Sobre a decisão do Senhor Procurador-Geral

Sinceramente não sei o que pensar da decisão do Senhor Procurador-Geral da República. Aceito que contendo os despachos excertos das escutas a sua divulgação violaria a decisão do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mas talvez pudessem ser divulgadas depois de expurgadas desses excertos.
Mas acima de tudo custa-me a compreender duas coisas. Em primeiro lugar que não se esclareça cabalmente qual a fundamentação jurídica para considerar escutas, nomeadamente para ficarmos a saber se tal resultou automaticamente do facto de não terem sido previamente autorizadas pelo Presidente do STJ. Em segundo lugar porque é que o Procurador foi alimentando, através de uma estratégia de comunicação desastrada, expectativas relativamente à divulgação primeiro das escutas e depois dos despachos sem previamente ter cuidado de analisar se tal seria ou não juridicamente possível.

Em democracia ninguém está acima de crítica

Não podia concordar mais com esta afirmação de José Sócrates que obviamente também se aplica à forma lamentável como o primeiro-ministro secundado por algumas figuras do PS por ele próprio elencadas tem vindo a conduzir uma campanha de vitimização e de dramatização, contrra tudo e contra todos, que em nada contribui para a estabilidade e a credibilidade do nosso sistema político.

O que é tanto mais incompreensível quanto José Sócrates já governou em maioria absoluta e se alguma coisa resultou claro das últimas eleições foi que o eleitorado não considerou a experiência como particularmente positiva e recusou a renovação da maioria absoluta. E, mais do que isso, julgo não existir quaisquer razões para crer que o resultado fosse substancialmente diferente caso hoje houvessem novas eleições.

A Doutrina Obama

O discurso de Obama na cerimónia de atribuição do prémio nobel da paz constitu um documento significativo para a definição daquilo que poderemos designar como a doutrina de intervenção externa da actual administração dos EUA que, diga-se de passagem, não difere muito da prosseguida pelos seus predecessores.

Em primeiro lugar Obama afirmou claramente a necessidade de intervenção armada ("make no mistake: Evil does exist in the world. A non-violent movement could not have halted Hitler's armies. Negotiations cannot convince al Qaeda's leaders to lay down their arms") e que os EUA não abdicam das suas reponsabilidades como única superpotência militar na preservação de um estado de "pax americana", recordando que "it was not simply international institutions - not just treaties and declarations - that brought stability to a post-World War II world. Whatever mistakes we have made, the plain fact is this: The United States of America has helped underwrite global security for more than six decades with the blood of our citizens and the strength of our arms" e recordando que "war is sometimes necessary".

Em segundo lugar, definindo as situações em que considera legítimo a intervenção militar que incluem, para além obviamente da auto-defesa, a defesa de uma nação contra outro agressor, razões humanitárias e prevenção da paz ("prevent the slaughter of civilians by their own government, or to stop a civil war whose violence and suffering can engulf an entire region") e evitar as ameaças à segurança global ("America's commitment to global security will never waiver").

Em terceiro lugar, atribuindo um grande relevo ao multilateralismo ("in a world in which threats are more diffuse, and missions more complexm America cannot act alone") e, no que constitui a principal diferença em relação à doutrina Bush-Cheney, defendendido a integral adesão dos EUA às regras internacionais definidas nas Convenções de Genebra.

Além destes aspectos parece-me importante, embora seja dificil antecipar se e como essas ideias terão concretização prática relevante, a ideia da necessidade da comunidade internacional desenvolver alternativas para lidar com as nações que não respeitem as regras internacionais seja relativas à difusão das armas nucleares (visando especificamente o Irão e a Coreia do Norte) seja no caso de violações dos direitos humanos (tendo visado especificamente o Sudão, Congo e Birmânia) e a importância que atribuiu ao auxílio ao desenvolvimento.

Sobre o pagamento (não confundir com compra) dos Magalhães

Ao assistir hoje à Quadratura do Circulo não pude uma vez mais (espero que não se torne hábito) evitar concordar com Lobo Xavier: a culpa da "trapalhada" da FCT resulta em boa parte de um claro défice comunicacional do Governo que, para sermos politicamente correctos, terá sido económico com a verdade. Foi aliás confrangedor ver o ex-ministro Mário Lino insistentemente referir que o Governo não comprou os "Magalhães"... apenas os pagou.

Mas, o que mais me impressionou foi ver o mesmo ex-ministro defender o projecto com base nas referências dos "estrangeiros" sobre o projecto chegando ao ridiculo de mencionar que um canadiano terá recomendado numa carta dirigida ao Presidente Obama que os EUA desenvolvessem um projecto similar e referia o número de protugueses com acesso "à banda larga", ao mesmo tempo que era absolutamente incapaz de defender o valor pedagógico do projecto.

Pessoalmente fiquei esclarecido quanto à incrivel ligeireza com que o Governo (presumo que, pelo menos, a Ministra da Educação e o primeiro-ministro tenham participado na decisão) decidiu afectar 180 milhões de euros da Acção Social (??) Escolar para pagar (não confundir com comprar) os computadores Magalhães com fins claramente políticos e eleitoralistas (não confundir com pedagógicos).

E ainda mais me surpreende que numa altura em que o PS-Governo se queixa (com alguma razão) dos efeitos das iniciativas da Oposição sobre as contas públicas o Governo decida gastar 50 milhões de euros no "projecto" sem que aparentemente tenha sido feito uma avaliação minima do impacto pedagógico.

PS: Perante as insistentes referências do ex-ministro ao extraordinário interesse que o "Magalhães" despertou no estrangeiro fiquei curioso por saber quantos e quais (para além, naturalmente, da Venezuela de Chavez) os países que, convencidos com o exemplo, optaram por lançar projectos similares.

A Cimeira de Copenhaga

Como refere o Relatório Stern a evidência cientifica quanto aos riscos do aquecimento global é esmagadora. Os modelos climáticos existentes apontam para um conjunto de efeitos bastante negativos em termos de produção agrícola, abastecimento de água, subida dos níveis do mar, diversidade dos ecossistemas e frequência de fenómenos meteorológicos extremos. E embora também existam efeitos positivos, por exemplo os mesmos modelos prevêm que uma subida moderada da temperatura (2-3º) proporcionaria um aumento da produtividade agrícola nas regiões temperadas esses mesmos modelos revelam que os custos e benefícios não seria distribuidos de forma uniforme e tenderiam a afectar com particular gravidade os países mais pobres.

Dados os riscos envolvidos, além de aprofundar os estudos justifica-se pois plenamente que a comunidade internacional procure delinear uma estratégia comum para um problema que é global que procure evitar que esses riscos se concretizem até porque quanto mais longo o período de ajustamento menor serão os custos envolvidos.

Dito isto deve dizer-se que todas as previsões são rodeadas de um elevado grau de incerteza. Mesmo no cenário mais drástico do relatório de 2007 do IPCC o intervalo provável da variação de temperatura oscila entre 2,4º (com efeitos relativamente moderados) e 6,4º (com efeitos potencialmente catastróficos). E, embora provável, é incerto o grau de influencia dos factores de origem humana sobre a variação do clima nas últimas décadas.
O que é natural na medida em que basta olhar pela janela para percebermos que o "tempo" varia todos os dias e que sempre houve anos mais quentes ou mias frios, mais secos ou mais húmidos, e que é sabido que o clima da Terra variou sensivelmente ao longo dos tempos (todos ouvimos falar das épocas glaciares e existe uma razão para designações geográficas como Greenland ou Cabo Verde) que tornam dificil distinguir o efeito da tendência (e sobretudo a sua intensidade) resultante dos gases com efeito de estufa (do qual o mais célebre mas não mais potente é o CO2) da variabilidade natural dos fenómenos metorológicos. Dai que nos relatórios oficiais as palavras mais frequentes sejam "likely" (provável) e "very likely" (muito provável).

Dados os efeitos catastróficos dos cenários prováveis e os custos relativamente reduzidos da redução das emissões (de acordo com o relatório Stern ascenderão a cerca de 1% do PIB) caso sejam tomadas imediatamente medidas, o caso em favor dessas medidas é esmagador.

Por tudo isto espero que a Conferência de Copenhaga seja um sucesso, mas não deixo simultaneamente de ter sentimentos ambivalentes perante um excesso de dramatização no modo como a conferência é relatada ou na divulgação de vídeos como este que podem ter efeitos contraproducentes, nomeadamente no caso de não ser possível chegar já a um acordo, ou ainda esta.

Mas pior do que tudo é talvez a associação que vi entre fenómenos meteorológicos específicos (no caso uma reportagem sobre inundações na costa do Quénia e a seca no interior do mesmo país) ao "aquecimento global" que como é óbvio não pode ser cientificamente comprovada e no limite pode servir para descredibilizar a preocupação com o aquecimento global.

Mais uma acha para a fogueira

O mínimo que se pode dizer sobre a reacção de Francisco Assis à possibilidade (podia ao menos ter esperado a confirmação) do PSD propor a abertura de uma comissão de inquérito à Fundação das Comunicações Móveis, criada para gerir o financiamento estatal do programa do computador Magalhães, é que é completamente desproporcionada e além disso pode ser politicamente contraproducente na medida em que pode ser interpretado como uma manifestação de receio. Mas pior do que isso contribui com mais uma acha incendiária para a fogueira da confrontação entre os dois maiores partidos que já há muito ultrapassou os limiares do razoável.

Dito isto parece-me razoável a sua proposta de que além da origem dos fundos, os custos para os cofres públicos e as dúvidas quanto aos mecanismos de contratação utilizados se investigue igualmente "por que é que o PSD «não fez cumprir a obrigação de os operadores de redes de telemóveis canalizarem verbas para a divulgação da sociedade de informação»".

A pré-candidatura de Manuel Alegre

Embora não sejam surpresa as declarações de Manuel Alegre em Braga configuram se não ainda a sua candidatura à Presidência da Republica, pelo menos uma "prova de vida" e a confirmação das suas ambições presidenciais. Ambições inteiramente legitimas para alguém com um passado político que merece naturalmente o maior respeito menos dos seus opositores e que conseguiu obter mais de 1,1 milhões de votos (correspondentes a mais de 20% dos votos) apesar de não ter obtido o apoio oficial de qualquer partido político e concorrido contra Mário Soares (candidato oficial do PS e que obteve cerca de 14%) e os líderes do PCP e do BE (que obtiveram cerca de 8% e 5% dos votos, respectivamente).

Esta eventual candidatura coloca, no entanto, problemas políticos importantes para o PS/Governo a quem na actual conjuntura política (mais do que em 2006) conviria um Presidente que, pelo menos, não lhe fosse claramente hostil e, portanto, a substituição de Cavaco Silva por um Presidente oriundo da esquerda.
Ora, Manuel Alegre é o candidato ideal para confederar a esquerda mas será o candidato mais adequado para captar o voto do centro que provavelmente será decisivo numa eventual segunda volta, algo que, por exemplo, Jaime Gama poderia mais facilmente conseguir. Enquanto que, por outro lado, Jaime Gama terá eventualmente dificuldades em passar uma primeira volta num cenário em que Manuel Alegre vá a votos e poderá preferir resguardar-se para uma candidatura nas Presidenciais seguintes. Ou seja, o candidato da área do PS que à partida tem mais hipóteses de chegar à segunda volta é simultaneamente aquele que terá menos possibilidades de derrotar Cavaco Silva nessa segunda volta.

