. Trata-se de haver dúvidas"

O que é algo completamente diferente.

José Sócrates: "Estou absolutamente convencido que estas medidas são suficientes (...) Estas são as medidas para 2010 e 2011"

Mas como em Maio também estava absolutamente convencido é melhor não me levarem muito a sério.

José Sócrates: "É cedo para falar no aumento do salário mínimo"

Tenho de me lembrar de dizer isto à Ministra do Trabalho.

José Sócrates: "O TGV já foi suspenso... já suspendemos em Maio a ligação entre o Poceirão e Lisboa e estamos à espera que... a possibilidade de lançar o novo concurso deriva das melhores condições financeiras ao nível internacional, tomámos essa decisão agora mesmo... o novo concurso será lançado se houver melhores condições financeiras..."

Só desistirei do TGV se entretanto tivermos já ido à bancarrota.

José Sócrates: "Sobre o TGV... há uma ideia muito errada e demagógica..."

Vou dizer qual já a seguir.

José Sócrates: "...o impacto financeiro nas contas do Estado [do troço entre Poceirão e Caia] nos próximos três anos são 140 milhões de euros... mas as receitas fiscais não deve andar muito longe desse valor. E por outro lado nós temos agora os fundos comunitários e os fundos do BEI para fazer esse investimento... a construção do TGV vai contribuir para a modernização económica e para o emprego"

Para já não falar na importância estratégica que terá a ligação em alta velocidade entre Poceirão e Madrid.

O timoneiro do transatlântico

Comparar o primeiro-ministro José Sócrates ao "Timoneiro deste Transatlântico" só pode ser uma brincadeira... ou uma tremenda estupidez. Mas por via das dúvidas talvez seja melhor começarmos a vestir os coletes salva-vidas.

Um exercício brilhante de "spinning" político

Nas últimas 48 horas assistimos em Portugal ao mais "genial" exercício de "spinning" político (controlo da agenda politica mediática colocando temas fortes para dissimular outros temas mais incómodos) jamais realizado em Portugal.

Para perceber a situação vamos aos factos:
- Na sequência do que foi apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro como o resultado de uma "mundança no Mundo" que terá afectado não só Portugal mas também "a maior parte das economias avançadas" ocorrida em finais de Abril da qual terá sido informado pelos seus congéneres europeus em Bruxelas, o Governo negociou com o PSD um conjunto de medidas de austeridade que incluia um conjunto de medidas que incluia um aumento da carga fiscal e medidas de contenção da despesa (ver anexo I - página 50 e seguintes aqui) que de acordo com  o Relatório de Orientação da Política Orçamental de Julho (!!) permitiriam atingir um défice de 7,3% já em 2010, tendo o primeiro ministro referido que "O nosso PEC é um programa com medidas adicionais que se destinam a satisfazer os novos objectivos orçamentais, para este ano e para o próximo ano, nós não temos a mínima dúvida que essas medidas são suficientes para responder a esses objectivos" e, ainda em 16 de Setembro (!!!), o ministro Silva Pereira reafirmou que o objectivo do défice sem anunciar a necessidade dizendo que a evolução das contas públicas estava "dentro dos limites orçamentados".
- Infelizmente, apesar do razoável comportamento da receita fiscal, a evolução quer da receita não fiscal quer da despesa corrente primária não tem sido a mais positiva tornando inviável o cumprimento dos objectivos do défice para 2010 pelo menos sem a implementação de medidas adicionais, conforme foi explicita e clarissimamente referido pelo ministro das Finanças na passada 5.ª feira, em declarações que sinceramente apenas podem ser interpretadas no sentido de que a (verdadeira) situação orçamental é ainda pior do que os analistas e o "mercado" receavam. E, além disso, que o objectivo de baixar o défice para 4,6% no próximo ano vai exigir medidas duras quer do lado da despesa quer do lado da receita (ou seja novo aumento de impostos), contrariando as garantias anteriores.
- Perante esta situação e a previsivel (má) reacção dos mercados internacionais, o Governo premiou-nos com uma brilhante estratégia política com o claro objectivo de atribuir (pelo menos) uma parte das culpas ao PSD.
- Como aquilo que estava a preocupar fundalmentalmente os mercados era a evolução da execução orçamental em 2010, relativamente à qual o PSD tinha dado o seu contributo de forma exemplar (pelo menos se descontarmos alguns avanços e recuos no "caso" das SCUTS), o Governo optou pela estratégia clássica de criar uma cortina de fumo procurando confundir as questões relacionadas com a execução orçamental de 2010 e da discussão do OE para 2011.
-  Para obter este efeito, o ministro Silva Pereira veio, antecedendo a  intervenção do Ministro das Finanças no Parlamento, tornar público que o PSD tinha recusado qualquer negociação prévia com o objectivo de garantir o Orçamento para 2011, acusando o PSD "de não estar à altura das suas responsabilidades", dando o tom para a intervenção do Ministro das Finanças no Parlamento onde este acusou o PSD de estar apenas a criar “pretextos para se furtar à sua responsabilidade”, tal como fez no caso das SCUT" considerando que “o nervosismo, o populismo e o alarmismo do PSD estão a influenciar os mercados internacionais” e refdizendo rejeitar “veementemente o tom de ultimato, de alarmismo e de chantagem que o PSD tem vindo a colocar na discussão” sobre a actual crise económica e o desafio orçamental.
- Esta estratégia prosseguiu com a entrevista de Silva Pereira à RTP que serviu sobretudo para fazer subir o tom de dramatização da ameaça de crise política, procurando responsabilizar o PSD pela turbulência nos mercados financeiros.
- No meio de toda esta actuação tivemos ainda direito a uma discussão estéril sobre se o PS teria ou não colocado como condição prévia para a negociação do OE que o PSD aceitasse um (novo) aumento de impostos.
- Para completar a encenação as segundas linhas Jorge Lacao e Vieira da Silva vieram considerar as reacções do PSD como "desproporcionadas" e pedidos de "contenção verbal à oposição".
- No curto prazo a estratégia do Governo parece ter funcionado de forma quase perfeita. O país "político" está agora ocupado a discutir da forma habitual (ou seja como se se tratasse de um estilo Benfica-Sporting) quem fala verdade sobre o que foi (ou não) dito na reunião entre Sócrates e Pedro Passos Coelho e em saber se o Presidente da República irá (ou não) conseguir que PS e PSD se entendam quanto à viabilização do OE para 2011.
- E as questões de somenos relativas à execução orçamental de 2010, à evolução dos yields da dívida pública (que estão próximos dos 6,5% para as OT's a 10 anos) ou as medidas (duras) que será necessário tomar quer na parte que falta do corrente ano quer para 2011 parecem estar, pelo menos por agora, relegadas para segundo plano.
- Pena que o PS / Governo não revele a mesma eficácia no que se refere à consolidação orçamental.

Sócrates e os temas desagradáveis

Não sei porquê, mas as declarações de Sócrates de que "Há muito tempo para falar sobre a dívida" e o facto de o Governo ter deixado ao Secretário de Estado do Tesouro a incumbência de proferir as principais declarações sobre a situação das contas públicas fizeram-me recordar este sketch do Gato Fedorento.

Notas sobre a semana que passou

Mensagem da Ministra da Educação - Mais do que as questões de forma ressalta o conteúdo verdadeiramente confrangedor e onde podemos encontrar pérolas como esta: "Estudar desenvolve o cérebro. Se nós gostamos de desporto e se gostamos da prática desportiva (...), o estudo é essa prática para o cérebro. Nós ficamos com o cérebro mais forte, mais capaz" em que se reduz o estudo a uma espécie de substituto do soduku.

TGV - É verdade que como diz o Governo e o PS a anulação do concurso do troço Lisboa-Poceirão já tinha sido anunciada em Maio. Mas numa área em que tem sido muitas as contradições e os avanços e recuos a confirmação dessa decisão não deixa de ser de assinalar.

Banca - Os avisos dos banqueiros (ver aqui e aqui) são bem elucidativas das dificuldades para manter o financiamento à economia portuguesa.