Por outro lado estou convicto que, embora prefira Manuel Alegre a Cavaco Silva, José Sócrates não encarará Manuel Alegre como o Presidente ideal num cenário em que o PS recupere em próximas eleições legislativas a maioria absoluta no parlamento.

O elogio de Ferreira Leite

Manuela Ferreira Leite cometeu alguns erros tácticos e tem uma excessiva propensão para proferir algumas frases menos felizes. Mas a verdade é que embora derrotada eleitoralmente os factos têm vindo a confirmar que tinha razão em muitos dos temas de campanha como a condição da economia portuguesa, as "dúvidas" quanto ao valor do Governo para o défice orçamental e até mesmo quanto à questão da asfixia democrática.

Ontem o vice-presidente da bancada parlamentar do PS ao mesmo tempo que confirmava o "facto" do primeiro-ministro ter mentido ao Parlamento (e aos portugueses) quanto ao seu (des)conhecimento do negócio PT-Prisa veio dizer que Manuela Ferreira Leite e o PSD já teriam há três meses conhecimento das escutas efectuadas a José Sócrates. Se tudo não passou de uma estratégia do tipo "a melhor defesa é o ataque" faltou-lhe o devido elogio ao PSD e à respectiva líder relativamente à manifesta contenção com que utilizaram e pelo respeito pelo funcionamento da justiça e pela privacidade do primeiro-ministro que demonstraram ao abdicar de usar de "forma mais agressiva" e eleitoralmente mais eficaz essa informação.

Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa entrou hoje em vigor.

Teoricamente as principais alterações são a alteração da regra da maioria nas votações do Conselho (que só entra em vigor em 2014, sendo que até 2017 um EM poderá solicitar que seja utilizada a regra anterior e que se mantem a votação por unanimidade em áreas como a fiscalidade, a política externa, a defesa e a segurança social),o reforço dos poderes do Parlamento Europeu e a criação dos cargos de Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Sinceramente não creio que representem uma alteração substancial face às regras anteriores (que diga-se aliás funcionaram razoavelmente bem), mas não deixa de ser um momento significativo para a União Europeia principalmente depois de todas as vicissitudes que marcaram um processo de revisão dos Tratados iniciado em 2000 e que visava a criação de uma Constituição Europeia, ideia que foi abandonada depois dos resultados negativos dos referendos em França e nos Países Baixos em 2005.

A vitória do "Não" aos novos minaretes na Suiça

O não à construção de novos minaretes na Suiça ganhou o referendo com praticamente 58% dos votos, um  resultado que contraria as sondagens que apontavam para a vitória do Sim.

Embora formalmente apenas estivesse em causa a questão de saber se deveia ou não ser autorizada a construção de novos minaretes (não estava em causa a construção de mesquitas - que continuam a ser autorizadas - e existência de minaretes não significa que seja autorizada a sua utilização para chamadas à oração), na verdade a campanha terá sido sobretudo dominada pelas questões do fundamentalismo islâmico e da integração.

E os resultados do referendo promovido por dois partidos de direita populista não deixarão de encorajar os movimentos da extrema direita europeia.

Motivos de preocupação

A entrada em vigor do Código Contributivo vai ser adiada, o Pagamento Especial por Conta vai acabar, os pagamentos por conta vão ser reduzidos, o prazo para o reembolso do IVA vai ser de 30 dias e o Estado vai ser obrigado ao pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de «qualquer obrigação pecuniária». É possível que ainda venha a haver alguns acertos na votação na especialidade mas, independentemente  dos méritos e demétiros das iniciativas aprovadas (pessoalmente penso que o Código Contributivo carece de ser repensado em alguns dos seus aspectos mas sou critico relativamente às restantes iniciativas) o que se passou ontem na assembleia constituiu uma enorme derrota política para o PS/Governo e deu claras indicações sobre qual será o provável resultado de uma estratégia baseada no confronto e na dramatização em que o Governo apostou no início de legislatura.

O PS/Governo conseguirá  certamente as abstenções necessárias para aprovar os orçamentos (nos quais terá ainda assim de fazer concessões), mas arrisca-se a ser sucessivamente derrotado nas votações numa AR em que os partidos da oposição não deixarão tudo fazer para marcar a agenda polítca. A semana passada com a educação, esta semana com os impostos, para a semana com a audição de um ministro, e assim sucessivamente num processo que promete ser extremamente desgastante para o Governo num contexto económico e social adverso e que, algo surpreendente, tem revelado uma surpreendente falta de capacidade para defender as suas políticas e propostas. Embora ainda seja cedo para uma avaliação definitiva, a verdade é que pelo que vimos até agora (excepção feita à educação) os novos ministros pouco (ou nada) vieram acrescentar à capacidade de combate politico do Governo.

Em qualquer outro país europeu, a solução natural e óbvia seria um entendimento de natureza parlamentar com o PSD que os resultados das diversas votações de ontem (e a disucssão sobre a educação) confirmam como a única hipótese viável para um entendimento estável.

Infelizmente, esta solução está inviabilizada pelas circunstâncias políticas específicas que condicionam a vida política interna destes dois partidos, pelo que resta-nos ir assistindo ao que os líderes parlamentares do PS e PSD caracterizaram como "um circo" e que se arrisca a transformar num "pântano".

Comissão de inquérito

Ontem ao ouvir Lobo Xavier na Quadratura do Círculo não pude deixar de concordar inteiramente com o que ele disse. Independentemente de se tratar de uma ideia original ou de, como referiu Pacheco Pereira, já existirem iniciativas do BE e do PSD de criação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre as eventuais interferências na comunicação social julgo que se trata de uma inevitabilidade.

Foi, aliás, confortante ver que, à excepção de António Costa, os restantes participantes (incluindo Marinho Pinto) concordaram. Como foi, por outro lado, visivel a forma incomodada como António Costa se pronunciou sobre essa possibilidade, talvez porque se recorde do que defendeu noutras ocasiões (link retirado daqui) e que não resisto a citar: "Com a presença bem viva na memória de todos do pedido de demissão de Paulo Portas pelo secretário-geral do PS, foi natural a afirmação do líder parlamentar de que «a actual situação política é dominada por questões muito graves que estão a tocar a credibilidade das instituições». Mas, para António Costa ,«o maior perigo desta situação é a ideia de que isto da política é tudo um jogo de amigos e que há uma panelinha em que todos vão metendo a mão. Isto é inaceitável». (...) Colocando sempre o caso no terreno político, António Costa disse que «não estamos a discutir se há ou não crime»  (...) «ser membro do Governo é ter deveres especiais para com os cidadãos». Peremptório na afirmação de que «tem que haver limites para o populismo», referindo-se a Portas, António Costa considerou que «ele não tem consciência de que aquilo que sobre ele se tem dito é da maior gravidade. E também não tem consciência que tem de dar explicações»”.

De que estavam à espera ?

A divulgação dos nomeados para a Presidência do Conselho Europeu e para o Alto Representante para os Assuntos Externos e a Política de Segurança parece ter gerado uma incompreensível onda de desilusão e despaontamento com as instituições europeias. Além da eventual injustiça para os recém nomeados cujos méritos e qualidades muitos parecem ter em pouca conta (pessoalmente penso sinceramente que o presidente do Conselho está a ser injustamente subvalorizado), a minha principal questão ao ler esses comentários é a de perguntar por onde é que têm andado para agora revelarem um tão fraco conhecimento do modo como habitualmente funciona o processo de decisão no Conselho Europeu.

Acerca da resolução a carreira e a avaliação dos docentes

A passagem do projecto de Resolução do PSD com a abstenção do PS e todos (?) os restantes partidos não deixa, por isso, de constituir um facto surpreendente e o assumir de uma derrota política para o PS/Governo. É certo que o projecto do PSD não contém a palavra "suspensão" mas a recomendação da AR ao Governo para que, no prazo de trinta dias:
"1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;
2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;
3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação."
constitui um recuo monumental em dois dos principais eixos da política prosseguida pelo Governo anterior para quem o modelo de avaliação começou por ser bom e aplicável, para depois aceitar simplificá-lo e agora aceitar na prática que da sua aplicação não resultem consequências pois é isso que claramente resulta do 3.º ponto da resolução. Que o PS tenha sido "forçado" a abster-se perante uma resolução deste teor apenas porque não tinha a palavra "suspensão" revela onde o conduziu uma política insensata que apenas prosseguiu por teimosia e que apenas serviu para gerar instabilidade nas escolas.
Resta-nos agora aguardar que a nova Ministra seja capoaz de ter sucesso onde a anterior falhou e instituir mecanismos de avaliação dos docentes e que sejam justos, razoáveis e exequíveis.

Relações entre o Governo e Comunicação Social

A decisão do Senhor Procurador-Geral da República de arquivar as "oito certidões extraídas do processo Face Oculta com conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro José Sócrates" por considerar que, contrariamente à opinião do juiz de instrução criminal de Aveiro e do procurador titular do inquérito no processo "Face Oculta", "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões", veio, segundo julgo e espero, colocar um ponto final na questão judicial.

Permanece contudo a necessidade de uma ampla discussão política sobre a questão da (aparentemente problemática) relação entre o Governo e os órgãos de comunicação social, que se torna ainda mais premente pelas graves declarações do director do "Sol" de que lhe teria sido dito por "pessoas próximas do primeiro-ministro" de que os problemas financeiros do semanário se resoiveriam se não publicasse noticias sobre o processo "Freeport", asssociando essas essas afirmações, nomeadamente, à interrupção de uma linha de crédito... do  BCP. Declarações que não me parece que possam ser simplesmente ignoradas.

Para o Enke

"No man is an island, entire of itself; every man is a piece of the continent, a part of the main. If a clod be washed away by the sea, Europe is the less, as well as if a promontory were, as well as if a manor of thy friend's or of thine own were: any man's death diminishes me, because I am involved in mankind, and therefore never send to know for whom the bells tolls; it tolls for thee." John Donne

O comunicado da PGR

E, finalmente, um esclarecimento através de um comunicado do Gabinte do Procurador-Geral da República (PGR) que no basicamente confirma que as noticias que foram saindo nos jornais eram verdadeiras. Parece que a história (até agora) pode-se resumir a sim:
1. No âmbito das escutas no processo "Face Oculta" foram interceptadas conversas em que intervinha o primeiro-ministro que o Procurador de Aveiro e o Juiz de Instrução consideraram constituir indicios da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito, tendo sido emitidas as respectivas certidões;
2. O PGR analisou as certidões e considerou não existirem tais indicios mas remeteu o processo ao Presidente do STJ "suscitando a questão da validade dos actos processuais";
3. O presidente do STJ não validou as escutas e ordenou a destruição das cópias;
4. Em 13 de Novembro o PGR recebeu elementos complementares sobre cinco conversações que respeita ao primeiro-ministro sobre as quais haverá decisão até ao final da próxima semana.

Ou seja, o procurador de Aveiro (e o juiz de instrução ?) consideraram haver indicios de um crime de atentado ao Estado de Direito (!!??) com o que o PGR (e o STJ ?) não concordaram.

Quanto à matéria de fundo, com base apenas nos excertos que foram sendo divulgados nos jornais, parece-me não haver dúvidas de que o primeiro-ministro mentiu ao Parlamento mas afigura-se-me que uma completa estultice considerar aquelas afirmações como indicios de um crime de atentado à liberdade de imprensa (que julgo ser o que estava em causa) e tem o PS e o primeiro-ministro razões de queixa do comportamento do ministério público (e do juiz de instrução ?). Se os indicios (e friso o se) são estes ou de idêntica natureza existe uma questão política mas não me parece existir qualquer questão criminal e estamos perante uma embrulhada criada por um procurador distrital (e um juiz de instrução ?).

Quanto à matéria processual não resulta inteiramente claro: 1) a legalidade (ou não) da intervenção do juiz de instrução e 2) se o presidente do STJ se terá pronunciado apenas sobre questões processuais ou se a decisão teve igualmente em conta o conteúdo das gravações.

Além disso, também não é claro se relativamente às 5 conversas ainda sob análise possam (ou não) conter outros indicios relativamente aquele (ou a outros) crimes.

Do ponto de vista político, com esta declaração do PGR parece que temos garantido, pelo menos, mais uma semana em que a agenda política irá ser inteiramente dominada por este assunto com o país politico suspenso da decisão da PGR.  A um prazo mais longo, tudo isto irá quase certamente contribuir para teorias conspirativas, fragilizar um Governo que já estava numa situação dificil e acirrar os (para mim incompreensíveis) ódios e paixões em torno da figura do primeiro-ministro, contaminando de forma muito pouco saudável o debate político.

Atentado contra o Estado de direito ?

Segundo noticia o CM o Ministério Público de Aveiro terá fundamentado as duas certidões enviadas ao STJ com base em "suspeitas da prática de atentado contra o Estado de Direito" invocando a Lei n.º 34/87 e o artigo 38.º, n.º 4 da CRP.

Fui ver o que constava destes diplomas. A Lei n.º 34/87 refere no seu artigo 9.º: "O titular de cargo público que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, subverter ou alterar o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecido na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito não se tiver seguido" Enquanto que o artigo 38.º, n.º 4, da CRP refere que "O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgão de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas".

A ser verdade o noticiado parece resultar que o MP de Aveiro considerou que as escutas indiciavam que o PM terá cometido uma acção grave atentatória contra a liberdade de imprensa e meios de comunicação social, acusação que seria obviamente gravissima. E das três uma: ou a notícia não corresponde aos factos ou o MP demonstra que existiram indicios que fundamentem a sua actuação ou, o que sinceramente me parece mais provável, tudo não passa de (mais) uma enorme embrulhada do MP.

Em qualquer dos dois últimos casos trata-se de matéria que não pode obviamente ser escamoteada e que justifica um rigoroso inquérito parlamentar, doa a quem doer, porque há coisas relativamente às quais não é admissível que paire sequer uma réstia de incerteza ou que sejam tratadas com leviandade.

Sobre a reacção do PS-Governo

As declarações do primeiro ministro e de vários ministros e dirigentes do PS ao longo do dia de ontem constituiram uma resposta inevitável face ao crescendo de notícias e contra-noticias envolvendo escutas de conversas em que interveio o primeiro-ministro.

Dessas declarações tem sido destacado a assunção pelo primeiro-ministro de que não teria sido inteiramente verdadeiro quando afirmou no Parlamento que não tinha conhecimento das intenções de compra pela PT de parte da TVI, que resulta implicitamente da distinção subtil entre "conhecimento" e "conhecimento oficial". Penso no entanto sinceramente que se trata de uma questão menor, até porque o patente embaraço do primeiro-ministro por ocasião dessas declarações ocasião tinha sido, quanto a mim, suficientemente elucidativo.

Para mim o principal facto relevante resulta sim da manifesta tentativa de centrar a discussão em torno da legalidade ou ilegalidade dessas escutas. Estratégia plenamente assumida quer nas declarações do primeiro-ministro, interpelando directamente o Procurado-Geral da República, quer nas declarações do ministro Vieira da Silva, que falou mesmo em "espionagem política", e que coloca o PS-Governo em rota de colisão com o ministério público.

As declarações de ontem e o clima criado trouxeram-me infelizmente à memória os piores momentos do caso "Casa Pia" e a situação que envolve o procurador Lopes da Mota e, infelizmente, não auguram nada de bom para uma normal relação entre o PS-Governo e o Ministério Público, podendo vir a constituir mais um passo perigoso no sentido da "italianização" do regime.

Pessoalmente lamento que se tenha, uma vez mais, optado por uma estratégia de confronto e vitimização. Quando teria sido desejável e mais saudável para a democracia que o primeiro-ministro tivesse claramente assegurado os portugueses de que não estava envolvido em quaisquer actos menos próprios, que não desejava beneficiar de nenhum tratamento de excepção relativamente à questão da validação (ou não) das escutas e  que aguardava com toda a tranquilidade as decisões da justiça. O que poderia eventualmente ter acompanhado de uma declaração de repúdio compreensivel, e justificada, quanto à violação do segredo de justiça.

PS: Normalmente até nem concordo com o que João Marcelino escreve mas o seu editorial de hoje merece ser lido, desde que demos o devido desconto para o último parágrafo sobre Manuela Ferreira Leite. Podemos gostar, ou não, da actual líder do PSD e há certamente muitas razões para a criticar mas é-me incompreensível que seja acusada de ser populista e demagógica. Basta pensar na sua actuação como Ministra ou comparar a última campanha do PSD para as legislativas com as dos restantes partidos para compreender o ridiculo da acusação e ver que os ódios (já não só politicos) infelizmente abundam neste país.

É preciso separar a política e a justiça

Numa altura em que o país enfrenta sérios problemas estruturais agravados por uma situação conjuntural dificilima, em que o desemprego se aproxima dos 10%, o défice das contas públicas se aproxima dos 8% e o endividamento externo ultrapassou os 100% e aumenta a um ritmo alucinante a última coisa de que o país necessitava era de um caso que desgastasse o Governo de maioria relativa recém eleito e debilitasse ainda mais a credibilidade das instituições democráticas já tão afectada pelos vários casos que afectam vários dos principais actores do nosos sistema político.

Infelizmente as coisas são o que são e não o que gostaríamos que fosse e acho que a única maneira de superarmos as dificuldades é enfrentando-as. Espero por isso que, numa altura em que a comunicação social se perde em minuciosas análises jurídicas, os protagonistas políticos e, em especial o primeiro-ministro tenham a lucidez política suficiente para evitar a tendência para confundir as esferas do direito penal e da política.

A política não pode estar dependente dos critérios e formalismos que são exigidos no processo penal. O grau de exigência e responsabilidade que a ocupação de cargos públicos envolve não é compaginável com os requisitos e formalismos previstos no Código do Processo Penal em que, muito bem, impera o princípio da presunção de inocência que não pode existir na actividade política. E não podem valer para anatemizar uma leitura política sobre quaisquer factos conhecidos que, por qualquer razão, não constituam meios de prova legalmente admissiveis em processo penal.

As conversas pessoais que o primeiro-ministro possa ter tido com amigos é algo que sinceramente não me interessa minimamente. Mas, indepentemente da sua validade e/ou consequências penais, quaisquer elementos que indiciem ou comprovem o envolvimento de um titular de cargos públicos em actos ilicitos ou ainda que sendo licitos o associem a uma eventual tentativa de obter ou influênciar decisões que afectem "amigos" ou que revelem uma relação de promiscuidade com grupos económicos e/ou de comunicação social têm (e não devem deixar de ter)  uma leitura política.

Não sei se o primeiro-ministro deve (ou não) tomar a iniciativa de esclarecer os factos. Embora pessoalmente preferia que o fizesse porque entendo que talvez fosse essa a melhor forma de ultrapassar esta questão e concentrar as energias do Governo e do país nos problemas prementes que tem que enfrentar. Mas tome o primeiro-ministro a opção que tomar essa opção tem (e deve ter) uma leitura política.

PS: Este caso parece estar a provocar um inusitado (e perigoso) desgaste em alguns sectores que se tem evidenciado no apoio ao PS/Governo, sendo sintomático este post de João Pinto e Castro no Jugular.

Sobre o caso das certidões de escutas envolvendo o primeiro-ministro

O caso das certidões sobre as escutas que envolvem o primeiro-ministro devia merecer das principais forças políticas comentários para além da habitual manifestação de “confiança na justiça”.

É que se é verdade que é ao ministério público e aos tribunais que compete o exercício da acção penal e administrar a justiça, importa não esquecer que estes estão vinculados às leis da República e não se pode escamotear que na revisão de 2007 do Código do Processo Penal não só se restringiram significativamente as situações em que são admissíveis as escutas como, ficámos (eu pelo menos fiquei) agora a saber,  aparentemente se o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro forem “apanhados” em escutas devidamente autorizadas que indiciem a prática de crimes graves essas escutas não podem constituir meio de prova.

Sinceramente custa-me a acreditar que, intencionalmente ou por inépcia, o processo penal português tenha sido “berlusconizado” desta forma. A confirmar-se que assim é, trata-se de matéria da responsabilidade da Assembleia da República, pelo que não podem vir agora os partidos políticos escudar-se na “confiança na justiça”.

Trata-se, aliás, de uma situação que pode objectivamente prejudicar políticamente os envolvidos, na medida em que um eventual arquivamento por meras razões processuais torna politicamente ainda mais importante que haja um cabal esclarecimento das razões que levaram o Ministério Público a extrair as certidões em causa. É que “à mulher de César não basta sê-lo [séria], é também preciso parecê-lo”.

Muro de Berlim

Foi há 20 anos que caiu o Muro de Berlim que simbolizava não só a divisão da Alemanha mas também a "cortina de ferro" que durante a guerra fria dividiu a Europa em dois blocos antagónicos. Certamente uma das datas mais importantes para a Europa na segunda metade do século XX constituiu um momento marcante do desmoronamento do bloco soviético que abriu caminho para a democratização do Leste Europeu, a reunificação alemã e a expansão da União Europeia.

Site sobre a origem do Homem

Um link para o site do Smithsonian sobre a evolução do Homem.

Um site sobre astronomia

Para quem gostar de (ou quiser aprender sobre) astronomia: 1 mintuto de astronomia.

Debate do programa de Governo

Como se esperava o programa de Governo passou, sem votação na Assembleia da República. Foi  um debate morno e sem história em que, por um lado, o Governo se limitou a reproduzir o programa eleitoral do PS sem ser capaz de mostrar rasgo ou imaginação e a oposição insistiu na ideia absurda de que o Governo deveria ter revisto o seu programa (não se percebe muito bem porquê nem em que sentido). Mas o facto que mais me surpreendeu foi a prestação do primeiro-ministro que me pareceu em clara "descida de forma" e até um pouco cansado.