Revisão constitucional - Um projecto em que são alterados 76 artigos, revoga outros 25 artigos e adita 4 artigos, merecia certamente um debate e uma discussão mais alargada do que os três artigos que têm dominado a agenda mediática, mas a verdade é que a responsabilidade da ausência desse debate é em grande medida culpa do próprio PSD. Muitas das (outras) alterações propostas suscitam-me as maiores dúvidas e sinceramente esperava que o ABC da Revisão Constitucional disponível no site do PSD me pudessem elucidar alguns aspectos da proposta. Fiquei por isso surpreendido que as FAQ se limitem a responder às criticas relativas àquelas três areas e diga-se, aliás, de forma muito pouco convincente. Por exemplo tentando justificar a utilização da expressão "razão legalmente atendível” diz-se que "visa, unicamente, adequar o texto da Constituição à realidade. O Código do Trabalho já prevê, hoje em dia, outros despedimentos, para além dos despedimentos com “justa causa”, como por exemplo os “despedimentos colectivos”, os despedimentos por “extinção do posto de trabalho” ou os despedimentos por “inadaptação”", o que só pode significar que o PSD considera que a actual legislação laboral é inconstitucional, para depois defender nas questões seguintes que o mercado de trabalho é excessivamente rígido e que "o PSD defende que o mercado laboral seja, simultaneamente, seguro e flexível". Confuso ? Eu também.

PSD - Numa semana em que os sinais de alarme sobre a situação financeira portuguesa voltaram a soar de forma bem evidente e em que o líder do PSD até esteve bem nas questões económicas e relativas ao Orçamento do Estado para 2011, multiplicaram-se os sinais de polémica dentro do PSD relativamente ao projecto de revisão constitucional (ver aqui e aqui).

As declarações de Cavaco Silva

Esteve muito bem nas últimas declarações. Primeiro, demarcando-se muito claramente da proposta de revisão constitucional do PSD e em segundo lugar sobre o designado "semestre europeu" sobre o qual disse não passar de "nome pomposo" (Semestre Europeu) para dar uma "nova roupagem ao que já estava previsto nos tratados e nas resoluções do Conselho Europeu" e assim tentar disfarçar o rotundo falhanço das instituições europeias para evitar situações como as da Grécia.

Segunda-feira, 6 de Setembro

Rentrée política - Apesar da retórica penso que (felizmente) existem condições para que seja possível um acordo que permita a passagem do OE para 2011 com a abstenção do PSD. Até porque quer PS quer PSD seriam fortemente penalizados caso surgissem perante o eleitorado como os "responsáveis" pela degradação da situação financeira que resultaria da não aprovação do Orçamento. Por isso é expectável  que estes partidos venham a desdramatizar a discussão orçamental e procurem antes marcar as diferenças entre si noutras matérias como sejam a revisão constitucional (em que o PS parece levar vantagem), as presidenciais (que tudo indica serem favoráveis ao PSD) e a evolução da execução orçamental e da conjuntura económica (áreas em que o Governo irá provavelmente sentir algumas dificuldades). Enquanto que as restantes oposições irão manter a estratégia de apontar as similitudes entre PS e PSD e afirmar-se como as únicas "verdadeiras" alterantivas.

Carlos Queiroz e Selecção - Os acontecimentos da última semana tornaram ainda mais insustentável a posição do actual seleccionador num contexto em que todos: seleccionador, responsáveis federativos e o Governo pela voz do Secretário de Estado do Desporto têm revelado uma infeliz tendência para atitudes e declarações pouco felizes. Independentemente da quota parte de responsabilidades de cada um o resultado da selecção nacional no jogo contra o Chipre (que mais pareceu de hóquei do que de futebol) e que esperemos não seja confirmado no jogo de amanhã confirma a necessidade de se encontrar rapidamente uma solução sob pena de se poder comprometer irremediavelmente a campanha para o Euro 2012.

Caso Casa Pia - Ao fim de 6 anos de julgamento foi (finalmente) conhecida a decisão do tribunal de primeira instância, que marca o fim da primeira etapa de uma longa maratona judicial que irá continuar nos próximos anos no Tribunal da Relação, no STJ e no TC. Não conheço o processo, e muito sinceramente não sei se foi ou não feita justiça, mas três coisas parecem-me evidentes. A duração (que prejudica vítimas, arguidos e a própria ideia de justiça) e monstruosidade (em termos de dimensão) do processo demonstra bem a necessidade de uma intervenção legislativa e na organização da nossa justiça, a qual deve obviamente ser cuidadosamente estudada e ponderada. O interesse público do processo é evidente, mas a forma como o processo tem sido seguido e "debatido" nos jornais e televisões suscita-me as maiores das dúvidas e parece-me que a existência de um autêntico processo paralelo na comunicação social apenas poderá contribuir para uma maior degradação da imagem da justiça, em que sendo verdade o que afirma o Daniel Oliveira neste interessante texto a investigação do ministério público parece (uma vez mais) ter ficado bastante aquém dos parametros mínimos que lhes seriam exigíveis.

Comentário semanal

Braga, Sporting e Porto - Três boas exibições das equipas portuguesas que permitiram ao Braga superar um adversário complicado apurando-se para a fase de grupos da Liga Europa e e ao Porto e Sporting uma participação na Liga Europa que no caso dos "leões" parecia comprometida.

Francisco Lopes - É um candidato para aproveitar a exposição mediática da campanha presidencial para o PCP passar a sua mensagem mas que não influenciará o resultado final de umas eleições presidenciais. Se Cavaco Silva que ainda não confirmou a sua candidatura vier a ganhar, como é expectável na primeira volta, não será certamente pelo  facto do PCP ter decidido apresentar um candidato próprio e numa eventual segunda volta obviamente que o candidato de esquerda poderá contar com os votos do PCP.

José Sócrates - Tem se desdobrado em visitas a empresas, anúncio do "Licenciamento Zero" que é (mais uma) iniciativa absolutamente essencial e que vai (uma vez mais) acabar com a cultura de desconfiança da administração que um observador menos atento pensará que já está em funcionamento mas que se percebe que afinal não passa por enquanto de um projecto, nas quais tem aproveitado para repetir um discurso de optimismo que embora pouco convincente lhe tem permitido marcar a agenda politica deste final de Verão.

Notas soltas

Fogos - Apesar de parecer que, pelo menos em alguns casos, a situação dos fogos atingiu uma situação de quase descontrolo, obrigando a concentrar os meios disponíveis quase exclusivamente na protecção das pessoas e casas cabe uma palavra de apreço a todos os bombeiros que por todo o país (mas especialmente nas regiões Norte e Centro) tem demosntrado demonstram uma total abnegação e um enorme espírito de sacrificio no cumprimento da sua missão em condições muito dificeis.

Carlos Queiroz - Tudo o que há para dizer sobre o "caso" Carlos Queiroz foi dito pelo médico da selecção. O seleccionador nacional teve um comportamento incorrecto que revela uma "má postura verbal" mas que não terá impedido /perturbado o controlo. Numa situação normal o caso deveria ser resolvido rapidamente com o natural pedido de desculpas pelo "excesso" de linguagem e haveria lugar a uma repreensão disciplinar acompanhada de uma eventual sanção pecuniária... infelizmente o bom-senso parece ser algo cada vez mais escasso e o "caso" promete arrastar-se.

Freeport, PGR e MP - Tem continuado a senda de notícias, contra-notícias e comunicados, a um ritmo dificil de acompanhar. A sensação que fica é a de uma investigação mal feita (ou pelo menos incompleta) sem que se perceba muito bem se por razões políticas ou simples incompetência e de uma grande desorientação interna no Ministério Público. Em qualquer dos casos sai (ainda mais) minada a tão propalada confiança na justiça.

Narciso Miranda - Mais um dos (muitos) casos que pessoalmente me custa compreender. O Dr. Narciso Miranda quis voltar a candidatar-se à presidência da camara de Matosinhos, o PS não acolheu esta sua pretensão de se candidatar à presidência da autarquia após o interregno de um mandato e Narciso Miranda  decidiu candidatar-se à frente de um movimento que constitui, cometendo, como aliás partece óbvio, uma "falta grave" que os órgãos do PS pretendem agora punir com a pena de expulsão de acordo com o previsto nos estatutos do PS. Trata-se pois de mais um não caso.