Face oculta

Atendendo ao que vem tem vindo a ser publicado na imprensa, julgo que existem elementos para retirar do processo Face Oculta que chamam a atenção para aspectos que nos deviam preocupar: 1) a existência de um elevado grau de promiscuidade entre política e negócios; 2) a excessiva politização das escolhas dos gestores das empresas em que o Estado participa e 3) a necessidade de reforçar os mecanismos de auditoria que previnam e detectem estas situações, neste sentido os códigos de conduta para as empresa públicas hoje referidos pelo primeiro-ministro podem ser um elemento importante (é mesmo caso para perguntar: porquê só agora?) mas claramente insuficientes não substituindo a necessidade de analisar a necessidade de introdução de alterações legislativas, nomedamente no sentido da criminalização do enriquecimento ilicito.

O novo começo do Publico

Sou leitor assíduo do Público praticamente desde o seu inicio. Apesar de muitas vezes não ter concordado com as posições de José Manuel Fernandes sob a sua direcção, pelo menos no meu juízo subjectivo, o Publico sempre se afirmou como o principal jornal diário de referência em Portugal distinguindo-se pela qualidade, rigor e independência do seu jornalismo.

Assim, apesar dos erros cometidos, designadamente no recente "caso das escutas", parece-me sinceramente um exagero, e até preocupante, que no editorial de hoje se fale num "novo começo" e sobretudo que nele se refira que a nova direcção considera ser sua "primeira obrigação repor essa credibilidade ameaçada, conscientes que estamos da percepção pública de um excesso de peso ideológico no jornal".

Que rumo para o PSD ?

Manuela Ferreira Leite é o oitavo presidente do PSD desde Cavaco Silva (no mesmo período o PS teve apenas 3 secretários-gerais: António Guterres, Ferro Rodrigues e José Sócrates) e o quarto desde o "abandono" de Durão Barroso.

Apesar de no PSD coexistirem varias correntes e existirem alguma tensão entre um sector com pendor mais liberal e outro  mais social-democrata, a verdade é que ambas têm convivido bem no seio de um partido que em Portugal, não parece que haja espaço (ou necessidade)  para a criação de qualquer partido no espaço da direita e o PSD tem todas as condições para se afirmar como o grande partido reformista de centro-direita. É verdade que a evolução do PS sob a direcção de António Guterres e, sobretudo, de José Sócrates conduziu a uma grande sobreposição com o PSD, mas, apesar de tudo, não creio que existam quaisquer vantagens para o PSD em "deslocar-se" para a direita do espectro político oferecendo de bandeja o centro eleitoral ao PS que assim poderia à moda do partido "democrático" republicano na I República tornar-se no partido hegemónico com que sempre sonhou.

Isto parece ser bem intuído pelos sucessivos líderes do PSD que basicamente tem compreendido a necessidade do PSD se afirmar como um partido reformista de centro-direita como resulta do facto das alterações na liderança do PSD não se terem traduzido em viragens de natureza política ideológica mas apenas (ou sobretudo) em alterações de natureza táctica.

Dito isto, o partido de Sá Carneiro e Cavaco Silva depende bastante mais que os restantes principais portugueses da sua capacidade para gerar lideranças carismáticas que sejam capazes de confederar as diferentes "sensibilidades" e unindo o partido seja capaz de o projectar eleitoralmente.

Pesando as diferentes possibilidades de candidatos a liderança a verdade é que não nos parece que Pedro Passos Coelho, independentemente das suas inegáveis capacidades comunicacionais, possa ser esse líder, sobretudo porque, como tem sido claro, não possui peso suficiente nos quadros do partido que poderiam ser a base de um futuro governo PSD, mas também porque Pedro Passos Coelho (ao contrario do que sucedia, por exemplo, com Durão Barroso ou José Sócrates) não tem qualquer experiência governativa nem compensa esse facto com qualquer actividade empresarial, académica ou autárquica relevante.

Quanto a Marcelo Rebelo de Sousa, não existindo dúvidas de que será um candidato muito forte, resta saber se 1) está interessado em apostar nesta aventura a reputação política que tem vindo pacientemente a acumular (o que passa obviamente por ter garantias de uma vitória confortável face a Pedro Passos Coelho para o que é indispensável que não surjam outras candidaturas fortes - p.e. Paulo Rangel ou Aguiar Branco)
e 2) se os anti-corpos ao longo da sua carreira política se foram gerando lhe permitem, apesar de tudo, ter condições para unir o partido, algo que, apesar de tudo, parece estar mais ao seu alcance do que em 1996-1999 em que a sua liderança foi condicionada pelo espectro das candidaturas alternativas, em especial de Durão Barroso que lhe sucedeu mas também de Pedro Santana Lopes, e em que uma parte substancial do partido o encarava como um líder de transição.

Os discursos da tomada de posse

Mais do que as constantes referências à disponibilidade para cooperar com o Governo do discurso do Presidente (numa clara tentativa de contrariar os efeitos do chamado "caso das escutas") e da co-responsabilização dos partidos da oposição pelas (ausência de) soluções governativas do discurso do Primeiro-Ministro, os discursos marcam duas visões claramente distintas sobre o futuro do país.

Embora a questão da crise económica, desemprego e justiça social tenham estado presentes em ambos. A verdade é que as soluções preconizadas por Cavaco Silva e José Sócrates nos seus discursos são não só manifestamente distintas como até dificilmente compatíveis.

Enquanto para Cavaco Silva a questão do "endividamento externo" surge como problema fundamental e considera que a solução para o desemprego deve passar por "um aumento da produção nacional de bens transaccionáveis e um reforço da capacidade competitiva da economia portuguesa", considerando que "Sem o aumento da produção competitiva a nível internacional não será possível criar empregos sustentáveis e conter as necessidades de recurso ao financiamento externo" e chamando a atenção para a relação "entre o défice externo e o desequilíbrio das contas públicas, os chamados défices gémeos".

Para o primeiro ministro o caminho para a recuperação económica passa por um papel determinante do Estado "Apoiando o investimento privado e as empresas. Defendendo o emprego e incentivando a contratação. Promovendo o investimento público que, ao mesmo tempo, modernize o País, dê oportunidades às empresas e estimule a criação de emprego" e a relativamente ao endividamento externo a única referência que surge no seu discurso é a propósito da "aposta nas energias renováveis".

Trata-se de duas visões e de duas estratégias inconciliáveis pelo que, muito sinceramente, não se antevê como poderá funcionar a "cooperação estratégica" entre Belém e São Bento quando o Governo se propõe prosseguir uma política que o Presidente considera que só irá agravar o principal problema do país.

A composição do novo Governo

Tem-se dito que o novo Governo é um Governo de continuidade. O que sinceramente me causa estranheza por duas razões, aparentemente contraditórias, não só porque não me parece que alguém tivesse à espera de grandes rupturas, mas, também, porque apesar não haverem entradas sonantes as diferenças são muitas.

Em primeiro lugar, porque num Governo com 16 ministros temos 8 novos ministros (50%) e 2 ministros que mudam de pasta (12,5%). Ou seja, temos apenas 6 manutenções sendo que 3 dos ministros que se mantém nas respectivas pastas (Teixeira dos Santos, Rui Pereira e Ana Jorge) entraram no Governo já no decorrer da passada legislatura. O que significa que comparando o novo Governo com aquele que tomou posse em Março de 2005, além do primeiro-ministro, apenas temos 2 manutenções (Silva Pereira e Mariano Gago), havendo apenas mais 3 ministros (Luís Amado, Vieira da Silva e Augusto Santos Silva) que iniciaram funções nessa data mas que entretanto transitaram de pastas. Em segundo lugar, porque, apesar de esperadas, se verificam as alterações em algumas das pastas mais importantes, como sejam a Educação, Obras Públicas e Economia.

De um ponto de vista político a composição do Governo privilegiou a pacificação nos sectores mais controversos, procurando, de algum modo, reproduzir o efeito obtido na Saúde com a substituição de Correia Campos por Ana Jorge. Tal é particularmente evidente na Educação onde a nova ministra parece ter as condições para, pelo menos, merecer o benefício da dúvida dos principais agentes no sector.

Parece igualmente existir uma tentativa de viragem à esquerda do Governo, nomeadamente através da nova ministra do Trabalho e da mudança de Vieira da Silva para a Economia (e também, eventualmente, do novo ministro das Obras Pùblicas), nomes que poderão ter alguma capacidade para conter o descontentamento laboral e sindical e que, no segundo caso, correspondem a um claro reforço do peso político do ministério.

Onde as escolhas poderão colocar à partida mais dúvidas são na Justiça, Assuntos Parlamentares e Defesa onde apesar de tudo se tratam de ministros com peso específico dentro do PS mas sobretudo nas escolhas, para mim as mais surpreendentes em face dos currículos divulgados, de António Mendonça para as Obras Públicas e de António Serrano para a Agricultura, curiosamente dois professores universitários cujas áreas de interesse académico (no primeiro caso, economia internacional e, no segundo, caso gestão de empresas e gestão da informação) não parecem estar muito relacionadas com os sectores pelos quais irão ser responsáveis.

As declarações de Saramago

No lançamento do seu novo livro, José Saramago decidiu referir-se à Biblia como "um manual de maus costumes, um catálogo da crueldade e do pior da natureza humana". Frase que, como o autor terá intuido, gerou clamor (com um efeito publicitário não negligenciável). Mas, retire-se a palavra "manual" e se calhar a talvez as únicas coisas de que Saramago poderá ser criticado é de ter uma visão reducionista da Bíblia e de permanecer agarrado a uma visão literal da Bíblia desconhecendo as posições da Igreja relativamente à interpretação dos textos biblicos que critica precisamente a leitura fundamentalista baseada na ideia de que, sendo Palavra de Deus inspirada e isenta de erro, e portanto deve ser lida e interpretada literalmente em todos os seus detalhes.

O Antigo Testamento  trata basicamente das relações entre Deus e o povo de Israel e é em grande parte uma história dos homens. Não será por isso de estranhar (antes pelo contrário) que o texto biblico retrate o melhor e o pior da natureza humana, nem me parece que isso seja um desvalor para a Biblia. Não pude alíás deixar de pensar que as criticas de Saramago poderiam igualmente ser dirigidas a muita da melhor literatura, dos textos de história e do cinema e interrogar-me sobre qual será a sua opinião relativamente aos  "tenebrosos" clássicos da literatura infantil.
Curioso também que nas suas declarações Saramago se refira ao Deus "cruel" do Antigo Testamento esquecendo o Deus do Novo Testamento e aponte os efeitos negativos da religião ignorando o seu contributo civilizacional... de que aliás a sua obra é um reflexo.

As estratégias das oposições

Se a estratégia do PS para a legislatura que agora se iniciou é transparente e tem sido assaz debatida, o mesmo não tem ocorrido com as estratégias do Bloco, CDU, CDS e PSD.

Curiosamente,  BE, CDU e CDS curiosamente parecem prosseguir as estratégias são curiosamente idênticas. Conscientes de que derrubar o Governo constituiria, pelo menos no imediate, um hara-kiri político estes partidos vão procurar fazer o seu melhor para marcar pontos através de iniciativas legislativas destinadas a agradar aos respectivos eleitorados-alvo uma forma segura de recolher dividendos (se essas iniciativas forem aprovadas o mérito será deles sem acarretarem o ónus da governação e se não forem a culpa será dos partidos - e.g. PS - que as não apoiarem).
Isto coloca um dilema importante ao PS-Governo. Se for demasiado hostil às propostas dos partidos à sua esquerda e favorável às propostas do CDS arrisca-se a perder votos para a esquerda enquanto que no caso contrário compromete a sua imagem perante o eleitorado do centro, pelo que será muito interessante ver a forma como o PS-Governo irá reagir a essas propostas.

Quanto ao PSD será claramente o partido charneira na actual legislatura, na medida em que o seu comportamento será decisivo para a longevidade do Governo. De facto, caso o PSD considere que é do seu interesse provocar a queda do Governo este ficará numa posição muito complicada pois dificilmente o CDS poderá em tal situação manter uma posição favorável ao Governo sem grandes custos eleitorais, pelo que o PS ficará dependente do apoio activo simultaneo da CDU e BE e, portanto, numa situação bastante instável.
Ora, apesar de condicionado pelo ambiente interno, a estratégia do PSD (pelo menos da sua actual direcção) parece assentar na ideia de que o Governo irá ter de enfrentar uma situação bastante dificil do ponto de vista económico e social e portanto o melhor que o partido tem a fazer é apresentar-se como "oposição responsável" (i.e., afastar-se q.b. das posições do Governo e criticá-lo sempre que possível mas sem provocar a sua queda, nomedamente através da sua abstenção) aguardando o que, em seu entender, será o desgaste inevitável do Governo.

Coligações

Segundo foi sendo tranquilamente revelado ao país, o primeiro-ministro indigitado predispôs-se, pasme-se, em reuniões sucessivas e com poucas horas de intervalo, a fazer coligações com o PSD, o CDS-PP, o BE e o PCP.

Tais propostas nunca poderiam naturalmente ser levadas a sério e destinam-se apenas a exibir uma pretensa disponibilidade para o diálogo que possa ser utilizada em futuras eleições como argumento numa estratégia de apelo à governabilidade. E até seria uma estratégia inteligente não fosse o caso de ser tão óbvia. Mas não fosse dar-se o caso de haver quem não tivesse compreendido o ainda ministro Augusto Santos Silva decidiu aproveitar para, no dia anterior, comparar a líder desse partido a uma "anarquista espanhola" o que não parece constituir propriamente via mais adequada para sequer uma aproximação entre os dois partidos.

Sobre o Prós e Contras de ontem

Desta estória das "escutas" a verdade é que muita gente ficou bastante mal na "fotografia".

Sai mal a Presidência da República pela forma como um seu assesor tentou encomendar uma notícia sem pés nem cabeça com o claro intuito de prejudicar o Governo.

Sai mal o Público que apesar de numa primeira fase teve o bom senso de não satisfazer a encomenda por depois de ter publicado as suspeitas de fontes da Presidência sobre uma possível vigilância dos seus assessores (o que admito que se justificasse pois era - foi assim que na altura a interpretei - uma importante confirmação do profundo mal-estar nas relações entre Belém e a Presidência) não resiste em fazer o follow-up da noticia utilizando precisamente a encomenda que lhe tinha sido feita 17 meses (!) antes.

Sai mal o DN não por ter publicado o mail "privado" mas por ter elaborado uma notícia perfeitamente acrítica escarrapachando o mail na primeira página ignorando a forma como o mesmo terá chegado à sua redacção incorrendo no fundo precisamente no mesmo erro que o Publico acabou por cair com 17 meses de atraso.

Saem mal o director do DN e do Publico pelo espectáculo deplorável que ambos ontem deram na televisão.

Mas, apesar de tudo, também há quem saia bem. Desde logo o provedor do Publico pela forma como de forma frontal e corajosa apontou os erros do Publico. Mas, também, José Sócrates e o Governo pela forma como responderam e reagiram durante todo este caso e o jornal Expresso.

Depois do programa de ontem não pude, no entanto, evitar a sensação de que ainda não conhecemos a históra toda e pessoalmente fiquei (ainda mais) curioso quanto à fonte da divulgação do mail interno do Publico.

A indignação nacional sobre o vídeo da Maitê Proença

Confesso que, depois de ver o vídeo, pessoalmente a unica coisa que me choca no "caso" do vídeo de Maitê Proença é a importância que se dá a 5 minutos de um vídeo patético onde as únicos "coisas"  que me "impressionaram" foi ficar a saber que em Portugal os rios também vão dar ao mar e que Salazar foi ditador durante mais de 20 anos e que a Maitê além de não gostar do estilo manuelino não sabe mandar um mail.

Eleições autárquicas

O PS obteve um excelente resultado: não só obteve claramente mais votos que o PSD como conseguiu um aumento significativo do número de câmaras (+20) conseguido conquistar câmaras, entre as quais duas capitais de distrito (Leiria e Beja), quer ao PSD quer à CDU e obter uma suada maioria absoluta em Lisboa onde foi notório o voto útil à esquerda na candidatura de António Costa, que, além de ganhar condições para governar com estabilidade na capital, se afirma assim como a principal “reserva nacional” do PS.

Mas foi, também, um bom resultado para o PSD que, apesar da descida no número de câmaras (-17), mantém confortavelmente câmaras importantes (e.g., Porto, Coimbra, Sintra e Gaia), “compensou” a perda de Leiria com uma vitória importante em Faro e, apesar de tudo, obteve um resultado muito razoável em Lisboa.

Em clara perda esteve a CDU que, apesar de conseguir manter câmaras importantes na margem Sul (Setúbal, Almada e Barreiro) não só não conseguiu recuperar Évora como perdeu Beja num Alentejo cada vez menos “vermelho”.

Mas o grande derrotado da noite foi o Bloco de Esquerda que fracassou claramente no seu objectivo de afirmação a nível autárquico, sendo sintomático que quer em Lisboa quer no Porto não tenha conseguido sequer alcançar a fasquia dos 5%.

Um prémio prematuro

Foi uma decisão supreeendente. Desde a sua tomada de posse Obama alterou de forma muito significativa o tom diplomático utilizado pelos EUA e, muito em especial, a forma como se dirige ao "mundo muçulmano". O seu extraordinário discurso no Cairo e a forma contida como tem lidado com o Irão estão a uma distância abismal do discurso tradicional da política externa e não tenho quaisquer dúvidas relativamente à sua sinceridade na busca de um compromisso no Médio Oriente, demonstrada alías pelas suas posições quanto à expansão dos colonatos israelitas, e nas suas iniciativas para promover o desarmamento.

Reconhecido isto, a verdade é que se trata de boas indicações mas a verdade é se tratamn de iniciativas que estão ainda numa fase preliminar sem que se tenham alcançado avanços decisivos. A questão iraniana está ainda em plenamente em aberto e a verdade é que, até agora, o espírito de abertura e de diálogo ainda não produziu resultados substanciais e no que diz respeito ao conflito israelo-palestinianas ainda se estão a negociar as condições para que as eventuais conversações para alcançar um compromisso.

Além disso, embora a situação no Iraque dê sinais de estabilização, a verdade é que além de ainda ser cedo para conclusões definitivas esses sinais são resultado das iniciativas da anterior administração Bush e a verdade é que no Afeganistão, conflito no qual a administração Obama se empenhou, a situação tem-se vindo a deteriorar significativamente e irá obrigar a decisões dificeis.

Sobre as declarações de Manuela Ferreira Leite

Depois de um discurso na noite das eleições bastante moderado Manuela Ferreira Leite tem nos últimos dias vindo a "endurecer" o discurso face ao PS (no que parece ser um sinal de que se prepara para desiludir aqueles que pensam que irá abdicar da liderança a seguir às eleições autárquicas).

Foi, no entanto, com alguma surpresa no entanto que assiti à forma como as suas últimas declarações tem sido interpretadas. No actual quadro parlamentar, a iniciativa de qualquer entendimento deve partir do PS (que até agora deu poucos ou nenhuns sinais do que pensa vir a fazer) e obviamente que o PSD nunca poderia abdicar de defender os pontos fundamentais do seu programa e muito menos forma antecipada.
Neste contexto as declarações da lider do PSD ao afastar "ajudar de forma envergonhada José Sócrates" são não só naturais como admitem implicitamente um entendimento claro e, como é natural, com cedências mútuas.

E são, portanto, um sinal positivo pois julgo sinceramente que no quadro actual a solução mais "normal" seria alguma forma de entendimento entre PS e PSD pois parece-me que o que separa estes dois partidos é bastante menos do que o que separa o PS quer do CDS quer, pese embora a retórica de esquerda utilizada na campanha, do BE-CDU. E, mais do ponto de vista estratégico esse entendimento até seria tendencialmente vantajoso para o PSD.

As comemorações da implantação da República

Não coloco em causa os precedentes referidos no esclarecimento da Presidência, mas sinceramente não teria visto qualquer mal em que o Presidente da República tivesse estado presente e discursado nas cerimónias de comemoração da implantação da República no edificio da câmara de Lisboa e, sobretudo, não vejo grande diferença entre discursar na Praça do Municipio ou no Palácio de Belém.
Pode ser falha minha, mas, sinceramente, não me parece que caso o discurso que fez em Belém tivesse sido proferido na varanda da sede da Câmara tal tivesse de algum modo afectado o normal decorrer da campanha para as eleições autárquicas.

Dito isto, trata-se claramente de um caso menor e a verdade é que a data de implantação da República foi devidamente assinalada e tudo isto serviu, ao menos, de pretexto para divulgar o Museu da Presidência da República e lançar diversas iniciativas culturais.

Campanha autárquica

Talvez seja sintoma de fatiga eleitoral, mas a verdade é que a campanha para as eleições autárquicas não me têm despertado grande interesse.

Mas, mesmo não votando em Lisboa tenho acompanhado com alguma sincera surpresa a atrapalhada campanha de António Costa. Desde alguns ataques pessoais infelizes (principalmente a propósito da questão da localização do IPO), que deram oportunidade para Santana Lopes não só se apresentar como vitima como, ainda por cima, defender a sua alternativa, à questão do "acordo com a Liscont" quanto à altura dos contentores, passando pelo "caso" da oferta de bicicletas, o mínimo que se pode dizer é que a campanha em Lisboa não parece estar a correr bem ao PS e que o maior advesário de Santana Lopes é o passado do próprio Santana Lopes.

No Porto, apesar de uma boa campanha de Elisa Ferreira, as escassas possibilidades do PS derrotar a coligação PS-PSD parecem definitivamente comprometidas pela questão lateral da dupla candidatura de Elisa Ferreira e pela luta fratricida à esquerda entre o PS, o CDU e o Bloco. Enquanto que à direita, a campanha de Rui Rio tem revelado à saciedade as razões pelas quais dificilmente conseguirá algum dia afirmar-se politicamente à escala nacional.