PS: Ainda a propósito do caso Freeport/PGR/MP, neste artigo de opinião Helena Garrido escreve: "O caso Freeport é o mais recente exemplo do grau de degradação das instituições em geral e da Justiça em particular, designadamente na base que garante parte da sua eficácia, a investigação e a acusação. Neste momento a narrativa parece ser esta: os procuradores colocaram as perguntas no despacho final na sequência de uma negociação com a Procuradora Cândida Almeida, diz o Expresso. Ao mesmo tempo, o Diário de Notícias revela um relatório inglês sobre uma reunião classificada como "surrealista" pelos ingleses e onde se diz que quem lá estava não conhecia a investigação. Estamos na fase de "tu dizes isso", "eu atiro com aquilo" e "no fim vamos ver quem sai mais esturricado". Tudo em praça pública e com humilhação internacional. Enquanto o Ministério Público se vai afundando, os políticos ou estão a banhos ou usam o que se está a passar para pedir a cabeça do Procurador Geral da República, exactamente quem teve a coragem de dizer bem alto que o "rei vai nu"."
O meu primeiro impulso foi achar que tinha razão, mas depois lembrei-me que ao Procurador-Geral da República não é a rainha da Inglaterra mas , entre outras coisas, compete: "Dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público e emitir as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos respectivos magistrados", "Inspeccionar ou mandar inspeccionar os serviços do Ministério Público e ordenar a instauração de inquérito, sindicâncias e processos criminais ou disciplinares aos seus magistrados" e "Propor ao Ministro da Justiça providências legislativas com vista à eficiência do Ministério Público" e que tomou posse em Outubro de 2006 (ou seja, há já quase 4 anos) pelo que era exigivel que tivesse feito algo para evitar a degradação do Ministério Público a que temos vindo quotidianamente a assistir e que assumisse, pelo menos, uma parte da responsabilidade pelo descalabro do MP, em vez de se desdobrar em declarações  descabidas e que soam a "desculpas de mau pagador".

Comentário semanal

Caso Freeport - Seria dificil imaginar um desfecho (?) que fosse mais devastador para a tão propalada confiança na justiça. Após 6 anos de investigação que terminaram com uma acusação de "extorsão na forma tentada", ficámos a saber que existirão cerca de 7 milhões de euros cujo destino continua por esclarecer e que existem várias dezenas de milhares de euros depositados nas contas de alguns dos arguidos cuja origem é "pouco clara" e que por falta de tempo (?) não terão sido efectuadas diligências que os responsáveis pela investigação consideravam úteis.

Venda da VIVO - Ainda não consegui percebi qual o papel que a Telefonica teve na aquisição da Oi, pelo que aparentemente os interesses estratégicos que a utilização da golden share para impedir a venda pela PT da sua posição na VIVO resumiam-se a uma questão de melhorar o preço oferecido pela Telefonica. E uma vez que de acordo com o comunicado à CMVM a Telefonica apenas terá que desembolsar imediatamente 4 mil milhões, podendo pagar mil milhões apenas em 31.12.2010 e dois mil milhões em 30.10.2011, o aumento real do preço terá ficado bastante abaixo dos 350 milhões de euros que têm vindo a ser referidos, o episódio da utilização da golden share apenas terá servido para uma demonstração inconsequente de patriotismo económico.

Sem causa atendivel

Pelo que conheço e vou ouvindo o que mais me surpreende na projecto de revisão constitucional é o ruído em torno da mesma (que deve ter surpreendido os próprios autores do projecto e que resulta em boa parte de uma tentativa do PS em aproveitar a oportunidade para aliviar a pressão sobre o Governo), pois pelo que vou vendo publicado se no que se refere ao sistema político em que efectivamente se propõem algumas alterações significativas (e que, muito sinceramente, me suscitam muitas reservas), quanto ao resto, nomeadamente nas áreas do trabalho, sáude ou educação que tanta celeuma têm gerado, aparentemente redunda num exercício mais ou menos inútil de alterações redaccionais que nada (ou pouco) alteram no essencial.

Concentrar as atenções do país em saber se a expressão "justa causa" deve (ou não) ser substituída por "razão atendível" não me parece constituir uma grande ideia. E pessoalmente também não vejo grande diferença entre dizer-se que a saúde deve ser "tendencialmente gratuita" ou que o acesso à saúde não pode "em caso algum, ser recusado por insuficiência de meios económicos".

Por questões de princípio, penso que as leis e por maioria de razão a Constituição deviam ser estáveis. Ora no projecto do PSD, em que surgem coisas como prever que o Bastonário da Ordem dos Advogados possa requerer a declaração da inconstitucionalidade ou ilegalidade, com força obrigatória geral, de qualquer norma (alteração ao artigo 281.º) ou a criação de um Conselho Superior da República com poderes consultivos na nomeação do Procurador-Geral da República e dos gestores públicos (artigo 276.º-A), propõem-se alterações a cerca de um terço dos artigos da nossa lei fundamental sem que  aparentemente exista razão atendível que justifique esta iniciativa e o ruído criado à volta dela.

Decisão do TJCE

Como a generalidade dos comentadores previa o Tribunal de Justiça considerou que "Ao manter na Portugal Telecom SGPS SA direitos especiais como os previstos nos estatutos da referida sociedade a favor do Estado e de outras entidades públicas, atribuídos em conexão com acções privilegiadas («golden shares») do Estado na Portugal Telecom SGPS SA, a República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 56.° CE", considerando assim que a mesma viola o direito comunitário e, embora esta decisão não o fim imediato da "golden share", coloca  o Governo e a PT numa posição mais frágil nas suas negociações com a Telefonica e expõe o Estado português a eventuais pedidos de indemnização por parte de investidores na PT.

As novas (não) férias judiciais

Alguém ainda se recorda da polémica em torno da redução do período de férias judiciais ?

É que surpreendentemente o Decreto-Lei 35/2010 veio criar "um novo período de tempo compreendido entre 15 e 31 de Julho de cada ano judicial no qual não há lugar à prática de actos processuais e é concedido às partes o benefício de nova excepção à regra da continuidade dos prazos, aplicável a todo o território nacional". E adivinhem segundo o Governo considera no preâmbulo que "Estas novas (sic) medidas permitirão introduzir uma maior flexibilidade entre todos os intervenientes processuais, incluindo os profissionais liberais, advogados, solicitadores e agentes de execução" e que "As alterações enunciadas consideram -se vantajosas para o aumento da qualidade da justiça e para a concretização das condições de acesso à justiça pelos cidadãos", ou seja o Governo que reduziu as férias judiciais criou agora um período em que os Tribunais estão abertos mas em que não são praticados actos processuais.

E em ambos os casos isso contribui para a melhoria da justiça.

O veto à venda da VIVO

Independentemente das questões relativas à legalidade (ou não) da chamada "golden share" face ao direito comunitário sobre as quais o Tribunal de Justiça se deverá pronunciar no próximo dia 8 de Julho, admito que, embora existam outras alternativas, possam constituir um elemento útil para salvaguardar o interesse nacional e manter uma empresa em mãos nacionais, mas considero deveras surpreendente que um Governo invoque razões estratégicas para impedir a venda de uma participação numa sociedade estrangeira.

Sobre as SCUT

Criadas durante o Governo do Eng. António Guterres as SCUT constituiram uma resposta para financiar a construção de (auto)estradas num contexto em que Portugal tinha a necessidade de cumprir as condições orçamentais que asseguraram a sua entrada no grupo de páises fundadores do Euro, correspondendo a um modelo permitiu aos utilizadores usufruir das infra-estruturas sem custos (directos), assegurou contratos de obras públicas valiosos para as empresas de construção e permitiu ao Governo "fazer obra" que de outro modo seria impossível (pelo menos ao mesmo ritmo) no quadro das restrições orçamentais impostos pelos critérios de adesão ao Euro e depois pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Esta solução tinha, no entanto, o senão de embora formalmente não gerasse um aumento da dívida pública, corresponder a um diferimento dos custos com a construção dessas vias que, de acordo com o modelo financeiro escolhido implicava que os encargos para o Estado fossem crescentes apenas atingindo o máximo entre 2010 e 2018 (ver aqui) que corresponderão a cerca de 0,4% do PIB.