Estranhas formas de fazer ciência

Num série de artigos bastante "interessantes" publicados pelo DN sobre as "novas formas de parentalidade".  Num desses artigos uma psicóloga afirma que os pais homossexuais são: "afectuosos, tranquilos, confiantes e firmes nas decisões", características que fazem deles melhores pais do que muitos heterossexuais, mais "neuróticos, ansiosos e inseguros". E a autora "vai ao ponto de afirmar que pais homossexuais até podem trazer vantagens para a educação de uma criança, até porque um filho resulta, em geral, de muita ponderação e tempo de espera".
A história prossegue com dois ou três exemplos de casais e com a afirmação do presidente de uma associação que refere que "o estudo reforça o que é de consenso científico a nível internacional".
Tão feliz história é no entanto estragada pelo final do artigo em que a autora reconhece a limitação da amostra: 25 heterossexuais e 25 homossexuais (?).
Parece-me pouca amostra para tantas conclusões.

Noutro artigo da mesma série temos mais um extraordinário exemplo desta estranha forma de produzir ciência. Trata-se aqui de uma antropóloga que terá chegado à conclusão de que "A maioria dos casais homossexuais portugueses tem filhos adoptados" (?), conclusão que consideraria deveras surpreendente não fosse o facto de mais adiante se afirmar que a referida cientista "estudou 14 famílias de homossexuais e continua a seguir cinco delas" (!).  

Nada me move contra as novas formas de parentalidade (e até gostei do filme "Casa de Doidas"), mas, por favor, não chamem a isto "ciência".

Referendo na Irlanda

A participação no referendo sobre o "Tratado de Lisboa" foi superior a 50% e as sondagens à saída das urnas apontam para uma vitória do "sim" com mais de 60% dos votos. Os resultados finais deverão ser conhecidos ao final da tarde.

A reacção do PS

Embora, à semelhança da declaração do PR, procure montar a história da forma mais conveniente para o PS e o Governo (estou a referir-me ao modo como justifica as declarações dos deputados José Junqueiro e Vitalino Canas), a reacção do PS às declarações apesar de dura teve o mérito de ser clara e, embora por pouco, não me parece que tenha ultrapassado os limites do tolerável.

Contrariamente ao que seriam as expectativas de alguns sectores do PSD  a declaração do PR não só não trouxe nada de verdadeiramente novo como não contribuiu em nada para melhorar a sua situação política, sendo verdadeiramente constrangedora a inabilidade com que o PR tem vindo a gerir todo este caso que ameaça marcar o fim definitivo do cavaquismo.

Esperemos que, depois da noite de hoje, se possa virar uma página sobre este caso rocambolesco e que a serenidade e o bom-senso retorne a Belém e a alguns sectores mais exaltados da esquerda onde se começa a pedir a cabeça do PR. O país agradece !

Agora a sério...

O que o PR teria mesmo vontade de dizer... em versão resumida.

A declaração do Presidente da República

Hoje ficámos a saber, pelas palavras do Sr. Presidente da República (PR), que:
a) o PR nunca fez qualquer referência a "escutas" ou outra palavra com significado semelhante;
b) o PR não vê qualquer "crime" em que um membro do staff da casa civil do Presidente, tenha sentimentos de desconfiança, ou de outra natureza, em relação a atitudes de outras pessoas e os divulgue através dos jornais (?) e que as "alterações" na casa civil do PR ficaram a dever-se não ao teor das informações divulgadas mas sim por ter ficado no ar a dúvida de que o assessor em caus teria invocado estar a "falar em nome do PR";
c) existem "vulnerabilidades" que podem pôr em causa a protecção da "informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República".

Mas, o principal facto político é o PR ter afirmado que:
a) foi surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo-lhe que viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD e considerou que essas declarações eram graves e constituiam um ultimato ao PR;
b) em seu entender essas declarações visaram: i) "puxar o Presidente para a luta político-partidária" e ii) "Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos";
c) que o PR considera que existiram "graves manipulações" e que "foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência".

Depois destas declarações, obviamente que permanecerão dúvidas (que provavelmente nunca serão  completamente sanadas) quanto ao real papel do PR na divulgação da notícias do jornal Público em Agosto e diferentes interpretações relativamente às razões pelas quais o PR decidiu na altura não se pronunciar (o que analisando retrospectivamente teria provavelmente permitido despoletar o assunto e talvez tivesse contribuido para uma campanha diferente), bem como quanto às razões (e fontes) da notícia do DN a uma semana das eleições (facto cujo impacto no resultado eleitoral nunca poderemos avaliar com certeza), mas uma coisa resulta claramente das declarações do PR: ao trazer o tema da colaboração de assessores do PR na elaboração do programa do PSD o PS (ou pelo menos alguns dos seus dirigentes), talvez inconscientemente, contribuiram para que se atingisse um ponto de ruptura numa relação institucional que já estava bastante degradada.

E, infelizmente, às dificuldades e incertezas que decorrem dos resultados eleitorais de domingo há que juntar aquelas que decorrem do estado deplorável do relacionamento institucional entre o PR e o partido mais votado.

Sobre a governabilidade

Numa conjuntura em que, como José Sócrates ontem fez questão de salientar, Portugal enfrenta sérios desafios e um quadro parlamentar complexo, a solução natural seria um entendimento PS+PSD. Até porque, excepção feita às grandes obras públicas (em que apesar de tudo não seria dificil encontrar um entendimento - por exemplo, construção do novo aeroporto por módulos e de apenas um das duas linhas do TGV), não parece de facto grandes diferenças programáticas que tornem impossível um entendimento. As dificuldades são sobretudo políticas: i) a instabilidade do PSD, ii) o elevado grau de crispação entre as direcções dos dois partidos e iii) o desgaste que tal solução implicaria para o PS perante uma esquerda que dificilmente lhe perdoaria tal opção e poderia custar bastante caro ao PS em futuras eleições, que, muito sinceramente, me parece ser o maior obstáculo a esta solução.

Ora, sendo esta última razão igualmente válida para os entendimentos com o CDS-PP, a solução natural será um Governo de maioria relativa que procure acordos parlamentares pontuais à esquerda e/ou à direita, sendo que nas situações em que a direita se una contra o PS-Governo, não bastará a abstenção dos dois partidos à esquerda.

E existe o risco sério de surgirem "casos" ou propostas que unam toda a oposição e que tornem muito complicada a sobrevivência do Governo.

Uma noite sem grandes razões para festa

Contrariamente ao que seria de esperar numa campanha onde a crer no discurso de campanha do PS estava em confronto o melhor Governo dos últimos 35 anos em defesa da modernidade e contra a destruição do Estado social, a vitória de ontem traduziu-se em níveis de mobilização popular confrangedores.

O PS pode ter ganho as eleições mas, para além da maioria absoluta, parece ter perdido algo talvez ainda mais importante: a capacidade de galvanizar o país.

Resultados das eleições na Alemanha

De acordo com a BBC os resultados oficiais preliminares indicam a CDU de Angela Merkel com 33%, o SPD com 23%, FDP com 14,6%, Partido da Esquerda com 11,9% e os Verdes com 10,7%, confirmando-se que a Alemanha irá ter um Governo CDU-FDP.

Maiorias parlamentares

Em termos de repartição de mandatos dois dados que parecem extremamente importantes do ponto vista político, quando falta ainda conhcer a votação nos círculos do estrangeiro que elegem 4 deputados, são que embora exista uma maioria de esquerda pois PS+BE+CDU têm 127 deputados. PS+BE obtêm apenas 112 deputados, quando o mais provável parece ser a sua repartição com o PSD , e, por outro lado, que PSD+CDS-PP têm mais deputados (99) do que o PS (96).

Para que PS+BE tivessem maioria absoluta e o PS mais deputados do que PSD+CDS seria pois necessário que o PS obtivesse a totalidade dos deputados pelos circulos no estrangeiro o que parece altamente improvavel, sendo de esperar que os mesmos venham a ser repartidos com o PSD e basta que o PSD obtenha apenas um desses deputados (o normal será que obtenha mais) para que em conjunto com CDS-PP disponha de mais deputados que o PS e impeça PS+BE de poderem formar uma maioria absoluta.

Vencedores e derrotados

Foi uma vitória confortável do PS com uma diferença face ao PSD próxima das indicações dadas pelas últimas sondagens que assim, embora com uma queda de cerca de 8,5 pontos percentuais relativamente a 2005 e uma derrota clara do PSD e de Manuela Ferreira Leite que embora suba ligeiramente (cerca de 0,3 pontos percentuais) fica muito longe do objectivo de ficar à frente do PS e não descola do péssimo resultado obtido sob a liderança de Pedro Santana Lopes.

Também indubitavelmente vencedores foram o Bloco de Esquerda que com mais quase 3,5 pontos percentuais fica muito próximo da barreira dos 10% de votos e, sobretudo, o CDS-PP de Paulo Portas que fruto de uma boa campanha obteve um crescimento também superior a 3 pontos percentuais, ultrapassando os 10% e colocando-se como o terceiro maior partido (embora com apenas uma pequena diferença para o Bloco).
Igualmente derrotados surgem os pequenos partidos e especialmente o MEP (teve apenas 25 mil votos correspondentes a 0,45%)  que ficaram muito distantes da possibilidade de elegerem deputados.

Projecções eleitorais na Alemanha

As projecções eleitorais na Alemanha apontam para uma vitória clara da CDU de Angela Merkel com 33,5% dos votos que deverá ser suficente para governar em coligação com os liberais do FDP a que as projecções atribuem 14,5% dos votos.

Irão, Afeganistão e Palestina

Numa altura em que:
- a situação no Afeganistão tem vindo a complicar-se quer no aspecto militar (com os comandantes a mostrarem-se preocupados com a evolução da situação no terreno e a indicar a necessidade de um reforço substancial das forças ao seu dispor) quer no aspecto político (com a complicada situação gerada pelas fraudes nas eleições presidenciais);
- os contactos entre o Governo de Israel e os palestinianos promovidos pela Presidência Obama revelam dificuldades em superar o impasse quanto às condições para se iniciarem negociações; e
- continuam os sinais preocupantes de instabilidade no Paquistão.

A revelação de que o Irão estaria a construir há vários anos uma segunda unidade de enriquecimento de urânio num indicio claro da vontade do Irão em obter armas nucleares constitui um desafio à estratégia de diálogo e negociação defendida pelo Presidente Obama.

Com efeito numa região em que India, Paquistão e Israel possuem arsenais nucleares, a liderança iraniana parece encarar a obtenção, pelo menos, das condições para dispor de armas nucleares como uma condição para exercer influência regional e parece sentir a oposição ao seu programa nuclear (que na verdade se iniciou com "fins pacíficos" ainda no tempo do xá e com o apoio dos EUA) como injustificada. Por outro lado, além da posição de Israel, caso o Irão adquira um arsenal nuclear é de recear que outros países da região (nomeadamente a Arábia Saudita e eventualmente Egipto e Turquia) se sintam pressionadas a também obter bombas atómicas. Neste cenário, claro que a melhor solução seria "convencer" os Irão a aceitar um rigoroso controlo do seu programa por forma a assegurar que o mesmo visa apenas usos pacíficos.