Por muito que isso possa desagradar aos respectivos utilizadores compreende-se que, particularmente em situação de aperto orçamental compreende-se, até por razões de equidade face aos utilizadores de infra-estruturas portajadas, que a cobrança de portagens nas SCUT seja uma das opções naturais para obtenção de receitas adicionais. Cabendo referir que não me convencem os critérios de existência de alternativas viáveis e de níveis de rendimento.

Quanto ao primeiro peca por não ser possível estabelecer uma definição objectiva do que são alternativas viáveis, parecendo por vezes que seriua necessário uma via que permitisse efetcuar o percurso num tempo aproximado o que, no limite, exigiria a construção de uma outra SCUT paralela ou implicaria que as vantagens da construção teriam sido diminutas face à situação pré-existente colocando em questão a própria decisão da sua construção.

O segundo critério esquece que o que seria relevante seriam os níveis de rendimento dos utilizadores e não das regiões e não explica porque razão uma pessoa de baixos-médios rendimentos ou uma PME deve suportar (através dos seus impostos) os custos com uma infra-estrutura que não utiliza. A existir um critério de isenção ou redução de portagens nas SCUT (solução que não apoio) deveria ser obviamente alargado a todos os utilizadores de infra-estruturas portajadas que se encontrassem em situações similares. Além disso, importa salientar que muito dificilmente os valores das portagens serão suficientes para cobrir a totalidade dos custos com as SCUT pelo que uma boa parte dos mesmos continuarão a ser suportados pelo Estado (ou seja por todos os contribuintes) que assim continuará a contribuir para o desenvolvimento regional.

A grande questão relativamente reside assim na operacionalização da cobrança das portagens. Aspecto que levanta naturais dificuldades pelo facto de não terem sido concebidas de origem as soluções que permitiriam essa cobrança, obrigando agora à implementação de soluções de recurso que levantam evidentes dificuldades quer quanto à defesa da vida privada quer quanto aos utilizadores ocasionais dessas infra-estruturas (nomeadamente, não residentes).

José Saramago

Li vários (mas não todos os seus livros). Gostei particularmente do "Ano da Morte de Ricardo Reis" e de um livro normalmente pouco falado que é "História do Cerco de Lisboa" e emnbora não um considere um escritor absolutamente genial (categoria que reservo para autores como Fernando Pessoa, Vargas Llosa e poucos mais) figura inegavelmente entre os grandes escritores de língua portuguesa, distinguindo-se entre os que mais contribuiram de modo infatiogável para a sua divulgação internacional.
Pessoalmente, sempre me tocou a forma como abordava as questões relacionadas ao mistério da vida e à inevitabilidade da morte e uma certa perplexidade perante (ausência) do Criador. Tema fulcral de várias das suas obras, que lhe valeram muitas (as mais das vezes injustas ou, pelo menos, excessivas) críticas da Igreja. Até sempre !

O relatório da Comissão parlamentar sobre o caso PT/TVI

O relatório da Comissão de inquérito à actuação do Governo no negócio de compra da TVI pela PT, foi aprovado com os votos favoráveis de toda a oposição e, como esperado, os votos contra do PS, concluindo que "o Governo e o primeiro-ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI", ou seja, concluiu aquilo que era por demais evidente e tinha já sido aliás implicitamente reconhecido pelo próprio Eng. José Sócrates em Novembro quando fez a celebre distinção entre "conhecimentos informais" e "conhecimento oficial". Neste contexto posição do primeiro-ministro, do PS e, em especial, do Dr. Rui Pedro Soares sobre as conclusões da Comissão de inquérito na sua tentativa de negar o inegável apenas se pode justificar pela necessidade de evitar que se discuta o essencial e relativamente ao qual substem(iam) ainda dúvidas e que é de saber se além de ter conheciumento do negócio, membros do Governo de alguma forma acompanharam, conduziram ou intervieram, directamente ou por interpostas pessoas, no negócio. Neste contexto, a declaração de voto  do deputado José Pacheco Pereira constitui um facto relevante e as acusações que aí profere são obviamente como ele refere politicamente muito graves, para mais pelo facto de se fundamentarem em documentos que foram enviados pelo sistema judicial à Comissão (e que foram consultados pelo deputado) mas que esta, auto-limitando-se de forma para mim absolutamente incompreensivel optou por não utilizar.

Manuel Alegre e a "União da Esquerda"

Uma das questões que tem surgido é a de saber se o candidato Manuel Alegre será (ou não) um cnadidato capaz de unir "a esquerda" contra a provável candidatura de "direita" personificada por Cavaco Silva.
Questão que parte do pressuposto de que o PS é um partido de "esquerda" e o PSD um partido de "direita", o que obviamente não corresponde à realidade dos factos. De facto a proximidade, mesmo no plano programático, entre o PS e o PSD é muitissimo superior à proximidade entre o PS e o BE ou o PCP.

Em Portugal não temos dois partidos de direita e três partidos de esquerda, mas sim um partido de direita (o CDS-PP), dois partidos de esquerda (o PCP e o BE) e dois partidos de centro do PS e o PSD que além do voto do centro (decisivo eleitoralmente) tendem a captar respectivamente os votos da esquerda e da direita moderadas, contendo assim o crescimento dos partidos situados nos extremos do espectro partidário. Neste quadro interessa obviamente ao PS apresentar-se como partido de esquerda e, só por isso e por razões de cálculo eleitoral, se justifica que embora preferisse obviamente um candidato mais "moderado" tenha sido forçado a conceder o seu apoio reticente a Manuel Alegre que se dirige à esquerda moderada.

Se a ideologia fosse a questão determinante, PS e PSD deveriam apoiar o mesmo candidato presidencial que seria naturalmente Cavaco Silva e teriamos provavelmente duas candidaturas à esquerda, promovidas pelo BE e pelo PCP, e uma candidatura de direita que como ficou claro com as mnovimentações após o não veto da lei do casamento das pessoas do mesmo sexo não se sente (pelo menos inteiramente) representada por Cavaco Silva.

A diferença entre a realidade e a percepção da realidade

Como estive ausente do país não pude (infelizmente) assitir à entrevista do primeiro-ministro de terça-feira na qual terá dito que o mundo (ou pelo menos a Europa) mudou em três semanas.

Como é sabido a questão da natureza da realidade uma das questões filosóficas mais profundas, e na verdade agimos não em função da realidade em si mas da percepção que temos dessa realidade, sendo um facto conhecido que o processo de percepção depende, por um lado, da nossa atenção e prestamos facilmente mais atenção aos elementos (informação) que nos motivam ou dão satisfação e, por outro lado, da interpretação que fazemnos desses elementos com base nos nossos modelos mentais.

Neste sentido, acredito sinceramente que (finalmente) o primeiro ministro não mentiu e que o mundo em que ele "vive" se alterou profundamente nas últimas semanas.

Sobre as escutas e a Comissão de inquérito

Recomendo a leitura deste texto de Isabel Moreira que me parece colocar a questão nos termos correctos.

Isto já começa a ser ridículo

Os constantes avanços, e recuo-os e contradiçoes relativamente ao projecto do TGV, além de rdiculos revelam um estado de desorientaçao do Governo que me parece preocupante.

Pedro Passos Coelho

É de saudar o comportamento de Pedro Passos Coelho caucionando a implementação de um conjunto de medidas que garantam uma redução do défice que era indispensável e premente.

Claro que a médio prazo estas medidas significam ceder espaço à direita (PP) e à esquerda (BE e PCP), com custos eleitorais que poderão vir a ser significativos. Teria sido certamente mais confortável para o PSD adoptar uma posição próxima do PP. Optou pelo caminho mais dificil, surgindo associado a um pacote de austeridade, mas que é também o que melhor defende o interesse nacional. 

A deriva

Não que me surpreenda mas custa-me ver estes exercícios de acrobacia feitos por pessoas (supostamente) inteligentes na tentativa de defender o desnorte do Governo nas últimas semanas. 

É que não se pode falar propriamente de viagem quando o barco anda claramente à deriva.

Santos da casa não fazem milagres

Que diferença entre as declarações do primeiro-ministro e do Ministro das Obras Públicas que até 6.ª feira teimosamente contrariavam as vozes "medina-carreiristas" que chamavam a atenção para a gravidade da situação financeira e as decisão de "reavaliar" a construção da terceira travessia do Tejo e o novo aeroporto anunciada pelo primeiro-ministro na 6.ª feira após "contactos" com os seus homólogos europeus e o compromisso assumido de tomar medidas adicionais de contenção que poderão incluir o aumento de impostos.

Pessoalmente, hesito entre um certo alívio por os nossos governantes terem finalmente compreendido a seriedade da situação (mais vale tarde do que nunca) e a preocupação com as consequências de algumas decisões que entretanto foram assumidas e contratualizadas.

Serei o único a pensar que não faz sentido adjudicar e construir o TGV entre Poceirão e Caia (cujo contrato foi assinado no sábado) sem antes "reavaliar" a questão da terceira travessia do Tejo não faz qualquer sentido? Se a rentabilidade da linha Lisboa-Madrid ainda poderá ser discutível, penso que nem o mais optimista terá dúvidas quanto à (não) rentabilidade de uma linha Poceirão-Caia ou mesmo Poceirão-Madrid.

Numa das suas declarações, o ministro das obras públicas comparou a decisão de construção da linha Lisboa-Madrid a outras decisões históricas como a da construção da ponte 25 de Abril. Mas, perante a possibilidade de virmos a ter uma linha semi-construída, talvez a comparação com o Alqueva seja infelizmente a mais apropriada.

As declarações de Vitor Constâncio

Numa altura em que algumas vozes (ver aqui e aqui) consideram que não se justifica tanto "barulho" porque afinal o peso das grandes obras públicas nem é assim tão grande. Não me parece que seja particularmente útil a discussão de saber se 3,2 mil milhões de euros de investimento total para a linha Lisboa-Caia dos quais aparentemente apenas (!) cerca de 1,1 mil milhões de crédito comercial tem ou não um peso significativo (embora me pareça algo estranho que se façam as contas em percentagem do crédito já existente, o que tem o efeito curioso de que o esforço pareça tanto menor quanto maior o nível de endividamento já existente), as declarações de Vitor Constâncio constituem um facto político da maior relevância não só pelo aviso sério que representam mas também porque são (mais) um sinal do isolamento do Governo nesta matéria dos grandes projectos de investimento.

A posição do Ministro das Finanças

Apesar dos desmentidos a verdade é que parece-me no mínimo estranho que depois do Ministro das Finanças ter dito que as obras públicas onde o Governo não assumiu compromissos com as empresas envolvidas, estão a ser estudadas pelo Executivo, com o objectivo de se centrar "nos projectos prioritários, de modo a podermos aliviar e reduzir o impacto financeiro”, o ministro das Obras Públicas e depois o primeiro-ministro se tenham apressado a afirmar que o Governo vai manter a política de obras públicas, incluindo os famosos grandes projectos de investimento.

Como também considero igualmente estranho que o Ministro das Finanças, embora traçando perspectiva favoráveis tenha dito que "Se necessário, [para atingir o défice de 8,3% do PIB, o Governo] tomará as iniciativas que forem necessárias”, o primeiro-ministro tenha garantido que não há aumento de IVA.

Independentemente de isso ter resultado da existência de desentendimentos reais ou de uma inabitual inépcia na gestão da comunicação do executivo, a imagem e credibilidade do Ministro das Finanças foi beliscada pois este episódio parece indicar que tem uma influência e peso políticos muito inferiores ao que seria expectável (e desejável) na conjuntura financeira delicada em que vivemos.

O descaramento da mentira

Alguns posts atrás escrevi aqui que a redução das deduções fiscais em IRS fazia parte do Programa de Governo. Escrevi-o na sequência da declaração do nosso Primeiro-Ministro de que "Compreendo que os outros partidos pensem de forma diferente, mas aquilo que propusemos no PEC está escrito no nosso Programa de Governo, sempre esteve anunciado nas nossas intenções ao longo de toda a campanha eleitoral e visa mais uma vez dar mais justiça ao nosso sistema fiscal" e porque sinceramente me lembrava de existir uma referência às deduções no IRS nos Programas eleitorais do PS e de Governo.

A verdade é que tudo isto não passa de uma enorme e absoluta "distorção" da verdade. O que efectivamente consta do Programa de Governo é "Reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias", o que é obviamente algo de completamente distinto pois não apenas é muito discutível que uma medida que vai aumentar a carga fiscal de cerca de 1,5 milhões de agregados familiares possa deixar de afectar negativamente a "classe média" como é absolutamente evidente que não está agora em causa qualquer forma de redistribuição da carga fiscal.

Não está em causa a medida em si. O primeiro-ministro poderia perfeitamente ter assumido que perante o cenário internacional actual se tratava de uma medida indispensável, mas não o fez, preferindo refugiar-se numa mentira que reafirmou repetidamente, mostrando bem que não se tratou de algum eventual e desculpável lapso, talvez confiando que uma mentira muitas vezes repetida possa ser tomada como uma verdade. E a verdade é que até eu, que me considero razoavelmente informado, me deixei, nesse primeiro momento, iludir pelas afimações do primeiro-ministro, o que bem revela o poder da mentira.

Embora tenha as minhas convicções pessoais, não sei se Sócrates mentiu ou não ao Parlamento sobre o caso PT / TVI, mas uma coisa é absolutamente insofismável: o primeiro-ministro mentiu deliberada e descaradamente a todos os portugueses quer na comunicação que fez ao país no dia 8 de Março de 2010 e nas declarações posteriores sobre o tema da limitação dos benefícios fiscais do IRS, dando razão a todos aqueles que o acusam de ser um mentiroso e um "aldrabão de feira".

Sobre as sondagens presidenciais

Ainda falta quase um ano (que em política é muito tempo) para as Presidenciais, mas a verdade é que Cavaco Silva lidera as sondagens com uma vantagem muitissimo confortável que lhe permite aspirar a uma vitória logo na primeira volta até porque o número de indecisos parece ser relativamente baixo (apenas cerca de 16%).

Confesso que, apesar de tudo, estou algo surpreendido com a percentagem de intenções de voto em Fernando Nobre que à partida me parecia uma candidatura destinada ao fracasso. Os 8% que lhe são atribuidos pela sondagem do CESOP são apesar de tudo um resultado muito razoável para uma candidatura independente e indicam que Manuel Alegre além de não conseguir convencer o eleitorado do centro está a sentir bastantes dificuldades em confederar o eleitorado de esquerda. Culpas próprias e do Bloco de Esquerda que se apressou demasiado a "apropriar-se" do candidato, mas também da indefinição de Sócrates e do PS cujo apoio surge assim como provavelmente determinante para definir qual será o candidato em melhores condições para conquistar o segundo lugar que permitiria sonhar com uma eventual segunda volta que tudo indica que não irá suceder.

Até porque Cavaco Silva não sendo um político galvanizador sabe gerir muito bem os seus tempos e intervenções públicas, como aliás tem revelado de forma absolutamente magistral como soube aproveitar o 4.º aniversário da sua Presidência para consolidar a sua posição politica.

Sondagem do CESOP

A sondagem do CESOP para a RTP, Antena 1 e Diário de Notícias (ver também aqui) vem confirmar que se as eleições fossem hoje os resultados eleitorais não seriam substancialmente diferentes e que a imagem do Governo e de José Sócrates sofreu um desgaste bastante substancial, não só, nem sobretudo, pelo caso escutas / Face Oculta, que para grande parte do eleitorado são "politiquices" que só confirmam que, como já "todos sabiam", os políticos e jornalistas são todos iguais, mas principalmente pela percepção de um défice de governação e pela ausência de "soluções" para "os problemas do país" (64% considera o desempenho do Governo "mau" ou "muito mau").