A questão é que, infelizmente, não parece que o "diálogo" e "boa vontade" sejam suficientes para obter esse objectivo. Para poderem ser bem sucedidas essa negociações terão de ser apoiadas em factores de dissuasão credíveis (sejam militares sejam de sanções económicas) e/ou na disponibilidade para fazer concessões ao regime iraniano seja em termos de reconhecimento político (o que justifica a serenidade com que a administração Obama acompanhou todo o processo em torno das eleições presidenciais iranianas) seja em termos de influência regional (nomeadamente no vizinho Iraque).

Balanço de uma campanha

PS - Foi uma campanha profissional em que a principal preocupação parece ter sido não cometer erros e explorar bem os (muitos) erros dos principais adversários. Do ponto de vista positivo o bom trabalho para suavizar a imagem de Sócrates que teve um bom comportamento nos debates nomeadamente contra Francisco Louçã e Manuela Ferreira Leite. Menos positivo o "trabalho sujo" deixado às segundas figuras de desgastar a imagem dos líderes da concorrência (especialmente Manuela Ferreirta Leite) que em certas alturas forçaram demasiado a nota contribuindo para a crispação que se sentiu durante a campanha e talvez, também, a excessiva personalização da campanha em torno de José Sócrates. Importante na campanha foi o apoio dos históricos Mário Soares e, sobretudo, Manuel Alegre.

PSD - A ideia de construir a campanha com base na "Política de Verdade" que identificasse e enfrentasse com seriedade os problemas e as soluções de que o país evitando a promessa fácil poderia ter algum potencial mas a verdade é que a execução foi péssima. Em primeiro lugar porque o PSD não quis ou não foi capaz de centrar a agenda da campanha nos problemas estruturais do país, nomeadamente a questão de como aumentar a produtividade única forma de resolver o desemprego, o desequilíbrio externo e facilitar o equilíbrio orçamental, deixando que o tema do TGV (no qual tinha razão) se arrastasse durante demasiado tema. Mas, sobretudo, por ter criado um equivoco ao apostar no slogan da "asfixia democrática" que acabou por suplantar o inicial e que nunca soube definir capazmente. Tanto quanto pude perceber a asfixia democrática era uma expressão que englobava desde os casos de "pressão" sobre a comunicação social, alguns episódios de insensatez política como o "caso Charrua" e ao mesmo tempo, e esse era talvez  o objectivo principal, uma certo conttrolo do aparelho de Estado utilizado como fonte de influência política e económica. Esta aposta revelou-se fatal na medida em que como é uso dizer-se "quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras" e o PSD tinha demasiados telhados de vidro. E desde a questão da Madeira, no inicio da campanha, a inclusão de António Preto nas listas até às "revelações" sobre o "caso das escutas" tudo o que podia ter corrido mal correu mesmo mal.

Bloco de Esquerda - Pareceu-me ter dificuldades em encontrar o equilíbrio entre a conquista do voto de descontentamento e a afirmação como partido capaz de participar em soluções governativas. Foi ainda afectado por pela primeira vez ter tido de sofrer os efeitos do desgaste resultantes das críticas dos outros partidos que compreenderam a necessidade de conter o crescimento do Bloco e expuseram algumas fragilidades do seu programa. Além disso, sofreu os efeitos de uma fraca prestação de Francisco Louçã nos debates televisivos principalmente no debate crucial perante Sócrates.

CDS - Se houvesse um prémio para a melhor campanha mais conseguida este deveria ir para o CDS. Elegeu um conjunto de temas chave (Segurança, Impostos, Rendimento Social / Pensões e Agricultura) e aproveitou a capacidade de Paulo Portas para passar essas mensagens, beneficiando de um PSD inteiramente focado no combate ao PS e apostado em ganhar o voto do centro.

CDU - Uma campanha com poucas novidades, excepto talvez a enfase nas micro, pequenas e médias empresas, suportada no voluntarismo e mobilização dos militantes do PCP e apoiada num líder empático e que no contexto da campanha se destacou não raras vezes pela serenidade e bom senso.

Resultados das sondagens

Todas as sondagens divulgadas nos últimos dois dias apontam para uma vantagem confortável do PS sobre o PSD (entre 8 e 10 pontos percentuais) atribuindo ao PS uma percentagem entre 38% e 40%. Ao mesmo tempo que indicam uma pequena descida do PSD (afectado pelo efeito do "caso das escutas") e uma descida um pouco mais substancial do BE (afectado pelo efeito voto útil e pela intervenção de Manuel Alegre e Mário Soares na campanha). Sendo de notar ainda a subida do PP beneficiando do desgaste do PSD e da boa campanha de Paulo Portas.

Os resultados do PS apontam para que venha a obter mais deputados do que o PSD e CDS no seu conjunto (que em termos políticos corresponderá à tal maioria clara que o PS almejava) e, adimitindo que traduzem uma dinâmica eleitoral, colocam-no mesmo muito perto da obtenção de uma maioria absoluta em 27 de Setembro.

Momentos de campanha

Segundo a TSF "Em Viseu, o secretário-geral do PS, José Sócrates, lembrou que não gosta de fazer comícios do «bota abaixo» e, por isso, coube ao cabeça-de-lista socialista em Viseu, José Junqueiro, tecer as críticas aos adversários." Isto a propósito de um comício em que José Junqueiro voltou a trazer Salazar para a campanha e recordou um despacho que ao que parece nem sequer foi assinado por Manuela Ferreira Leite. Dando a "deixa" para José Sócrates afirmar: "Estamos nesta campanha com elevação".

No dia em que também segundo a TSF o Governo suspendeu o programa de distribuição do computador Magalhães. Noticia que foi "contrariada" pelo secretário de Estado da Educação que terá dito "que não aceita o uso da palavra suspensão a propósito da distribuição dos portáteis Magalhães e esclareceu que a continuidade do programa será uma decisão do próximo governo", confirmando, no entanto, que não haverá entrega de computadores até que seja conhecido (?) o resultado das eleições. (Sinceramente pensava que "suspender" era "interromper temporariamente", pelo que se a distribuição foi interrompida e irá recomeçar após as eleições então isso para mim seria "suspender"... mas ele é que é Secretário de Estado da Educação).

A resposta do PSD não foi menos surpreendente dizendo que "O programa Magalhães não passou de um fogacho para fins eleitorais, em que o Governo recorreu a receitas extraordinárias", para depois garantir que que PSD vencer as eleições do próximo domingo, a distribuição dos computadores Magalhães vai manter-se sem esclarecer como será financiado.

Notas sobre a campanha (IV)

A demissão de Fernando Lima desferiu um duro golpe, provavelmente fatal, sobre uma já abalada campanha do PSD que, numa atitude de aparente desespero, tem procurado focar as atenções numa possível futura aliança PS-Bloco (óbvia e prontamente desmentida pelo PS). Na actual situação Pacheco Pereira tem provavelmente razão quando diz que não seria pior para o PSD que o Presidente da República falasse já ao país. Nem que fosse para, sendo o caso, confirmar que tudo não passou de uma fabricação, pois tal talvez fosse a única forma de esvaziar um pouco um assunto que ameaça dominar completamente a agenda até ao fim da campanha.

Quanto ao PS não deixa de ser curiosa a forma como procurou habilmente "colar" o caso das escutas ao PSD enquanto simultaneamente se abstém de criticar a Presidência da República. É provavelmente uma estratégia eficaz. Pena seja que tudo aponte para que a ideia tenha surgido e sido concretizada em Belém e que, tanto quanto sei, não existam quaisquer indicios de envolvimento da direcção do PSD, mas talvez seja isso que o PS entende ser fazer uma campanha baseada no conteúdo e não em casos nem ataques pessoais.

Entretanto, a campanha do BE parece em claro crescendo aproveitando os dotes de tribuno de Francisco Louçã que inegavelmente está mais à vontade em comícios do que nos debates televisivos e visivelmente satisfeito com as atenções que PS/PSD e a comunicação social têm vindo a dispensar ao Bloco. Enquanto, Paulo Portas continua incansável nas acções de campanha de rua.

Finalmente, uma palavra para a campanha da CDU baseada na capacidade de mobilização que embora não tão vigorosa como noutras campanhas continua, juntamente com a sua influência na área sindical, a constituir principal força do PCP. Na sua aparição no programa dos Gatos Fedorentos, Jerónimo de Sousa não esteve mal tendo sido, no entanto, curioso notar a evidente satisfação que as atenções de uma monarca são capazes de despertar num dirigente comunista e a, talvez inconscientemente relacionada, confrangedora (não) resposta à provocação do Ricardo Araújo Pereira sobre a "democracia" norte-coreana que demonstrou que o PCP continua igual a si próprio na sua nostalgia sobre os tempos "áureos" da cortina de ferro.

Ainda o caso das escutas (II)

A forma a Presidência da República tem gerido o "caso das escutas" tem sido verdadeiramente desastrosa.

É que a ideia de que o assessor agora demitido terá agido por conta própria e sem conhecimento do PR é contrariada pelo teor do mail que apesar de em si não comprovar nada foi corroborado pelo silêncio da PR quando o caso foi despoletado em Agosto e recentemente pelas declarações proferidas pelo PR nas quais o PR se revelou preocupado com "questões de segurança".

Quanto à questão de fundo se partirmos do princípio de que havia suspeitas não se compreende porque razão a PR optou por passar a informação para a comunicação social em vez de por outros meios averiguar se existia ou não essa vigilância. Se essas suspeitas não existiam e se tudo não passou de uma história inventada para prejudicar o PS então o PR colocou-se numa situação bastante delicada que não fica sanada pela mera demissão de um assessor.

A minha decisão

Não faço uma avaliação global particularmente negativa do Governo na actual legislatura. No plano das Finanças Públicas o Governo fez um esforço assinalável em termos de redução do défice. É certo que o ajustamento é em grande parte atribuível à evolução das receitas para a qual contribuiu o aumento das taxas dos impostos e uma conjuntura internacional favorável, mas é também inegável que parte desse aumento ficou igualmente a dever-se a um esforço de aumento da eficiência fiscal e que houve um esforço sério de contenção da despesa pública. A favor do Governo coloco ainda, nomeadamente, a coragem, embora nem sempre bem dirigida, com que enfrentou pressões e grupos profissionais para implementar as políticas em que acreditava nas áreas da saúde (importante a aposta nos genéricos) e da educação (importante o reforço da rede pré-escolar, mas negativo a excessiva importância às estatísticas, o facilitismo, o clima de tensão que levou ao abandono de muitos professores com elevada qualidade e experiência e ridiculas as acções promocionais em torno do Magalhães) e o esforço de desburocratização que concretizou através do Programa Simplex. E, last but not least, a reforma da Segurança Social que em meu entender constitui um factor importante para a sustentabilidade do regime público de Segurança Social (embora, como seria inevitável, à custa de uma redução da taxa de substituição das pensões que nem sempre foi claramente assumido). Como também não esqueço a boa prestação aquando da Presidência da UE.