A conciliação de i) e ii) reside no facto de a larga maioria (55%) dos portugueses não pensarem que outro partido fizesse melhor (apenas 28% pensa o contrário), mas daqui também resulta que o PS / Governo está "a prazo" até aparecer uma alternativa que consiga convencer os portugueses de que valerá a pena arriscar a mudança. Neste sentido diria que para o PSD obter mais de 30% das intenções de voto no actual contexto de disputa de liderança (e em que a sua líder ocupa- injustamente - destacada a última posição na apreciação dos eleitores) significa que o próximo líder dispõe, apesar de tudo, de uma boa base para construir essa alternativa.

Quem vai beneficiando com tudo isto é o Presidente da República e Paulo Portas que sobem significativamente na apreciação dos eleitores.

Dois posts interessantes

no Margens de Erro. Um primeiro sobre "a percepção mediana da posição dos partidos por parte do eleitorado em geral" e o segundo sobre as diferenças nas percentagens de votos dos principais partidos consoante a idade dos eleitores.

No primeiro caso achei particularmente interessante o deslocamento para a direita das percepções das posições dos partidos. Neste caso, parece-me que boa parte das diferenças desde 2005 até agora derivam de opções estratégicas dos partidos (a excepção será o PSD relativamente ao qual a questão talvez seja a de saber se neste período teve alguma estratégia), que resultaram relativamente bem para o PS (e também para o BE e CDS-PP) mas que podem colocar o PS numa posição estratégica dificil caso o PSD sob uma nova liderança consiga retornar ao seu posicionamento relativo inicial.

Quanto ao segundo post, julgo que confirma basicamente a percepção da maior penetração do BE no eleitorado jovem, o sucesso da estratégia do CDS-PP em rejuvenescer a sua base eleitoral e também a tendência para ao longo da vida o sentido de voto tender para os partidos mais "moderados".

O significado das palavras

Independentemente da bondade e/ou inevitabilidade das medidas, ou até de estar ou não no programa do Governo (está !), a verdade é que soa, pelo menos, um pouco estranho que "se passe a pagar mais impostos", mas que isso não seja "um aumento de impostos", como também me custa a compreender a diferença entre "adiar" e "suspender". Fez-me recordar a passagem de Alice no País das Maravilhas em que Humpty Dumpty diz:

"- Quando eu uso uma palavra ela significa exatamente aquilo que eu quero que signifique ... nem mais nem menos."

e Alice responde :

"- A questão é saber se o senhor pode fazer as palavras dizerem coisas diferentes."

Contaminação da Justiça

Estou, sinceramente, convencido que o Secretário de Estado da Justiça terá pensado que contribuia para a acalmia quando, em reacção às declarações (como sempre) inflamadas de Marinho Pinto de que "O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro" porque ele "bem ou mal, tocou em alguns privilégios da corporação", veio dizer que tal "Em termos gerais, não corresponde à verdade. Não quer dizer que, pontualmente, não surja um ou outro caso claramente contaminado”. A intenção era obviamente, como veio depois afirmar, contrariar aquelas afirmações.

A forma desastrada como o fez, e sobretudo a afirmação, com clara ausência de sentido de Estado, de que na sua experiência como advogado teve suspeições de existência dessa contaminação, tiveram contudo o efeito precisamente contrário. Pois vieram confirmar, ainda que em parte, as afirmações de Marinho Pinto, criando mais dúvidas do que as que procurou desfazer o que como referiu o Procurador-Geral da República apenas contribuiu para "Criar mais dúvidas num país do disse que disse, não é saudável para o Estado de Direito Democrático".

Em condições normais, o Secretário de Estado da Justiça teria de concretizar os indícios ou retirar aquela afirmação. Na situação, cada vez mais insuportável, de um país assoberbado de casos, suspeitas, comissões de inquérito, etc no meio de uma crise financeira e económica grave, provavelmente tudo isto cairá muito rapidamente no esquecimento mediático.

Sondagem do Público

No dia em que celebra 20 anos de existência, o Público publicou uma sondagem que merece ser analisada com atenção.

De acordo com a sondagem, uma larga maioria (59,8% contra 40,2%) revela acreditar que o primeiro-ministro mentiu quando disse que não sabia da intenção da PT comprar a TVI. Mas, talvez, o dado mais interessante da sondagem seja a indicação de 46% dos inquiridos considera que o primeiro-ministro não tem condições para continuar a governar. Embora a percentagem dos que pensam o contrário seja superior, este número parece confirmar a ideia de uma grande polarização de opiniões em torno da figura do actual primeiro-ministro e  significa que os danos na sua credibilidade (a não serem invertidos) tornarão extremamente difícil ao PS vir a obter uma nova maioria absoluta sob a actual liderança.

Estes danos na credibilidade do Eng. José Sócrates não impedem, contudo, que o PS continue claramente na frente nas intenções de voto com 40,3%, o que revela que apesar de tudo é neste partido que a maioria (relativa) dos portugueses continua a confiar mais para governar o país. O que sendo um bom resultado em termos absolutos deve ser relativizado face à conjuntura financeira e à situação interna indefinida do partido da oposição e revela que o PS / Governo tem de apostar tudo na imagem da sua governação para contrariar a tese de que os sucessivos casos tem condicionado a sua capacidade de actuação governativa,  sob pena de cometer um suicídio político.

Quanto ao PSD (34,3%) é de salientar referir a sua aparente recuperação apesar de todos os condicionalismos. Este número que conjugado com o significativo número de inquiridos que declara que não votaria em nenhum partido (12,6%) ou que não sabe / não responde (16,8%), significa que muito irá depender do pós-eleição da liderança do PSD. Será importante para o PSD que dê garantias de estabilidade interna e que, além disso, seja capaz de aproveitar o élan pós-eleição do futuro líder para  se afirmar como alternativa de governação através não só da construção de um programa alternativo como também da emergência de “caras” que revelem capacidade para concretizar esse programa.
(PS: Voltarei a esta sondagem para analisar os dados relativamente às presidenciais e às eleições internas do PSD)

Sobre a Greve da função pública

Embora já seja habitual causam-me sempre enorme perplexidade as gigantescas discrepâncias entre os números de adesão à greve avançados pelo Governo e pelos sindicatos (é pena que não existam números independentes), em que a única certeza que fica é que a verdade da adesão terá ficado algures entre os fracos 13% referidos pelo Governo e os cerca de 80% apontados pelos sindicatos.


Nestas alturas é sempre aflorada a questão de saber se existem, ou não, justificações para a greve e referidos (como ontem ouvi ao final do dia a um comentador na Antena 1) as eventuais motivações políticas da greve.

Obviamente que é sempre muito difícil saber as razões que levaram cada um dos grevistas a aderir, mas não me parece correcta essa análise. A verdade é que, independentemente de podermos considerar que apesar de tudo estão, ou não, numa condição mais favorável do que os trabalhadores do sector privado, os funcionários públicos têm obviamente razões de descontentamento face à degradação das suas condições profissionais, não apenas em virtude do congelamento dos salários anunciados para o corrente ano como também em virtude das alterações em termos de reforma e de progressão na carreira que objectivamente tem vindo a ser alteradas de forma desfavorável aos funcionários.

Questão diferente é a de saber se, no actual contexto orçamental, o Governo tem ou não margem de manobra para ir de encontro às reivindicações, nomeadamente de carácter salarial, apresentadas pelos sindicatos ? Creio não só que a resposta é não como estou convicto de que os sindicatos estão conscientes desse facto. Tal não impede que do seu ponto de vista a greve faça sentido. Efectivamente, face à provável necessidade de um esforço suplementar para reduzir o défice, senão em 2010 pelo menos nos anos seguintes, a actuais posições reivindicativas visam claramente reforçar a posição negocial dos funcionários na repartição dos sacrifícios que o país irá ser chamado a efectuar.

Telefonemas

Segundo o Público depois das declarações de ontem de Manuela Moura Guedes no Parlamento de que "Não são só as redacções dos jornais que recebem telefonemas, também os investigadores do caso Freeport foram [pressionados]. A inspectora Alice [Fernandes], de Setúbal, recebe telefonemas de assessores do primeiro-ministro" e que esta seria permeável a essas pressões, a visada terá anunciado que vai avançar com uma queixa-crime, presumo que por difamação. Pessoalmente fiquei no entanto com a curiosidade de saber se 1) os referidos telefonemas não existiram ou se 2) existiram, mas elas não cedeu às pressões.

Talvez fosse importante esclarecer até porque não é a primeira vez que se fala pressões sobre pessoas relacionadas com a investigação no caso Freeport.

Rabo escondido com gato de fora...

Só hoje tive tempo de ler a edição de ontem de "O Expresso" e realmente as contradições entre as conversas antes e depois do dia 25 de Junho são impressionantes.

Como é, igualmente, esclarecedor que aparentemente a única coisa que exista da campanha do Taguspark com  Luís Figo seja um "filmezinho" gravado no dia 25 de Setembro de 2009. Quanto ao resto, segundo o Expresso ainda estão a ser (?) elaborados "o orçamento da campanha e o plano global de comunicação" sem que aparentemente se conmheça saiba quais serão os mercados-alvo (o presidente da comissão executiva diz que julga (?) que Angola, Cabo Verde e os Estados Unidos são países que fazem sentido).

No meio de tudo isto o chairman do Taguspark parece que não foi avisado do negócio porque "estavam à espera de ter um plano mais organizado" (!!!) e diz que preferia ter um Nobel como rosto do parque, mas que compreende a opção por um futebolista.

Eu também acho que compreendo muito bem a opção pelo Figo, e parafraseando a frase final do "filmezinho", apetece-me perguntar: Pensam que enganam quem ?

... e coincidências

Mas nem só de contradições vivem estes casos. Também há curiosas coincidências. Além das coincidências entre o apoio de Figo a José Sócrates e o contrato celebrado entre o ex-jogador e a Taguspark , de acordo com o que surge hoje na imprensa (nomeadamente no jornal “Público”):

“24 de Junho [de 2009] – Reunião para discutir o processo Face Oculta com o procurador-geral da República Pinto Monteiro, o procurador Marques Vidal e o procurador-geral de Coimbra, Braga Temido
25 de Junho [de 2009] – Principais arguidos do caso deixam de usar os seus telemóveis habituais, trocando de número. Começam as contradições: Rui Pedro Soares fala com Paulo Penedos, discutindo os dois o facto de Sócrates estar chateado por não ter sido informado da intenção de a PT comprar a TVI”
E, no dia 26 de Junho de 2009 - o Governo anuncia que se vai opor ao negócio, aparentemente, segundo Rui Pedro Soares, sem que tivesse poderes para tal.

Contradições

As declarações de Rui Pedro Soares ontem na AR vieram comprovar à saciedade a necessidade imperiosa de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar. Para além da insegurança nas afirmações, dos silêncios – invocando sigilo profissional – relativamente aos aspectos essências da condução do negócio, destas declarações ressaltaram diversas contradições.

Relativamente à questão de quem "mandava" na publicidade “[Rui Pedro Soares] começou por dizer que quem tratava da compra da publicidade da PT nos jornais, televisões e rádios era a empresa PT-Compras, distanciando-se de qualquer relação comercial entre a empresa e os meios de comunicação social”, mas “João Oliveira [deputado do PCP] refere um relatório da PT-Compras em que Rui Pedro Soares aparecia como administrador executivo para a área do marketing. Porém, o ex-administrador garantiu que a competência da publicidade era de Carlos Barbosa, que em declarações à Lusa terá garantido que “após a sua saída, Rui Pedro Soares «tomou conta de toda a publicidade»”, tendo passado “«a controlar toda a publicidade, patrocínios e promoções. Aliás, foi ele que negociou as equipas de futebol a seguir a mim»”, disse ainda Carlos Barbosa.” (ver aqui).

Apesar de me parecer substancialmente menos importante, também não deixa de ser curiosa a (aparente) contradição entre a sua declaração de que “Golden share não podia vetar o negócio da TVI” e as declarações de José Sócrates (26 de Junho de 2009): “O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT para comunicar que se vai opor a que esse negócio possa ser feito”.

E, obviamente, afirmações como "Eu não estava em representação do Estado. Eu fui eleito numa lista de 25 nomes proposta pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Banco Espírito Santo", afirmou Rui Pedro Soares aos deputados, contando também ter sido convidado pelo presidente da empresa, Henrique Granadeiro, para integrar a administração” , sendo formalmente correctas, apenas podem ser interpretadas como uma tentativa de aprofundar a confusão, pois como se disse aqui “A chamada golden share atribuiu uma série de poderes ao Governo sendo o mais relevante, para os políticos, a capacidade de vetar nomes do conselho de administração já que um terço destes têm de ter o aval do Estado. Esta possibilidade permite colocar na PT os boys socialistas ou sociais-democráticos, dependendo de quem está no poder”.

Orlando Zapata Tamayo

"Orlando Zapata Tamayo, a bricklayer and plumber, was arrested on 20 March 2003 whilst taking part in a hunger strike at the Fundación Jesús Yánez Pelletier in Havana to demand the release of Oscar Biscet and other political prisoners.

He was sentenced to three years' imprisonment in 2003 on charges of showing “contempt to the figure of Fidel Castro”, “public disorder” and “resistance”. In November 2005 he was sentenced to an additional 15 years for “contempt” and “resistance” in prison. In May 2006, he was again tried on the same charges and sentenced to an additional seven-year term. He is now serving a prison sentence of 25 years and six months."

De acordo com o Relatório de 2009 da Amnistia Internacional existiam em Cuba 58 presos políticos.

Adenda (28 de Fevereiro): Confesso que hesitei em assinar este petição pela introdução da referência "críticos do bloqueio injusto e injustificável a Cuba por parte dos Estados Unidos da América" como também pela conclusão "Não há revolução que valha a pena sem liberdade", não tanto pelo seu teor mas sobretudo por me parecer um pouco a despropósito e por remeter para um tom com que sinceramente tenho dificuldade em me identificar. Mas depois decidi assinar porque considero que o que me une à mensagem é muito mais do que aquilo que me separa dela.

As declarações de Manuela Ferreira Leite

Pessoalmente penso que Manuela Ferreira Leite poderia ter sido mais contida nas suas declarações evitando uma referência explicita à situação da Grécia. Mas, de qualquer modo, esta polémica fez-me recordar esta história da edição do Economist da semana passada:

"A little boy was arrested yesterday for saying that the European emperor had no clothes. «This kind of speculation only causes panic and should be stopped», said a minister, who refused to comment on reports that the emperor was being treated for hypothermia."

Adenda: Já agora. Se estivessem mesmo muito preocupados com a "imagem do país" faziam estas declarações chamando ainda mais a atenção ?

A entrevista do primeiro-ministro

Foi uma entrevista com duas partes bastante distintas.

Na primeira parte, notoriamente mais tensa, o primeiro-ministro manteve a sua posição de negar ter alguma vez tido conhecimento da intenção da PT em adquirir a Media Capital, revelando algumas dificuldades em justificar a escolha de Rui Pedro Soares para a administração da PT (cujo curriculo é analisado aqui) e um evidente desconforto com as questões relacionadas com o apoio de Luís Figo. As principais novidades terão sido eventualmente o facto de se ter demarcado de quem possa ter invocado o seu nome no contexto do alegado plano para "controlar" a TVI, algo que se impunha e que deveria ter feito já há bastante tempo apenas pecando por me parecer que esse distanciamento não foi suficientemente vincado, nomeadamente quando comparado com a sua indignação relativamente à quebra do segredo de justiça sobre o qual anunciou intenção do Governo de introduzir alterações, hipótese que não julgo particularmente sensata no actual contexto.

A segunda parte dominada pelos temas económicos a prestação do primeiro-ministro foi formalmente  melhor, mas ainda assim apenas sofrível. Foi relativamente convincente na defesa da prestação da economia portuguesa durante o ano de 2009, mas pareceu-me um pouco surpreendentemente (ou talvez não) titubeante na sua  defesa dos ditos projectos de grandes investimentos públicos e, acima de tudo, escassas as suas explicações de como pretende o Governo reduzir o défice até 2013.
Esteve bem quando MST o questionou sobre as despesas em projectos, estudos e consultoria que prometeu ir reduzir.