Também não faço a injustiça de considerar o Governo culpado pela divergência económica face à UE e o crescimento do desemprego. Para o bem e para o mal, numa economia de mercado inserida na economia global, a influência das decisões do Governo na evolução destas variáveis é muito menor quer daquilo que quem está Governo procura fazer crer quando os tempos são bons quer do que afirma a Oposição em tempos de crise. É certo que um mau Governo pode fazer piorar significativamente a situação mas não me parece que tal tenha ocorrido neste caso. Embora tenha reconhecido a crise um pouco tardiamente, a verdade é que depois o Governo fez, no essencial, o que podia e devia ter feito para obviar os efeitos da grave crise económica que ainda estamos a atravessar. E a verdade é que os desequilíbrios fundamentais da economia portuguesa (nomeadamente o famoso défice externo) já existia antes, que em 2008 o problema foi exarcebado pelo aumento dos preços do petróleo (e também dos produtos alimentares) e que em câmbios fixos os Governos não dispõem de instrumentos adequados à solução rápida desses desequilíbrios.

Devo dizer ainda que não considero que a (provável) vitória do PS constitua um desastre para o país e que até me agradaria ver continuar alguns dos ministros do actual Governo (nomeadamente, Teixeira dos Santos, Luís Amado e Vieira da Silva). E embora deva confessar que não sou capaz de me identificar com o estilo de fazer política utilizado por José Sócrates, Santos Silva, Lurdes Rodrigues, Mário Lino ou, o já demitido, Manuel Pinho tal não constituiria por si só razão suficiente para não votar PS.

Não obstante, nas próximas eleições irei votar no PSD. E faço-o por duas razões fundamentais. Em primeiro lugar porque creio sinceramente que a economia portuguesa irá enfrentar desafios sérios à competitividade e crescimento que em minha opinião o programa do PSD não só identifica mais claramente como aponta soluções mais adequadas baseadas na criação de condições e no estímulo à iniciativa privada, enquanto que o PS aposta excessivamente numa intervenção voluntarista do Estado. Em segundo lugar porque lendo o programa do PS e acompanhando a presente campanha verifico que existe uma quase ausência de propostas inovadoras, o que revela que o PS perdeu o impeto reformista e faz-me aumentar os receios de que, como a acção governativa do último ano e meio parece revelar, num governo minoritário o PS dificilmente resistirá a uma excessiva preocupação com o marketing político e a gestão do curto prazo.

Notas sobre a campanha (III)

O dia foi marcado pelo  caso das escutas que  não é claro que possa beneficiar ou prejudicar nem PS e PSD, mas que, no caso de, como as sondagens indicam, o PS vir a vencer as eleições ameaça afectar seriamente as relações entre o PR e o Governo (e no caso de não vencer inquinar as relações entre o PS e o PR). Talvez, por isso, quer o PR quer o PS procuraram (penso que bem) desdramatizar o caso.

No terreno, a campanha ficou marcada pelas aparições de Manuel Alegre e Marcelo Rebelo de Sousa, ambos formalmente muito bem e apostando na bipolarização, mas parecendo-me mais importante a presença de Manuel Alegre quer pelo efeito que pode ter na faixa do eleitorado que ainda esteja indecisa entre o PS e o BE quer pelo seu significado símbolico para a unidade do partido que José Sócrates soube muito bem explorar. Por todas estas razões o comício do PS em Coimbra constituiu um momento importante da campanha do PS que moralizada pelos resultados das sondagens parece agora em crescendo.

Ennquanto que inversamente, a campanha, claramente menos bem preparada, do PSD parece estar a sentir o efeito desmoralizador dos resultados das sondagens e o desgaste provocado pelo "caso Preto".

Nas margens, o PCP continua uma campanha igual a si próprio enquanto CDS e BE esforçam-se por contrariar o risco do "voto útil", sendo que, no caso do BE, a vantagem do PS nas sondagens pode ajudar o BE cujos dirigente foram ontem alvo de uma lamnetável manchete do jornal Expresso segundo a qual deteriam PPR's e acções insinuando uma contradição, que não existe, entre esse facto e o seu programa.

Ainda sobre as escutas

De acordo com o Correio da Manhã: "o pedido de verificação sobre eventuais vigilâncias ilegais ao mais alto responsável do País não foi feito às instâncias policiais habitualmente vocacionadas para a investigação deste tipo de casos. O assunto não foi tratado nem ao nível do Ministério Público nem da Polícia Judiciária, por a Presidência da República entender que as mesmas poderiam não garantir a 'confidencialidade' do acto."

Não sei o que é mais interessante: se o facto da Presidência da República considerar que não pode confiar no Ministério Público nem na Polícia Judiciária ou a contradição entre a preocupação com a "confidencialidade" e a "colocação" da notícia na imprensa.

Sobre o caso das escutas a Belém

A confirmar-se a existência de escutas na Presidência da República tal constituiria um caso da maior gravidade, mas mesmo a mera existência de suspeitas da Presidência da República de que estaria a ser objecto de "espionagem" pelo "gabinete do primeiro-ministro"constitui notícia de notório interesse público. Como se diz no email agora divulgado tudo pode até não passar de paranóia da Presidência da República, mas, mesmo sendo paranóia, não deixa de ser grave que o Presidente da República pense isto.

Assim, sinceramente, não vejo que exista algo a apontar ao Público no tratamento que deu a esta notícia. Recordo que o que o Público noticiou foi precisamente a existência de que a Presidência da República suspeitava que estava a ser vigiada e identificou com toda a clareza que a noticia tinha fonte em Belém. Ora, as notícias e declarações dos últimos dias confirmam que essas suspeitas, apenas acrescentando que a fonte da informação terá sido Fernando Lima e divulgando o teor do e-mail acima.

Para além da curiosidade qaunto à origem da documentação agora divulgada pelo Diário de Notícias é possível concluir que ou as suspeitas são sérias e fundadas e estamos perante um caso da maior gravidade política e institucional, ou se trata "apenas" de uma montagem para prejudicar José Sócrates e estamos perante um caso de "baixa" política da maior relevância. Pois no primeiro caso devemos, no mínimo, concluir que (com ou sem razão) o Presidente da República acredita que o gabinete do primeiro-ministro seja capaz de o colocar sob vigilância e no segundo caso que está disposto a recorrer a "golpes baixos" para prejudicar o PS. Em qualquer dos casos estamos perante um facto da maior importância e que obviamente o Público fez bem em noticiar a existência de tais suspeitas indicando que as mesmas tinham fonte em Belém.

Sendo que mesmo no caso das suspeitas serem fundadas os meios utilizados pela Presidência são, no mínimo, questionáveis.

Notas sobre a campanha eleitoral (II)

Tenho de reconhecer que fiquei um pouco surpreendido com os resultados das últimas sondagens (Aximage e da UCP) que apontam para uma vantagem confortável do PS que rondará os 6 pontos percentuais. Surgindo como facto mais saliente face às sondagens anteriores a descida do PSD na sondagem da UCP (de 35% para 32%) o que curiosamente não ocorre na sondagem da Aximagem que na sondagem anterior já apontava para uma diferença de precisamente 6 pontos percentuais e na qual as variações são muito pequenas.

Perante estes dados, naturalmente, que uma das hipóteses é a de que a minha análise anterior estar simplesmente errada.

Salientaria, no entanto, que o trabalho de campo da sondagem foi feito entre 11 e 14 de Setembro iniciando-se pois antes do fim dos debates e decorrendo antes do período em que, em minha opinião, a campanha do PSD pareceu evidenciar uma maior dinâmica.

Além disso, analisando os dados da sondagem da UCP é possível constatar alguns elementos interessantes. Em primeiro lugar que apenas 64% dizem já ter tomado a sua decisão enquanto que 30% admite mudar de ideias, sendo a percentagem particularmente elevada no BE (29%). Mesmo descontando o facto de que muitos poderão optar por se abster (23% dos indecisos dizem não saber se irão votar e 18% afirmam que em principio irão votar) e que outros já poderão, de facto, ter tomado a sua decisão isso significa que o resultado está em aberto.

Também é curioso que uma elevada percentagem dos inquiridos (cerca de 40%) diga que nos últimos dias tinha alterado a sua opinião quer em relação a José Sócrates quer em relação a Manuela Ferreira Leite. Sendo que 13% dos indecisos responderam que a sua opinião em relação a José Sócrates era agora melhor (9% no caso de Ferreira Leite) e 24% que a sua opinião piorou (20% no caso de Ferreira Leite).

Os mesmos indecisos quando questionados sobre se seria melhor uma vitória do PS ou o PSD consideraram melhor uma vitória do PS nas áreas da Educação (20% PS-13% PSD), Saúde (21%-10%) e Combate à pobreza (20%-9%). Enquanto que o PSD apresenta uma ligeira vantagem no caso do Emprego (11%-15%) e nas restantes áreas a diferença não é significativa: Economia (17%-14%), Justiça (12%-13%), Segurança (12%-13%) e Finanças Públicas (14%-15%). Sendo de assinalar, em todas estas questões, a elevada percentagem dos que consideram que seria indiferente (entre 37% e 45%) ou dizem não saber quem faria melhor (entre 28% e 34%).

A favor do PS o facto de 20% dos indecisos indicar simpatia pelo PS (contra 11% para o PSD) embora seja de assinalar que 54% afirmam não ter simpatia partidária e 7% não saberem/responderem.

Quanto aos últimos acontecimentos da campanha, o PSD teve um dia francamente negativo marcado pelas revelações relativas à compra de votos na distrital de Lisboa, estando a pagar um preço elevado pela decisão incompreensível de incluir António Preto e Helena da Costa nas listas de candidatos a deputados.

Enquanto isso, o PS prosseguiu a sua aposta no tema TGV que utilizou na viagem em TGV entre Paris e Bruxelas defendeu que Portugal “deve investir nas infra-estruturas que nos ligam aos mercados do centro da Europa” e associou a não construção desta infra-estrutura a uma situação de “isolamento económico”. Além do facto de a contribuição do TGV para a ligação aos “mercados (?) no centro da Europa (?)” ser uma ilusão. É que Paris situa-se a 300 km de Bruxelas (o que significa um percurso de cerca de 1h20) e a 500 km de Amesterdão ou Colónia, enquanto que a distância entre Lisboa e Madrid é superior a 600 km, e a distância entre Lisboa e Paris (a segunda capital europeia mais próxima de Lisboa) é de 1.750 km (o que significa um tempo de viagem nunca inferior a 7 horas, enquanto que de avião o mesmo percurso é realizado em cerca de 2 horas). É certo que poderia ser importante ter uma boa ligação ferroviária ao centro da Europa para transporte de mercadorias, mas isso é outra questão, sendo, aliás, muito discutível que essa ligação devesse passar por Madrid.

Finalmente, uma referência às prestações no programa dos Gatos Fedorentos em que Paulo Portas esteve francamente bem. Surgiu descontraído, revelou sentido de humor e respondeu bastante bem às “provocações” do Ricardo Araújo Pereira, enquanto que Francisco Louça ficou mais uma vez abaixo das expectativas, o que pareceu resultar não apenas de uma questão de personalidade, mas, principalmente, da dificuldade em encontrar um equilíbrio entre a captação do voto de protesto e a construção da imagem de um partido capaz de responsavelmente influenciar a definição das políticas governativas.

PS: Vi agora os resultados da Eurosondagem (realizada entre 13 e 16 de Setembro) na qual embora a vantagem do PS seja mais pequena (3,3 pontos percentuais) confirma a subida do PS.