O dia seguinte

Um conjunto impressionante de imagens do Funchal hoje, que revela a dimensão do esforço de reconstrução.

Temporal trágico na Madeira

Foi um fenómeno meteorológico verdadeiramente extremo (como se pode acompanhar aqui neste excelente forum sobre temas meteorológicos) que causou um tremendo caos e desolação, havendo a lamentar a perda de mais de 30 vidas humanas e dezenas de feridos.

Se o pior em termos meterológicos parece já ter passado, em termos de protecção civil o desafio é enorme, pois além das dificuldades de comunicações, embora as informações a esse respeito sejam ainda bastante escassas, temo que o número de desalojados seja muito elevado, a exigir um esforço de solidariedade nacional que atenue o sofrimento humano nestes momentos dramáticos. Sendo de louvar a resposta rápida das autoridades nacionais.

O caso das escutas / Face Oculta

O verdadeiro "circo" político e mediático que rodeia o caso "escutas" / Face Oculta tornou toda esta situação num verdadeiro caos em que sinceramente muitas das vezes já nem sequer consigo perceber do que é que se está a falar. Em boa parte esta confusão resulta de em todo este processo se misturarem vários casos, que se de algum modo se entrelaçam, são distintos.

Em primeiro lugar, temos o caso "Face Oculta original", digamos assim, que basicamente diz respeito a esquemas de corrupção e tráfico de influências relacionados com negócios de sucata (no sentido literal) com empresas participadas pelo Estado (designadamente a REN, a REFER e a EDP) em que alegadamente um dos "interlocutores" seria o administrador do BCP Armando Vara.

Em segundo lugar, temos o caso "PT/TVI" que respeita a um alegado envolvimento do primeiro-ministro na compra da posição da Prisa na Media Capital visando controlar a linha editorial da TVI ou, pelo menos, conduzir ao cancelamento do "Jornal de Sexta" apresentado por Manuela Moura Guedes.

E, em terceiro lugar, temos a situação "Taguspark/Figo" que respeita a uma eventual ligação entre contratos celebrados entre esta empresa e o apoio do ex-jogador e capitão da selecção portuguesa a Sócrates durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de Setembro de 2009.

Paralelamente a estes casos temos, ainda, vários episódios de alegadas "pressões" do Governo em órgãos de comunicação social e as intermináveis polémicas e discussões em torno das violações do segredo de justiça e do direito à intimidade e violação da vida privada.

De notar que embora todos estes casos envolvam directamente pessoas próximas do primeiro-ministro, nada do que foi divulgado até agora aponta para o seu envolvimento, directo ou indirecto, nos casos "Face Oculta original" e "Taguspark/Figo", casos que seguem, normalmente, e como é desejável o seu trâmite normal na justiça tendo no primeiro sido constituídos diversos arguidos e existindo ao que parece um inquérito em curso relativamente ao segundo.

Parece-me, mesmo, numa altura em que tanto se critica a justiça que o caso "Face Oculta original" constitui, conjuntamente com outros, demonstra uma maior atenção e capacidade de acção dos responsáveis pela investigação criminal na área da chamada criminalidade económica. Relativamente a esta situação, nada existe portanto a apontar (salvo a sempre eterna questão do segredo de justiça).

Onde as coisas são claramente mais complicadas é no caso "PT/TVI", relativamente ao qual julgo que é igualmente absolutamente indispensável separar os planos judicial e político.

No plano judicial, houve um procurador e um juiz que consideraram existir indícios de um crime de atentado contra o Estado de direito, crime que aparentemente ninguém sabe muito bem o que é, que curiosamente - pelo menos para mim - não está previsto no Código Penal, onde se prevêm outros crimes contra a realização do Estado de direito como a "Alteração violenta do Estado de direito" (art. 325.º) e o "Incitamento à guerra civil ou à alteração violenta do Estado de direito" (art. 326.º) - mas numa Lei avulsa (Lei n.º 34/87) relativa aos "crimes de responsabilidade que titulares de cargos políticos cometam no exercício das suas funções" (art. 1.º) cujo artigo 9.º dispõe que "O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito não tiver seguido". Relativamente a isto, passando ao lado da questão dos aparentemente insolúveis problemas que derivam da fraca qualidade de produção legislativa que leva a que todos inclusive o próprio Procurador-Geral e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tenham dificuldades em interpretar a lei e a que, aparentemente, por cada dois juristas tenhamos pelo menos 3 ou 4 possibilidades, como o caso envolvia escutas em que intervinha o primeiro-ministro a validade destas foi objecto de apreciação pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que as invalidou, considerando - se bem percebi - ao mesmo tempo que não tinham relevância criminal, e no exercício das suas competências o Procurador-Geral da República considerou que não existiam sequer indicios para a abertura de um inquérito judicial através de um despacho que iria divulgar, depois concluiu que afinal não era possível divulgar e agora surgiu, parcialmente, miraculosamente em algumas redacções.

Se me é permitida uma opinião pessoal relativamente a esta componente judicial com base na informação, fragmentária, que fui lendo. Parece-me que o Presidente do STJ decidiu bem, mas já a acção do Procurador-Geral suscita-me muitas perplexidades. Para além da questão jurídica relativamente à aplicabilidade (ou não) da norma citada no caso concreto, a estratégia comunicacional foi, no mínimo, desastrosa. Fiquei com a sensação (eventualmente injusta) de que o Procurador-Geral da República quis resolver a situação ficando bem com "Deus e o Diabo" e preocupando-se excessivamente com o facto de se tratar obviamente de uma questão politicamente melindrosa. Só assim consigo entender que numa mesma entrevista diga que "eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação, não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito", admitindo que possam ter existindo e simultaneamente que  o caso é "neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema. Como facilmente se constata na Procuradoria-Geral da República, poucos políticos relevantes «escaparam» a esta armadilha política", caindo ele próprio na armadilha de dar argumentos às duas partes em confronto e comprometendo a imagem de isenção da PGR. Teria, na minha opinião, feito muito melhor em, seguindo o exemplo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça relativamente ao qual passou a imagem de ter tentado passar uma responsabilidade que era sua, resguardar-se na questão jurídica de que "O crime de atentado ao Estado de Direito não foi certamente previsto para casos como este", solução que sendo eventualmente juridicamente discutível, até porque não esclarece a dúvida de saber para que casos foi previsto aquele crime, me parece perfeitamente aceitável e até razoável.

Entretanto, no plano político, nada está esclarecido e a confusão está instalada, dividindo-se as posições entre os que defendem fanaticamente a posição de Sócrates de que tudo não passa de uma "cabala" e os que defendem de forma igualmente ardente que existiu uma "conspiração maquiavélica" para acabar com a liberdade de expressão e o Estado de direito.

Nenhuma destas teses tem obviamente quaisquer hipóteses de ser demonstrada.

E se os defensores de Sócrates são aparentemente incapazes de compreender que os indicios no caso PT/TVI são de tal modo fortes que a estratégia de negar (aqui esplendidamente parodiada) não tem qualquer hipóteses de funcionar e apenas contribuirá para a descredibilização do Governo, os seus opositores estão a (e vão) perder-se em audições intermináveis na Comissão de Ética que, além de demonstrar a já proverbial promiscuidade entre política e jornalismo, vai constituir para eles sempre uma decepção (e um alívio para o PS/Governo) porque tudo o que for dito, e tem sido ditas coisas que merecem reflexão e preocupação, vai saber a pouco face à enormidade da tese absurda que defendem.

Analisando fria e desapaixonadamente a situação, penso que Sócrates poderia ter-se saído de forma relativamente airosa caso se tivesse demarcado claramente dos comportamentos absolutamente inaceitáveis de algumas pessoas próximas e explicar aqueles aspectos em que o seu nome surge directamente envolvido ou até obter o "perdão" do País relativamente a algum comportamento ou atitude menos correcto.

Não o tendo feito, a única esperança de clarificação que (me) resta será uma Comissão parlamentar de inquérito que, em todo o caso, julgo que seria sempre absolutamente indispensável para um esclarecimento cabal de todo o processo que veio a terminar com a aquisição pela Ongoing da participação do grupo Prisa na Media Capital e o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI.